A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria voltou a requerer hoje a presença do filho do Presidente da República, alegando que que a sua recusa em comparecer “consubstancia um crime de desobediência”.

A comissão aprovou por unanimidade, a convocação de Nuno Rebelo de Sousa para ser ouvido nos dias 03 ou 12 de julho, presencialmente ou por videoconferência, antes da audição à mãe das crianças luso-brasileiras.

“Ao abrigo do artigo 19 do Regimento Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, a recusa em comparecer para depor perante esta comissão de inquérito, fora dos casos previstos no artigo 17, com substância um crime de desobediência qualificada”, indicou a comissão na reunião de hoje.

A Polícia Judiciária (PJ) regista uma média de cerca de 3.000 crimes sexuais por ano e cerca de 500 novas vítimas desse tipo de delito em cada trimestre, disse hoje o diretor nacional adjunto da PJ.

“Vamos tendo contacto trimestral — trimestralmente fazemos esse controlo –, com cerca de 500 novas vítimas [de crimes sexuais] todos os trimestres. Vamos tendo contacto anual com cerca de novas 3.000 situações de crimes sexuais por ano”, declarou Carlos Farinha, durante um seminário sobre violência promovido pela Câmara de Faro.

A violência em contexto sexual é uma matéria que “tem preocupado bastante” a PJ e que originou a criação, em 2022, de um Observatório da Criminalidade Sexual dentro da força policial, lembrou o responsável.

“Procurámos conhecer um pouco melhor esta realidade. Separar entre crimes presenciais e ‘online’, separar entre crimes contra crianças e crimes contra maiores. Procurámos estudar e acompanhar as novas manifestações, tendências ou sinalizações nos domínios não contabilizados, como [crimes] associados à religião, ao desporto e às academias”, explicou.

Carlos Farinha reforçou a importância da sinalização dos crimes sexuais junto das entidades policiais, confessando-se surpreendido quando “várias pessoas dizem que não sabem a quem sinalizar quando confrontadas” com este tipo de situações.

“Em junho de 2024, todos nós, enquanto cidadãos, jovens ou menos jovens, temos formas simples de fazer, temos esquadras, postos, pessoas, patrulhas. De vez em quando, vamos escalando e aumentando esta ideia de que não sabemos a quem recorrer, às vezes até achamos que o recurso às redes sociais é suficiente. Mas o recurso às redes sociais pode não chegar ao sistema. O problema da sinalização e da precocidade da sinalização continua a ser um problema com particular importância”, frisou.

Por outro lado, o diretor nacional adjunto da PJ alertou ainda que a violência urbana tem tido “um crescimento efetivo e preocupante” em Portugal, associando esse aumento à juventude dos intervenientes e à futilidade das motivações.

“A violência urbana é apanágio das grandes cidades, ou das grandes urbes, […] e quando associada à utilização de armas, tem tido um crescimento efetivo e preocupante em Portugal, por dois motivos essencialmente”, declarou Carlos Farinha.

O responsável especificou que o primeiro motivo se prende com “o abaixamento do nível etário dos intervenientes”, sendo que “há cada vez gente mais jovem integrada na questão da violência urbana”, indicou.

Em segundo lugar, acrescentou, “há cada vez gente com motivos mais fúteis para a violência urbana”, como por exemplo, alguém partilhar no Whatsapp uma música que era “só” da própria pessoa poder “levar a um ajuste de contas, que por sua vez pode desencadear ajustes de contas entre outros grupos”.

Estas situações escalam ainda mais quando são potenciadas pela utilização de armas de fogo, reforçou Carlos Farinha, elogiando o trabalho que a PSP faz relativamente ao controlo das armas de fogo.