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ECONOMIA & FINANÇAS

EMPRESAS OBRIGADAS A CONTRATAR TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

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As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

Em causa está uma lei de janeiro de 2019 que estabeleceu um sistema de quotas de emprego nas empresas do setor público e privado para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O diploma determinou um período de transição para adaptação das empresas privadas à nova norma, definindo que o cumprimento da quota passava a ser obrigatório a partir 01 de fevereiro de 2024 para as entidades empregadoras com 75 a 100 trabalhadores.

As empresas com mais de 100 trabalhadores já estão obrigadas a cumprir a quota desde 01 de fevereiro de 2023.

As quotas são de 1% do total de trabalhadores no caso das empresas com 75 a 249 trabalhadores e de 2% para as empresas de maior dimensão, estando prevista contraordenação grave para os casos de incumprimento.

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A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, lamentou, em resposta à Lusa, a inexistência de dados sobre o cumprimento das quotas.

“Seria importante ter dados publicamente disponíveis sobre as quotas: por um lado, se há aplicação de coimas, e por outro lado, se há empresas em incumprimentos”, afirmou.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse, por sua vez, que “a informação constará dos Relatórios Únicos que serão entregues até abril de 2024 e abril de 2025”, tendo em conta, respetivamente os dois períodos de adaptação previstos na lei.

A lei obriga as empresas a disponibilizarem estes dados através do Relatório Único, que é entregue anualmente pelas entidades empregadoras.

Em março de 2023, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou que iria promover uma ação de informação junto das entidades empregadoras para o preenchimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência em todos os setores de atividade, seguindo-se ações de inspeção diretas nos locais de trabalho.

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A Lusa questionou a ACT sobre os resultados desta ação, mas não obteve respostas até ao momento.

Em dezembro de 2023, o ODDH publicou um relatório com alguns indicadores, mas apenas referente a empresas com mais de 10 trabalhadores e com dados de 2021.

De acordo com o relatório, em 2021 apenas 0,65% do total de recursos humanos das empresas do setor privado com 10 ou mais trabalhadores eram pessoas com deficiência, ou seja, 15.317 (incluindo todos os graus de incapacidade) em mais de 2,4 milhões.

Contabilizando apenas as pessoas com 60% ou mais de incapacidade (as que contam para cumprimento da quota), o número baixa para 2.266, representando 0,5% do total, segundo o observatório.

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ECONOMIA & FINANÇAS

RÁDIO REGIONAL RENOVA SELO DE ‘PAGAMENTO PONTUAL’ PARA 2024

A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

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A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

De acordo com dados recentes da informaDB, 84% das empresas portuguesas não cumpre os seus prazos de pagamento. Também de acordo com a vaga de outono/inverno do Estudo de Gestão do Risco de Crédito em Portugal, promovido pela Crédito y Caución e pela Iberinform, apenas 11% das empresas pagam a 30 dias.

Não podemos exigir se não cumprimos, acreditamos que esta é a forma certa de estar nos negócios” disse Vítor Fernandes Administrador da Rádio Regional.

Portugal ocupa uma das piores posições a nível internacional no que toca aos atrasos nos pagamentos das empresas aos fornecedores. Segundo a Informa D&B, que analisa regularmente o comportamento de pagamento das empresas, no final de junho de 2023 apenas 19,5% das empresas cumpre os prazos de pagamento em Portugal

Enquanto gestores temos dar o exemplo, não é aceitável que as empresas portuguesas figurem entre as mais incumpridoras da União Europeia, é a credibilidade do nosso país e da nossa economia que está em causa e eu recuso-me a participar nessa estatística (…) aqui é tolerância zero com incumpridores” esclareceu Vítor Fernandes.

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As empresas aderentes ficam assim ‘obrigadas’ a adotar uma política de prazos efetivos de pagamento aos fornecedores de acordo com a legislação refletindo-se na contabilidade, a cumprir os prazos acordados, ter instruções claras e procedimentos internos necessários para que os pagamentos sejam efetuados até à data de vencimento das faturas. É-lhes ainda exigido dar conhecimento por escrito aos colaboradores envolvidos no processo de faturação e pagamento, aos principais fornecedores da adesão a este compromisso, se solicitarem e quando o fizerem a suspensão ou cancelamento deste compromisso, se de forma temporária ou permanente não o poderem honrar.

O ‘Compromisso Pagamento Pontual’ é uma iniciativa patrocinada pela ACEGE, IAPMEI, CIP, APIFARMA, INFORMA D&B, CGD – Caixa Geral de Depósitos e OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados.

Na área dos média, só a Rádio Regional, Fama Rádio (Famalicão), Rádio Renascença, Rádio Universidade (sem fins lucrativos e participada pela UTAD), Cofina (Correio da Manhã e CMTV) e Agência Lusa receberam este título, das quais apenas três rádios locais/regionais.

A Rádio Regional é detentora do maior grupo de rádio privado da região norte e de uma publicação diária eletrónica de âmbito nacional e opera no mercado desde o ano 2000.

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POUPANÇA: 44% DOS PORTUGUESES SÓ CONSEQUEM POUPAR “ATÉ” 100 EUROS POR MÊS

Dois em cada três portugueses indicam conseguir poupar ao final do mês, com 44% dos inquiridos que o fazem a sinalizarem que poupam até 100 euros, segundo um estudo da corretora XTB hoje divulgado.

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Dois em cada três portugueses indicam conseguir poupar ao final do mês, com 44% dos inquiridos que o fazem a sinalizarem que poupam até 100 euros, segundo um estudo da corretora XTB hoje divulgado.

De acordo com o estudo sobre os hábitos de poupança e investimento em Portugal, realizado pela Netsonda para a XTB, 65% dos inquiridos afirma poupar ao fim do mês, sendo sobretudo homens, numa faixa etária entre os 18 e os 29 anos de idade, com formação académica (mestrado ou mais) e com um nível médio a alto de literacia financeira.

Dos dois em cada três portugueses que poupam, 90% conseguem amealhar até 500 euros por mês: 44% indica que poupa até 100 euros por mês, contra 24% que poupa entre 100 e 200 euros e 22% entre 200 a 500 euros. Já apenas 2% poupa mais de 1.000 euros.

Para a maioria dos inquiridos “fazer uma viagem é um dos principais objetivos de curto prazo, seguido da compra de um automóvel”, enquanto a longo prazo, “a criação de um pé-de-meia e a preparação para a reforma são os dois principais motivos para poupar”.

Entre os 35% que indicou não ter capacidade de poupança, um elevado custo de vida e salários baixos foram as principais causas apontadas.

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O estudo indica ainda que 56% dos inquiridos revela que já investiu, sendo que dois em cada cinco refere que “faz investimentos de forma recorrente”.

Relativamente aos investimentos, 53% dos investidores que investem recorrentemente indica estar otimista, enquanto 13% afirma estar pessimista, tendo a maioria dos inquiridos indicado serem conservadores ou muito conservadores nos investimentos.

O estudo aponta ainda que cerca de três em cada cinco inquiridos indicou que, o valor médio que canaliza para investimentos “está entre os mil e os cinco mil euros por ano”.

A recolha de informação decorreu entre os dias 12 e 18 de janeiro, sendo baseado em 1.000 entrevistas online e tem uma margem de erro de 3,10%.

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