NACIONAL
ENFERMEIROS EM GREVE DIAS 17, 18, 22 E 23 DE NOVEMBRO
Enfermeiros começam esta quinta-feira uma greve de quatro dias para exigirem a contagem de pontos nas suas carreiras e a paridade com os licenciados da Administração Pública, anunciou hoje fonte sindical.
Enfermeiros começam esta quinta-feira uma greve de quatro dias para exigirem a contagem de pontos nas suas carreiras e a paridade com os licenciados da Administração Pública, anunciou hoje fonte sindical.
As paralisações foram agendadas pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e acontecem entre as 08:00 e as 00:00 dos dias 17, 22 e 23 de novembro, sendo que se juntam ainda à greve da Função Pública agendada para sexta-feira, dia 18 de novembro.
Dirigentes deste sindicato entregaram hoje no Ministério da Saúde, em Lisboa, o pedido para continuarem o processo negocial com o Governo, e anunciaram greves devido à “discriminação negativa” dos enfermeiros.
“O Ministério da Saúde continua a não assumir claramente o pagamento de retroativos desde 2018 e a não corrigir as injustiças relativas. Não há qualquer justificação para que o Ministério não assuma claramente isto”, defende o presidente do SEP, José Carlos Martins, à agência Lusa.
José Carlos Martins diz que “os funcionários públicos foram posicionados e receberam (retroativos) desde janeiro de 2018”, mas no caso dos enfermeiros “o Ministério da Saúde atrasou quatro anos esta contagem de pontos e agora diz que é muito dinheiro e que não pode pagar desde 2018”.
No dia 9 de novembro, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, explicou à Lusa que cerca de 20 mil enfermeiros serão abrangidos pelo descongelamento da progressão salarial negociada com os sindicatos, com o pagamento dos retroativos a janeiro deste ano e a “subida de uma ou de duas posições remuneratórias”.
Ao mesmo tempo, o SEP pede equidade salarial com os licenciados da Função Pública.
O dirigente sindical argumenta que o Governo e o Ministério da Saúde “discriminam” os salários dos enfermeiros “ao terem uma remuneração inferior aos outros licenciados da função pública”, algo que não acontecia desde 1991, e lembra que em janeiro de 2022 a posição remuneratória dos licenciados foi valorizada e a dos enfermeiros não.
“É por isso que avançaremos com a greve de amanhã [quinta-feira] e de 22 e 23 de novembro”, conclui José Carlos Martins, avisando ainda que, “caso o ministério não abra o processo negocial, outras formas de luta irão desenvolver-se, incluindo greves”.
O sindicato assegura que vai cumprir os serviços mínimos e explicou que as restantes estruturas sindicais não se juntam às greves dos dias 17, 22 e 23 de novembro.
NACIONAL
TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.
No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.
Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.
Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.
Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.
A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
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