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DESMANTELADA REDE ILEGAL DE COMÉRCIO DE FOLHA DE TABACO TRITURADA

As autoridades portuguesas e espanholas desmantelaram uma rede ilegal de comércio de folha de tabaco triturada que operava nos dois países, tendo sido detidas três pessoas em Lisboa, Setúbal e Évora, e apreendidos mais de 120 quilos de produto.

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As autoridades portuguesas e espanholas desmantelaram uma rede ilegal de comércio de folha de tabaco triturada que operava nos dois países, tendo sido detidas três pessoas em Lisboa, Setúbal e Évora, e apreendidos mais de 120 quilos de produto.

A operação “VESCI”, realizada em Portugal entre os dias 27 de junho e 05 de julho, faz parte de uma investigação que decorria há cerca de um ano, período durante o qual foram apreendidas cerca de 3,5 toneladas de produtos de tabaco, nomeadamente folha de tabaco e tabaco de corte fino, de acordo com um comunicado da GNR.

No decorrer da operação em Portugal, foi dado cumprimento a três mandados de detenção fora de flagrante delito e a 55 mandados de busca, dos quais 24 domiciliárias e 31 em armazéns, garagens e veículos.

Nesta operação “VESCI” foram apreendidos mais de 120 quilos de folha de tabaco de corte fino, cerca de seis mil cigarros de fabrico artesanal e diversas máquinas utilizadas na trituração e acondicionamento dos produtos de tabaco.

Foram igualmente apreendidas matérias-primas diversas utilizadas na produção ilícita, como tubos para cigarros, mais de 30 mil euros em numerário, 17 viaturas ligeiras e equipamentos informáticos.

De acordo com a GNR, a operação culminou com o cumprimento dos mandados e a detenção de três homens, com idades compreendidas entre os 23 e os 52 anos, nos distritos de Lisboa, Setúbal e Évora.

A GNR refere ainda que “ao longo da investigação que decorreu no último ano, foi apreendido um total de cerca de 3,5 toneladas de produtos de tabaco, nomeadamente folha de tabaco e tabaco de corte fino, e detidas mais quatro pessoas para além das já mencionadas, as quais se encontravam diretamente relacionadas com a prática dos ilícitos em investigação, cuja prestação tributária em dívida (IEC-IT e IVA) ao Estado Português ascendia a 712.477,50 euros”, refere a GNR.

Foram ainda constituídos 10 arguidos, com idades ente os 23 e os 62 anos, “indiciados pela prática de factos suscetíveis de consubstanciar o crime de associação criminosa, introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal qualificada e recetação de mercadoria objeto de crime aduaneiro”.

Os detidos foram presentes a primeiro interrogatório no Tribunal Judicial de Lisboa.

A GNR conta que a operação resulta de um inquérito pelos crimes de associação criminosa, fraude qualificada e introdução fraudulenta no consumo qualificada, que decorria há cerca de um ano.

A operação visou, segundo a GNR, desmantelar as “bases logísticas de armazenamento, tratamento, embalamento e distribuição de produtos de tabaco, nomeadamente folha de tabaco triturada, bem como pôr fim à atividade criminosa que se encontrava em curso, que se presume ter lesado os interesses económicos do Estado Português em mais de um milhão de euros”.

A GNR informa ainda que na operação participaram 118 militares de diversas unidades, do Comando Territorial de Setúbal e colaboração da PSP, com a Guardia Civil de Badajoz, Espanha, e intervenção da EUROJUST, para agilização da realização de diligências processuais.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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