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NACIONAL

GOVERNO APELA AO CIVISMO PARA REDUÇÃO DA SINISTRALIDADE NAS ESTRADAS

A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, apelou hoje à contribuição de todos para reduzir a sinistralidade rodoviária e chegar a “zero mortos”, porque “morrer na estrada não é uma inevitabilidade”.

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A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, apelou hoje à contribuição de todos para reduzir a sinistralidade rodoviária e chegar a “zero mortos”, porque “morrer na estrada não é uma inevitabilidade”.

Patrícia Gaspar participou hoje, na A1 (portagens de Alverca), numa ação de fiscalização e sensibilização rodoviária da GNR, no âmbito da operação “Natal e Ano Novo 2021”, quando previsivelmente aumenta o trânsito rodoviário devido à aproximação da passagem de ano.

A governante referiu-se a esse aumento de trânsito, decorrente da época, razão que levou o Ministério da Administração Interna a envolver todas as suas forças e serviços de segurança, incluindo a Proteção Civil, na operação de Natal e Ano Novo.

Mas, acrescentou, apesar da “operação importantíssima” da GNR de hoje, inserida numa mais vasta que começou antes do Natal, para dar visibilidade à questão da segurança rodoviária, todas as pessoas têm de “contribuir para a redução dos índices de sinistralidade, que continuam elevados apesar de uma redução gradual” nos últimos anos.

A operação “Natal e Ano Novo 2021” foca-se nos objetivos habituais, relacionados com o excesso de velocidade, uso do cinto de segurança ou condução sob efeito de álcool, mas sobretudo, disse Patrícia Gaspar, na sensibilização e no alertar para os riscos e necessidade de cumprimento das regras.

“Porque só assim é que conseguiremos alcançar aquele que é o nosso grande objetivo, muito ambicioso, mas que é chegar às mortes zero na estrada. Morrer na estrada não é uma inevitabilidade, o facto de irmos para a estrada com um automóvel não significa que tenhamos de ter um acidente, que tenhamos de falecer, que tenhamos que sofrer danos muitas das vezes irreversíveis”, pelo que essa sensibilização “é uma estratégia de médio e de longo prazo, mas para a qual todos temos de dar um contributo”, disse.

Na operação estão envolvidos, além da GNR e PSP, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que colocou “um dispositivo de prevenção e visibilidade nas ruas, em 123 pontos estratégicos do país”, explicou Patrícia Gaspar.

A secretária de Estado lembrou que este ano as forças de segurança também têm a missão de garantir o cumprimento das normas de segurança definidas para o período da passagem de ano relacionadas com o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19, e apelou ao cumprimento dessas regras.

A “Operação Natal e Ano Novo 2021” decorre até dia 02 de janeiro e tem como alguns dos objetivos combater a criminalidade e intensificar o patrulhamento rodoviário nas vias de maior tráfego, através do reforço de patrulhamento.

Na segunda fase da “Operação Natal e Ano Novo 2021”, de 23 a 26 de dezembro, a GNR registou 752 acidentes, quatro mortos e 19 feridos graves nos quatro dias, tendo também contabilizados 72 detenções e mais de 3.400 contraordenações nas ações e fiscalização nas estradas.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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