Ligue-se a nós

NACIONAL

GNR COMUNICOU AOS MUNICÍPIOS 14.477 SITUAÇÕES DE FALTA DE LIMPEZA DE TERRENOS

O prazo para a limpeza de terrenos, que terminou em 15 de maio, resultou na sinalização de “14.477 situações passíveis de infração”, processos que foram comunicados às câmaras municipais para intervirem até 31 de maio, informou hoje a GNR.

Online há

em

O prazo para a limpeza de terrenos, que terminou em 15 de maio, resultou na sinalização de “14.477 situações passíveis de infração”, processos que foram comunicados às câmaras municipais para intervirem até 31 de maio, informou hoje a GNR.

“Os municípios onde foram sinalizados os maiores números de situações passíveis de infração foram: Pombal, Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Fundão, Figueiró dos Vinhos, Odemira, Covilhã, Castelo Branco, Arganil, Vila Real, Sertã, Guarda, Porto de Mós, Chaves, Rio Maior, Cinfães, Santarém, Coimbra, Alvaiázere, Torres Vedras e Guimarães”, revelou a Guarda Nacional Republicana (GNR), em resposta à agência Lusa.

De acordo com a legislação em vigor, perante o incumprimento dos proprietários e outros produtores florestais do prazo para a limpeza de terrenos, os municípios tinham de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.

Neste âmbito, a GNR informou que este ano e até 15 de maio, data em terminou o prazo para os proprietários assegurarem a gestão de combustível, “foram sinalizadas a nível nacional 14.477 situações passíveis de infração por incumprimento” dos trabalhos de limpeza de terrenos, previstos no decreto-lei n.º 124/2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), que se aplica a todo o território do continente português.

“Importa ressalvar que todas as situações passíveis de infração verificadas na fase de sensibilização/fiscalização foram comunicadas pela GNR aos respetivos municípios”, indicou esta força de segurança, responsável pela fiscalização “em cerca de 94% do território nacional” de Portugal Continental.

Questionada sobre a fiscalização das situações que foram comunicadas às câmaras municipais, a Guarda disse que vai atuar “em conformidade com a lei e, por isso, todas as entidades e particulares que não cumpram as suas obrigações no cumprimento pela legalidade estão sujeitas ao levantamento dos autos de contraordenação”.

As mais de 14 mil situações identificadas por falta de limpeza de terrenos resultaram da fiscalização da gestão de combustível nas 1.002 freguesias prioritárias identificadas este ano pelo Governo, que se localizam em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior norte e centro, assim como em 825 outras freguesias não prioritárias, indicou a GNR.

“Das situações de incumprimento identificadas já foram levantados 30 autos de contraordenação. No total, por falta de gestão de combustível, até ao dia 31 de maio, a GNR já elaborou 51 autos de contraordenação”, referiu esta força de segurança.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser “aumentadas para o dobro”, passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Em caso de incumprimento do prazo por parte dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro [FEF]”, segundo o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, inscrito no Orçamento do Estado para 2021.

Segundo a GNR, o número de situações de incumprimento na limpeza de terrenos verificadas este ano “é inferior aos anos anteriores”, resultado que se deve às ações de sensibilização junto das populações sobre a problemática dos incêndios.

“As pessoas estão mais sensíveis e cientes da necessidade dos trabalhos a realizar, com a finalidade de minimizar os estragos causados pelos incêndios”, apontou esta força de segurança.

Relativamente aos crimes de incêndio, desde o início deste ano e até 31 de maio, a Guarda deteve 26 pessoas e identificou outras 314, registando ainda 600 autos por contraordenação relativa ao SNDFCI, designadamente 437 em queimas e 163 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução.

“Estando a GNR atenta a toda esta problemática que são os incêndios rurais, continuará a pautar o seu trabalho pelo rigor e pelo estipulado nos preceitos legais da legislação, visando contribuir de forma decisiva através de uma ação coordenada, enquadrada, eficaz e eficiente, para a segurança das pessoas e para a preservação do património florestal”, reforçou.

As contraordenações por falta de limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor obtido com as coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, segundo dados da GNR.

“Em 2020, a GNR registou 24.225 situações de incumprimentos de limpeza de terrenos e elaborou 6.327 autos por infração”, informou esta força de segurança, adiantando que o valor total das coimas em 2020 foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do registado em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8.047 contraordenações.

Publicidade

HELPO, EU CONSIGNO EU CONSIGO, IRS 2024
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

NACIONAL

CAMPANHA “DÊ TROCO A QUEM PRECISA” ARRANCA HOJE NAS FARMÁCIAS PORTUGUESAS

A campanha “Dê troco a quem precisa” arranca esta segunda-feira em cerca de 600 farmácias de todo o país que vão “convidar os utentes” a doar o troco das suas compras para ajudar quem mais precisa a comprar medicamentos.

Online há

em

A campanha “Dê troco a quem precisa” arranca esta segunda-feira em cerca de 600 farmácias de todo o país que vão “convidar os utentes” a doar o troco das suas compras para ajudar quem mais precisa a comprar medicamentos.

A 11.ª edição desta iniciativa solidária decorre até 29 de maio e, durante este período, qualquer cidadão poderá dar um donativo ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, da Associação Dignitude, que já apoiou mais de 36.00 beneficiários.

Em declarações à agência Lusa, a diretora executiva da Associação Dignitude, Maria João Toscano, adiantou que a adesão da população a esta campanha se tem mantido “muito constante”, com o valor médio do donativo a aumentar ligeiramente para os 70 cêntimos (mais cerca de 10 cêntimos) do que na última campanha em dezembro de 2023 e relativamente aos anos anteriores.

Na última campanha foram angariados cerca de 21 mil euros, adiantou, explicando que todos os donativos são agregados no fundo solidário Abem:, que é “auditado com toda a transparência”, e que tem apenas tem como missão comparticipar os medicamentos a quem necessita.

A associação salienta que o programa Abem: visa permitir “o acesso de forma digna aos medicamentos prescritos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir, cobrindo, no receituário, o valor não comparticipado pelo Estado.

Para isso, o beneficiário tem acesso ao Cartão abem:, bastando apresentá-lo numa farmácia para poder adquirir os medicamentos comparticipados que lhe forem prescritos, sem custos para si.

“Às vezes uns cêntimos são o suficiente para nós conseguirmos que estas pessoas mais vulneráveis possam aceder aos seus medicamentos, controlar o seu estado de doença e terem de facto mais dignidade e mais saúde”, realçou.

Maria João Toscano adiantou que o programa está disperso por todo o país, mas explicou que só entra numa determinada região do país com o apoio de parceiro local que pode ser uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) ou uma autarquia.

“Neste momento estamos em 169 concelhos e temos 191 entidades locais que são nossas parceiras, que são as entidades que, em proximidade, conseguem identificar as famílias mais vulneráveis que integram o programa Abem:”, adiantou.

A diretora executiva da associação apelou aos portugueses para que participem nesta campanha, fazendo um donativo na sua farmácia ou por MB WAY ou transferência bancária.

Segundo o Índice de Saúde Sustentável desenvolvido pela Nova Information Management School, um em cada 10 portugueses não comprou os medicamentos prescritos porque não tem dinheiro para os pagar.

Os beneficiários deste programa são cidadãos que se encontram em situação de comprovada carência socioeconómica, referenciados por entidades parceiras locais, como autarquias, IPSS, Cáritas e Misericórdias que integram uma rede colaborativa.

O abem: está presente em todo o país, incluindo regiões autónomas, e assenta numa rede de parcerias que assegura o circuito solidário do medicamento.

Foram associados fundadores da Dignitude António Arnaut, António Ramalho Eanes, Francisco Carvalho Guerra, João Gonçalves da Silveira, João Cordeiro, Maria de Belém Roseira, Odette Santos Ferreira e Ana Paula Martins.

LER MAIS

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Online há

em

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL
LINHA CANCRO

DESPORTO DIRETO

RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% DANCE


WEBRADIO 100% INSPIRATION

KEYWORDS

ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL
NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL

MAIS LIDAS