A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje que abriu um processo para averiguar eventuais poderes de influência e a transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex.
Em comunicado, o regulador refere que o Conselho Regulador “determinou, no dia 29 de maio, a abertura de um processo oficioso de averiguações para aferir de eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, S.A., proprietária das publicações ‘Nascer do Sol’, ‘I Inevitável’ e ‘Portugal de Amanhã'”.
Na sequência da análise realizada pela ERC e das informações tornadas públicas nas últimas semanas, “no quadro da aquisição de 91% do capital e direitos de voto da Newsplex, S.A., pela Alpac Capital, em julho de 2022, torna-se relevante aferir da transparência efetiva dos fluxos de capitais investidos na sociedade proprietária das referidas publicações e da existência de eventuais poderes de influência”.
O Conselho Regulador “adotou esta deliberação no exercício das suas competências de regulação e supervisão, considerando em especial as obrigações em matéria de identificação dos poderes de influência (al. q) n.º3 do artigo 24,º dos Estatutos da ERC) e atendendo aos fins da Lei da Transparência dos Media (Lei n.º78/2015, 29 de julho), tendo em vista a promoção da liberdade de imprensa, a defesa do pluralismo, da diversidade e da independência editorial dos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico”.
