A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decide esta segunda-feira as ações de luta a desenvolver contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), estando em cima da mesa uma greve a 12 de novembro.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, defendeu que a proposta do Governo “não resolve nenhum dos problemas centrais da administração pública, por falta de vontade política”.

Por isso, o secretariado da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) vai propor aos sindicatos que a integram, numa reunião que se realiza esta segunda-feira, em Lisboa, uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública, no dia 12 de novembro.

“A nossa proposta é uma resposta firme à política de baixos salários na administração pública, a que o Governo dá continuidade com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano”, disse Sebastião Santana.

Para o sindicalista o aumento salarial de 0,9% previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e apresentado aos sindicatos, “é apenas uma atualização salarial, que não permite recuperar poder de compra que tem sido perdido nos últimos 12 anos” pelos funcionários públicos.

O relatório que acompanha a proposta de OE2022, entregue na passada segunda-feira pelo Governo no parlamento, confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano, o que, segundo o executivo, representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros.

Segundo um documento com as prioridades da proposta de OE2022, o salário base dos técnicos superiores da administração pública vai aumentar em 50 euros até 2023.

O salário de entrada dos técnicos superiores na administração pública é, atualmente, de 1.205 euros e nas negociações com os sindicatos na semana passada, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já tinha indicado que este valor iria subir, mas remeteu a negociação sobre a matéria para o início do próximo ano.

Sebastião Santana desvalorizou esta medida por considerar que “deixa de fora muitos trabalhadores” e não se sabe quando entrará em vigor.

O sindicalista lembrou que anualmente deixam a administração pública cerca de 50.000 trabalhadores, 10.000 dos quais para se aposentar.

“Isto mostra que muitos trabalhadores saem devido aos baixos salários”, afirmou.

O Governo entregou há uma semana, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.