NACIONAL

ERC QUER RESPONSABILIZAR REDES SOCIAIS PELOS EFEITOS NOCIVOS DA DESINFORMAÇÃO

O vogal do Conselho Regulador da ERC João Pedro Figueiredo defendeu hoje que as redes sociais e os prestadores de serviço devem ser responsabilizados pela desinformação e pelos efeitos da circulação de informações falsas nas suas plataformas.

Online há

2 anos atrás

2023-04-22

“Na elaboração das leis dos diversos setores (…) poder-se-iam prever realidades específicas e claras para todos os intervenientes neste setor, e desde logo nos prestadores de serviços”, afirmou na sua intervenção inicial na sexta edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, que decorre até hoje em Lisboa.

“Quando estamos a falar de literacia mediática, não estamos a falar só de média, estamos a falar de informação, e muito do que passa na internet e muita da desinformação e dos efeitos nocivos associados à circulação da informação não vem dos órgãos de comunicação social, não vêm dos media, vêm das redes sociais”, acrescentou o vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

João Pedro Figueiredo sublinhou que as redes sociais “não são reguladas neste momento pelos reguladores”, mas que tal deve acontecer.

“É necessário responsabilizar à cabeça os prestadores dos serviços” e as plataformas, insistiu.

No entanto, sublinhou que tal exigirá, também, recursos — humanos e financeiros — para a sua operacionalização, dificuldades que o regulador tem enfrentado nos últimos anos.

O vogal da ERC falava no segundo de dois dias da sexta edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, que decorre na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, em Benfica, e cujo mote escolhido pelo GILM – Grupo Informal sobre a Literacia para os Media é “Transição Digital e Políticas Públicas”.

No painel ‘Literacia Mediática: Desafios para as Políticas Públicas’, moderado por Pedro Braumann, estavam, também o ministro da Educação, João Costa, a comissária do Plano Nacional de Leitura, Regina Duarte, e a diretora de informação da Lusa, Luísa Meireles.

Ao longo das quase duas horas de debate, a literacia e o novo Plano Nacional para Literacia Mediática, que o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva disse, na sexta-feira, que será criado até ao final do primeiro semestre, foram elementos-chave.

Regina Duarte assinalou que a literacia mediática — e todas as outras formas — poderão receber contributos do Plano Nacional de Leitura, uma vez que são indissociáveis das competências de leitura.

Assim, remeteu para os resultados dos testes PISA — Programa Internacional de Avaliação de Alunos, das provas de aferição e dos exames nacionais, que mostram que os alunos em Portugal “têm muita dificuldade nas competências de leitura mais complexas”.

“Os nossos alunos conseguem compreender informação explícita no texto, informação que é facilmente localizável, que está à superfície do texto”, mas “quando se trata de fazer inferências mesmo que diretas, já não conseguem e falham em competências de leitura que têm a ver com avaliação da informação, com comparação, com interpretação”, assinalou a comissária do PNL.

“Se os nossos alunos saem da escola sem conseguir avaliar informação, sem conseguir interpretar, sem conseguir analisar informação, não terão necessariamente competências de literacia mediática, mas também não terão outras”, alertou Regina Duarte.

Já o ministro da Educação registou que foram detetadas “dificuldades na leitura extensiva e que os alunos desistiam à primeira dificuldade de leitura”.

“Nós transpomos isto para a relação com os media e o que é que isso significa? Significa uma grande vulnerabilidade à manipulação, porque não conseguimos distinguir o que é factual do que é opinativo”, acrescentou, remetendo para a prática de “ler apenas o título e não ler extensivamente”.

João Costa acrescentou que na reforma do currículo que se iniciou em 2016 e 2017 foram incluídas “dimensões como o pensamento crítico, o pensamento criativo, a resolução de problemas, a autonomia e a responsabilidade associada a esta autonomia” como competências essenciais a desenvolver ao longo da escolaridade.

Nesse sentido, referiu que a literacia mediática é algo que pode ser atingido com um trabalho desenvolvido em todas as áreas curriculares e recuou até à pandemia da covid-19.

“Se pensarmos na área das ciências e no que foi a chuva de loucuras em redes sociais na altura da pandemia, basta ter conhecimentos de ciência para perceber que um vírus não se mata com lixívia, que as máscaras não passam não sei o que do 5G e coisas dessa natureza, só para citar os exemplos mais loucos”, disse, adicionando que tal envolve conhecimento científico e o desenvolvimento de competências nas disciplinas de português, história e filosofia.

Os elementos do painel consideraram que a falta de literacia mediática pode ser fator contributivo para um proliferar de desinformação, tendo Luísa Meireles acrescentando uma outra variável: a falta de meios de comunicação social locais.

“De acordo com o Media Trust Lab, que é um projeto da Universidade da Beira Interior, 53,9%, ou seja, 54% dos 308 concelhos portugueses estão na situação de deserto total de notícias. Isto significa que não têm nenhum meio de comunicação social próprio que produza notícias ou [estão] em situação frágil”, disse.

“Se nós pensarmos bem, esta é a nossa realidade, e é uma realidade propícia até à desinformação”, apontou a diretora de informação da Lusa.

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NACIONAL

MORTALIDADE INFANTIL REGRESSOU A NÍVEIS PRÉ-PANDEMIA – DGS

A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Online há

7 horas atrás

2025-01-30

A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A informação foi avançada à agência Lusa pela diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, a propósito dos relatórios que a DGS divulga esta quinta-feira sobre a mortalidade infantil e materna no período 2017-2021.

“Aquilo que nós conseguimos ver, no caso da mortalidade materna, é que nos últimos dois anos, com análises preliminares, nós conseguimos ver até alguma diminuição e, no caso da mortalidade infantil, (…) uma estabilização, mas conseguimos ver que os níveis observados vão para aqueles níveis que eram os níveis pré-pandemia”, afirmou.

No caso da mortalidade materna, segundo explicou, o relatório incorpora o trabalho desenvolvido pela comissão criada em 2020 para analisar este fenómeno e também os dados recolhidos através do Sistema de Informação de Certificados de Óbito (SICO).

Sobre o trabalho da comissão criada em 2020 para estudar a mortalidade materna, cujo trabalho nunca foi tornado público, Rita Sá Machado explicou essa opção com o facto de tal documento conter “dados muito sensíveis” que poderiam permitir identificação de pessoas.

Quanto a distância entre o período abrangido pelos relatórios divulgados esta quinta-feira pela DGS e os números mais recentes já divulgados, por exemplo, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a responsável explicou: “São dois trabalhos distintos: num estamos a falar daquilo que são indicadores simples, olhando para tendências, se os indicadores vão aumentando ou diminuindo. Uma outra coisa foi o que trabalhámos de uma forma detalhada, olhando com uma dimensão mais profunda, com recomendações específicas”.

Os dados divulgados esta quita-feira indicam que após 2015 manteve-se o aumento do numero de mortes maternas, variando entre sete e 17. O valor máximo observado no período em análise verificou-se em 2020, coincidente com a pandemia de covid-19 (17 mortes).

Admite ainda que a aplicação dos respetivos mecanismos de melhoria pode justificar o aumento do número de mortes maternas e do Rácio de Mortalidade Materna (RMM) a partir de 2014, “pelo aumento da sensibilidade e pela diminuição de fenómenos de subnotificação”.

Segundo o relatório, a maioria (51,7%) das mortes maternas no quinquénio 2017-2021 ocorreu em mulheres em menos de 35 anos, apesar do Rácio de Mortes Maternas (que reflete a capacidade do sistema de saúde prestar os cuidados eficazes na prevenção e complicações que ocorrem) é superior nas mulheres com mais de 40 anos de idade.

O documento destaca igualmente a prevalência de carga de doença identificada antes da gravidez, considerando este indicador “de grande relevância”, uma vez que abrange 63% dos casos.

O diagnóstico da obesidade foi o mais prevalente, seguido da hipertensão arterial. Em 33,3% dos casos de morte materna foi identificado um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 25kg/m2 (excesso de peso e obesidade).

A diretora-geral de Saúde sublinha que estas alterações sociodemográficas da população e a carga de doença estão a ter efeitos nas mães e, por isso, defende um acompanhamento das diretrizes emanadas pela DGS e da “própria prestação e organização dos serviços de saúde” para acompanhamento destas mães.

Nas conclusões do relatório, a DGS refere que embora a maioria das mortes maternas ocorra em mulheres portuguesas, o rácio de mortalidade materna (RMM) nas mulheres estrangeiras é superior.

Esta situação leva a responsável da DGS a considerar necessário “um melhor conhecimento dos próprios profissionais que estão no atendimento, para que o processo de atendimento seja mais célebre a algumas destas mulheres [estrangeiras]”.

A este propósito, a DGS recomenda no relatório a elaboração e divulgação de uma circular conjunta sobre procedimentos no atendimento de grávidas de nacionalidade estrangeira.

Questionada sobre se uma possível alteração na Lei de Bases da Saúde que restrinja acesso a cidadãos estrangeiros a casos urgentes ou se o ato for pago, Rita Sá Machado recorda:”uma grávida, quer no seu acompanhamento, quer em qualquer problema que tenha durante a gravidez, é sempre olhado como questões de urgência ou emergência”.

No relatório sobre a mortalidade materna, a DGS recomenda ainda que se assegure que uma grávida não vigiada tem uma consulta num prazo de uma semana após o pedido da unidade de saúde, seja qual for o trimestre da gravidez.

A melhoria da vigilância da saúde das grávidas em condições de risco e com necessidade de vigilância acrescida, garantindo de é encaminhada dos cuidados de saúde primários para consulta específica e ser atendida no praz máximo de duas semanas, são outras das recomendações.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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