ECONOMIA & FINANÇAS
ENCARGOS COM A CASA SUPERAM OS 40% DO RENDIMENTO DE MENOS 5% DAS FAMÍLIAS
O crédito à habitação em Portugal em percentagem do PIB quadruplicou entre 1970 e 2022, sendo que menos de 5% das famílias esgotam mais de 40% do seu rendimento disponível nos encargos com a casa, contra 9% na União Europeia.

O crédito à habitação em Portugal em percentagem do PIB quadruplicou entre 1970 e 2022, sendo que menos de 5% das famílias esgotam mais de 40% do seu rendimento disponível nos encargos com a casa, contra 9% na União Europeia.
Estes dados constam da série de publicações “Como éramos e como mudámos” elaboradas pelo Banco de Portugal (BdP) no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com a que hoje foi divulgada sob o título “Portugal em construção” a fazer um retrato da evolução da construção e das condições das habitações nestas cinco décadas.
Alguns dos dados do “Portugal em construção” mostram que no final dos anos 70 o crédito à habitação era inferior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo atualmente de 40% (após ter ‘tocado’ os 60% antes da crise financeira e da chegada da troika).
Mas este crescimento do crédito bancário, assinala a publicação do BdP, “não se tem traduzido numa sobrecarga significativa com os encargos da habitação” em Portugal, onde a percentagem de famílias cujos encargos superam os 40% do respetivo rendimento disponível é de menos de 5%, enquanto a média de famílias da UE nesta situação ronda os 9%.
O estudo mostra ainda que a percentagem de famílias portuguesas proprietária da sua casa subiu de 49,3% para 76% entre 1970 e 2022 (sendo uma das mais elevadas da OCDE), sendo que 30,2% recorreu ao crédito para comprar a sua casa.
No espaço destas cinco décadas (neste caso mais exatamente entre 1970 e 2021), a percentagem de famílias portuguesas que vivem em casa própria subiu de 49,3% para valores da ordem dos 70% enquanto as que vivem em casa arrendada recuou de 45,1% para 22,3%.
O “Portugal em construção” mostra também a evolução do parque habitacional, notando que este mais do que duplicou, passando de 2,7 milhões de alojamentos clássicos em 1970 para quase 6 milhões em 2021, e referindo também que até 2011 o número de alojamentos aumentou em cerca de 800 mil por década, “ritmo que abrandou para pouco mais de 100 mil entre 2011 e 2021”.
O tamanho das casas também mudou, com a maioria dos alojamentos a terem hoje entre quatro e cinco divisões (os de duas, três e quatro divisões eram mais comuns nos anos 70), com este maior espaço disponível a ser acompanhado por uma redução média das famílias que passaram de 3,7 pessoas em 1970 para 2,5 pessoas em 2022.
Esta publicação analisa ainda a evolução das condições das habitações, nomeadamente de funcionalidades básicas como existência de eletricidade ou de água canalizada, comparando-as com outros países europeus.
E os números dão conta de como Portugal comparava mal, ao revelarem que, em 1970, 52,3% das habitações portuguesas não tinham água canalizada e que a eletricidade não chegava a mais de um terço (35,8%). No mesmo ano, França registava apenas 0,9% de habitações sem água canalizada, enquanto em Itália eram 10,6% (1% dos italianos também não tinha então eletricidade em casa), na Finlândia 27,9% (e 4% sem eletricidade), na Irlanda 21,8% (5,3% sem eletricidade), na Dinamarca e Países Baixos cerca de 3% e na Polónia com 44,9%.
Com o acesso as estas funcionalidades básicas ultrapassado, a ‘lupa’ de 2021 foca-se noutro tipo de indicadores de qualidade das habitações, nomeadamente acesso à Internet, taxa de sobrelotação e falta de aquecimento adequado no inverno.
Relativamente à Internet, Portugal compara bem com a média dos lares da União Europeia e na sobrelotação até apresenta melhores indicadores, com esta taxa a ser por cá de 13% contra 17% na UE.
Porém, no que diz respeito à percentagem de população que vive sem aquecimento adequado no inverno, os números atingem os 38% em Portugal contra 18% da média da União Europeia.

ECONOMIA & FINANÇAS
NÚMERO DE INQUILINOS COM APOIO À RENDA VOLTA A CAIR EM JANEIRO
O apoio à renda chegava em janeiro a 145.870 inquilinos, segundo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), número que traduz uma descida face aos 233.323 beneficiários identificados um ano antes.

O apoio à renda chegava em janeiro a 145.870 inquilinos, segundo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), número que traduz uma descida face aos 233.323 beneficiários identificados um ano antes.
“Em janeiro de 2025 foi atualizado o universo de locatários com apoio extraordinário, e processados apoios para 145.870 locatários”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do IHRU, adiantando que além destes há mais 46.364 inquilinos “passíveis de enquadramento na medida” tendo em conta as regras de atribuição do apoio previstas na lei.
Este apoio extraordinário, cujo valor máximo pode chegar aos 200 euros, dirige-se a pessoas cujo pagamento da renda de casa lhes exige uma taxa de esforço acima dos 35%, ou seja, que têm de usar mais de 35% do seu rendimento mensal para pagar esta despesa.
A atribuição do apoio é feita de forma oficiosa pelo IHRU com base nos elementos que lhe são disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Segurança Social (SS), Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Há, porém, situações passíveis de ser elegíveis, mas em que a atribuição do apoio está dependente de validação prévia pelos beneficiários dos dados utilizados para apuramento da sua situação.
Em causa estão inquilinos cujo montante de renda ultrapassa o valor dos seus rendimentos ou as situações em que são detetadas desconformidades entre a declaração fiscal do rendimento de rendas do senhorio, a declaração fiscal relativas ao recebimento ou faturação de rendas, a participação dos contratos de arrendamento e a declaração fiscal dos inquilinos que a AT reporta ao IHRU.
Na mesma resposta, o IHRU refere que desenvolveu uma aplicação informática para efeitos de validação prévia dos dados pelos locatários, adiantando que a mesma “será disponibilizada durante a semana em curso”.
Depois de uma primeira subida, o universo de beneficiários tem vindo a reduzir-se: em janeiro do ano passado eram 233.323, tendo recuado para 223.200 no final de abril e agora para os cerca de 146 mil, sendo que a estes podem ainda vir a somar-se os referidos 46.36, num total de 192 mil.
Quando em junho de 2023 foi pela primeira vez pago o apoio (com retroativos a janeiro desse ano), este chegou a 154.212 agregados, tendo sido na altura identificados mais 32 mil passíveis de o receber.
O IHRU salienta que a atualização que é feita sobre beneficiários “pode resultar em mudanças nas condições de elegibilidade do apoio” que podem levar à sua “interrupção, diminuição ou aumento do valor do mesmo ou a novas atribuições”.
Do universo de beneficiários a quem foi processado apoio à renda em janeiro, há 25.141 que recebem o valor máximo de 200 euros.
Em termos globais, o valor médio deste apoio ronda os 100,46 euros.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
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