NACIONAL

GOVERNO ‘ACUSA’ 179 SERVIÇOS ‘ESSENCIAIS’ DE FALHAS EM CIBERSEGURANÇA

O secretário de Estado da Digitalização disse esta quarta-feira que foram detetados 179 operadores de serviços essenciais, entre empresas de energia, abastecimento de água e telecomunicações, em incumprimento da lei da cibersegurança, tendo sido instaurados 69 processos de contraordenação.

Online há

2 anos atrás

2023-02-08

Os números foram avançados pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

O governante começou por dizer que, após uma fase “pedagógica e informativa” sobre o novo regime jurídico da segurança do ciberespaço, estão agora a ser instaurados “processos de contraordenação aos operadores de serviços essenciais em que se verifiquem situações de incumprimento”.

“Este processo prosseguirá com a fiscalização do cumprimento das obrigações específicas de segurança das redes e sistemas informáticos a que estão obrigadas as entidades que, pela natureza da atividade a que se dedicam, são mais suscetíveis a incidentes de cibersegurança, como os operadores de serviços essenciais e os operadores de infraestruturas críticas”, acrescentou.

Em resposta aos deputados, Mário Campolargo especificou que, dos 460 operadores de serviços essenciais que são essencialmente das áreas “da saúde, do abastecimento de água, da energia, das comunicações, dos transportes e das infraestruturas digitais” foram identificadas 179 que “não cumprem as condições básicas”.

“Iremos atuar instaurando processos de contraordenação e, neste momento, já o fizemos a cerca de 69 entidades, que são aquelas que têm mais do que uma infração”, referiu o secretário de Estado.

Em declarações à Lusa, Mário Campolargo explicou ainda que os valores das contraordenações variam e podem ir “até aos 50 mil euros”, indicando que haverá ainda um processo de “contraditório que vai ter lugar com as operadoras, para saber se há alguma razão especial para o incumprimento”.

Na área da cibersegurança, o governante referiu ainda que está a ser desenhada, no quadro da nova diretiva europeia uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.

KeywordsCIBERSEGURANÇA GOVERNO DE PORTUGAL MÁRIO CAMPOLARGO

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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