NACIONAL
DEMOCRACIA: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA CELEBRA CINQUENTA ANOS
A Constituição da República Portuguesa cumpre hoje 50 anos desde a sua aprovação em 1976. Elaborada num período de forte instabilidade política e cerco ao parlamento, a Lei Fundamental estabeleceu a democracia, o voto universal e os direitos sociais, resistindo meio século como o pilar jurídico do país.
A Constituição da República Portuguesa celebra, esta quinta-feira, o seu 50.º aniversário. Aprovada a 2 de abril de 1976, a Lei Fundamental foi o resultado de uma “maratona” legislativa de dez meses, que incluiu 132 sessões plenárias e quase 500 horas de debate na Assembleia Constituinte.
O texto final, que instaurou pilares como a separação de poderes, o voto universal e direitos fundamentais como a saúde e a educação, obteve o voto favorável de quase todos os partidos da época, com exceção do CDS. A sessão solene de aprovação, terminada às 22h50, culminou com a promulgação pelo então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes.
O processo de elaboração decorreu num clima de elevada tensão política pós-revolucionária, marcado pelo cerco ao Palácio de São Bento em novembro de 1975, onde deputados e o Governo foram retidos durante 36 horas. Cinquenta anos depois, o apelo de Henrique de Barros, presidente da Constituinte, para que o texto “resistisse à prova do tempo”, concretizou-se, permanecendo a Constituição como a base do Estado de Direito democrático em Portugal.
