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ERC ESCLARECE “FUNDOS PODEM SER DONOS DE ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL”

A presidente da ERC registou hoje que o regulador atuou dentro dos seus meios na análise da dona dos jornais Nascer do Sol e Inevitável, apontando que a lei permite que fundos de investimento detenham órgãos de comunicação social.

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A presidente da ERC registou hoje que o regulador atuou dentro dos seus meios na análise da dona dos jornais Nascer do Sol e Inevitável, apontando que a lei permite que fundos de investimento detenham órgãos de comunicação social.

“A ERC está vinculada ao princípio da legalidade, só faz o que a lei permite, o que a lei habilita, e a lei permite que fundos de investimento sejam proprietários de órgãos de comunicação social”, afirmou Helena Sousa na Comissão De Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi chamada ao parlamento a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a aquisição dos jornais Sol e I e sobre as alegadas ligações a fundos associados ao Governo da Hungria e ao partido do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.

Numa exposição em que abordou o processo desde a compra das publicações, Helena Sousa registou que por se tratar “de uma operação que envolveu a imprensa, dois jornais sem liderança no mercado, a ERC não teve oportunidade de proceder a uma avaliação preliminar por via de um pedido de parecer por parte da Autoridade da Concorrência [AdC], o que pode acontecer noutras circunstâncias”.

Segundo a presidente, quando a Alpac Capital anunciou a compra da Newsplex, em 2022, atualizou a informação sobre a estrutura acionista junto da ERC, “em cumprimento de regime jurídico da transparência”.

“Após a análise dos elementos comunicados, não se identificaram, à época, indícios que justificassem diligências adicionais”, explicou a presidente do Conselho Regulador da ERC.

No entanto, com a divulgação de uma investigação jornalística pelo semanário Expresso, em colaboração com órgãos de comunicação social de França e Hungria, que abordou “eventuais investimentos indiretos do Estado húngaro na compra da Euronews”, a ERC “entendeu, então, começar por verificar se a Newsplex cumpria cabalmente a lei da transparência”.

Após verificar os elementos transmitidos pela Newsplex, a ERC concluiu que esta “cumpria apenas parcialmente a lei da transparência e respetiva regulamentação”, uma condição que levou a vários pedidos de atualização de documentação.

No processo de cumprimento da lei da transparência, a ERC detetou, em 2022, “um fluxo de capital” sob a forma de “entrada de dinheiro a título de suprimentos pela Sunny Meridian [que detinha, então, 91% da Newsplex], que se converteu em aumento de capital em 2023”.

Para a ERC, este movimento “deveria ser investigado com mais detalhe, por poder constituir um poder influência” e, em última instância, na perspetiva da defesa da independência editorial.

Helena Sousa apontou que, por agora, está “praticamente tudo sanado” em termos de transparência e de formalidades.

A exceção, segundo a presidente da ERC, prende-se com “uma questão que tem a ver com o fluxo financeiro que ocorreu precisamente na fase em que a Euronews foi comprada”. “Esse [fluxo] sim, suscitou-nos dúvidas e vontade de aprofundar”, registou.

Na sua audição, Helena Sousa voltou a insistir que a ERC não tem os meios humanos e os instrumentos legais para atuar do melhor modo em diversas situações.

“A ERC precisa de outras condições, precisa de rever os seus estatutos”, reforçou, destacando que os deputados “têm um papel a desempenhar”.

“É necessário rever a legislação. Já na outra reunião, no outro encontro que tivemos aqui, em dezembro, falei e falamos todos da importância de rever a legislação”, recordou.

Além dos estatutos do regulador, Helena Sousa sugeriu que é necessária uma revisão da lei da transparência.

“Para nós, a lei da transparência é uma lei útil, mas que precisa de ser revista, e nós sabemos que precisa de ser revista porque a temos procurado implementar”, disse, acrescentando que está a preparar um documento que espera “que seja utilizado como uma base de trabalho” para os deputados.

A notícia divulgada pelo Expresso em abril dava conta que o empresário português Pedro Vargas David – filho do antigo eurodeputado do PSD Mário David, conselheiro político do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán — que detém os jornais Nascer do Sol e i Inevitável -, “recebeu 45 milhões do Estado húngaro” para comprar a cadeia europeia de televisão Euronews, da qual é atualmente presidente do Conselho de Administração.

Sobre esse assunto, Helena Sousa disse que a ERC “não tem nenhuma condição para investigar o Estado húngaro” ou Viktor Orbán.

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NACIONAL

ESTRADAS: SETE MORTOS E 11 FERIDOS EM “APENAS” DOIS DIAS – ACIDENTES

Sete pessoas morreram e 11 ficaram feridas com gravidade em acidentes rodoviários no sábado e no domingo, segundo dados provisórios da sinistralidade disponíveis na página da internet da Guarda Nacional Republicana (GNR).

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Sete pessoas morreram e 11 ficaram feridas com gravidade em acidentes rodoviários no sábado e no domingo, segundo dados provisórios da sinistralidade disponíveis na página da internet da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Entre as 00h00 de sábado e as 24 horas de domingo, a GNR contabilizou, na sua área de atuação, 338 acidentes, que causaram sete mortos, 11 feridos graves e 121 ligeiros.

No sábado foram registados 175 acidentes, dois mortos (nos distritos de Aveiro e Bragança), oito feridos graves e 70 ligeiros.

De acordo com os dados da GNR, no domingo foram registados 163 acidentes, cinco mortos (nos distritos de Faro, Portalegre, Porto, Santarém e Viseu), três feridos graves e 51 ligeiros.

Segundo a GNR, entre segunda e sexta-feira tinham sido registados 968 acidentes, que causaram cinco mortos, dois na terça-feira nos distritos de Braga e Lisboa, um na quinta-feira em Castelo Branco e dois na sexta-feira em Lisboa e Setúbal.

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NACIONAL

ARRANCOU HOJE O NOVO CANAL DE NOTÍCIAS NEWSNOW

O novo canal de informação, NewsNow, já começou a emitir. Disponível na posição nove da grelha dos principais operadores, faz parte do mesmo grupo que detém a CMTV e o Jornal de Negócios.

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O novo canal de informação, NewsNow, já começou a emitir. Disponível na posição nove da grelha dos principais operadores, faz parte do mesmo grupo que detém a CMTV e o Jornal de Negócios.

A emissão do NewsNow arrancou esta segunda-feira, ocupando o novo canal informativo da MediaLivre (ex-Cofina) a posição nove da grelha dos operadores Meo, Nos e Vodafone.

O novo canal da Medialivre – que comprou os títulos da Cofina Media Correio da Manhã, Correio da Manhã TV (CMTV) e Jornal de Negócios, entre outros – criou um total de 58 novos postos de trabalho, dos quais 26 na área editorial e 32 áreas técnicas e de apoio, dispondo ainda de um núcleo de comentadores, segundo a empresa.

O novo canal vai partilhar as instalações, equipamentos e sistemas e funcionar na sede da Medialivre, em Lisboa, e nos estúdios do Porto, Viseu e Portimão.

De acordo com a informação enviada pela Medialivre à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o NewsNow pretende posicionar-se num segmento informativo, para “reforçar a informação de qualidade e de referência para os públicos mais qualificados, colocando o foco principal da grelha noticiosa nas temática políticas, económicas, nos grandes desafios da civilização, como o aquecimento global ou a inteligência artificial, na informação internacional, em particular a relacionada com o espaço europeu”.

O projeto “criará ainda o ambiente mais propício à inovação digital e ao aprofundamento da oferta online e multiplataforma […] um caminho para a informação de qualidade”.

A responsabilidade de programação e informação está a cargo do diretor-geral, Carlos Rodrigues, assessorado por três diretores-adjuntos.

A Medialivre requereu à ERC, em 16 de fevereiro de 2024, autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, designado Canal9, denominação provisória, que foi depois alterada para NewsNow.

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