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DIA INTERNACIONAL DA RECICLAGEM: AMBIENTALISTAS DIZEM QUE PORTUGAL FALHOU AS METAS

Portugal fica mal na fotografia ambientalista sobre o Dia Mundial da Reciclagem, com a associação Zero a apontar “falhanço” em todos os resíduos, enquanto a sociedade Ponto Verde aponta melhorias, mas ressalva que podia fazer-se melhor.

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Portugal fica mal na fotografia ambientalista sobre o Dia Mundial da Reciclagem, com a associação Zero a apontar “falhanço” em todos os resíduos, enquanto a sociedade Ponto Verde aponta melhorias, mas ressalva que podia fazer-se melhor.

Citando dados relativos a 2020, a Zero indica que 16,1 por cento dos resíduos urbanos produzidos foram enviados para reciclagem, ainda longe da meta de 55% pretendida para 2045.

O mesmo se passa nos resíduos elétricos e eletrónicos, dos quais 15% foram recolhidos em 2020, menos de um quarto da meta de 65% estabelecida para esse ano.

O barómetro da reciclagem melhora no que se refere a embalagens de pesticidas, com 48,4% de recolha em 2020, ano em que a meta era 55%, e em relação a pilhas, com uma recolha de 29% em 2019 face a uma meta de 45% para 2020.

A Zero assinala que a taxa de reciclagem de resíduos urbanos desceu 4,9 pontos percentuais em 2020 e aponta que os números “contrariam o discurso oficial de que em ano de pandemia teria havido uma adesão generalizada às práticas de encaminhamento de recicláveis”.

A associação ambientalista considera que a “continuação da aposta na recolha seletiva através de ecopontos em vez da recolha porta-a-porta” contribui para explicar a “estagnação, ou mesmo redução” da taxa de reciclagem ao longo de anos.

Afirma ainda que há um “subfinanciamento do sistema de recolha seletiva pelas entidades gestoras de embalagens” o que representa prejuízos anuais de 35 milhões de euros para os municípios, e que as embalagens colocadas no mercado são mais do que as são declaradas: os produtores declaram 16%, mas surgem 27% de embalagens nas caracterizações de resíduos urbanos.

A taxa de gestão de resíduos, acrescenta a Zero, é “muito reduzida” e não desincentiva o envio para aterro ou queima de materiais que podiam ser reciclados.

No que toca aos resíduos elétricos e eletrónicos, há “um colapso há muito anunciado”, com os produtores a subfinanciarem o sistema de gestão – défice anual da ordem dos 50 milhões de euros – e os comerciantes e distribuidores a não cumprirem “a sua obrigação de recolha do equipamento velho na venda do novo”, que contribui para o “desvio de frigoríficos para destinos ilegais”.

A Zero defende que é preciso um sistema de depósito/retorno, uma “ferramenta essencial” para pôr as pessoas reciclar.

Assinalando o Dia Internacional da Reciclagem com o lançamento de uma campanha que promete “prémios aos cidadãos, comunidades e juntas de freguesia”, a sociedade Ponto Verde considera que “se cada cidadão reciclasse, em média 4,5 quilogramas de embalagens por mês, seria possível atingir as metas nacionais”.

“Portugal é um bom país de reciclagem de embalagens e tem capacidade instalada para reciclar mais e melhor”, considera, acrescentando que “se cada cidadão reciclasse, em média, 4,5 kg de embalagens por mês, seria possível atingir as metas nacionais”.

Para já, há “um ecoponto por 143 habitantes”, um total de 70 mil face aos 45 mil de 2019.

“É necessário melhorar bastante o desempenho do sistema e do serviço entregue ao cidadão”, defende a Ponto Verde, salientando que em 2021 foram enviadas para reciclagem “435 mil toneladas de embalagens”, mais 6,4% do que no ano anterior, enquanto no primeiro trimestre deste ano foram recicladas mais 105 mil toneladas no que no período homólogo do ano passado.

No dia 19 de maio, os membros do Pacto Português para os Plásticos, que junta mais de cem empresas, autarquias e entidades ligadas ao plástico lançam uma campanha de incentivo à reciclagem.

“Recicla o Plástico” é o nome da campanha destinada a pessoas com idades entre 18 e 30 anos, que estará visível a partir de quarta-feira na rua e lojas dos membros do Pacto, e no site recicla.pactoplasticos.pt, onde se podem esclarecer dúvidas sobre a reciclagem.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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