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NACIONAL

GOVERNO APROVA 9,7 MILHÕES PARA REFEIÇÕES ESCOLARES ESTE ANO LETIVO

O Governo aprovou uma despesa de cerca de 9,7 milhões de euros no âmbito do programa de generalização das refeições escolares para o ano letivo em curso.

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O Governo aprovou uma despesa de cerca de 9,7 milhões de euros no âmbito do programa de generalização das refeições escolares para o ano letivo em curso.

No total, são 9.686.761 euros para os apoios decorrentes de contratos-programa no âmbito do programa de generalização das refeições escolares, destinados ao ano letivo 2021-2022.

A resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje em Diário da República, estabelece também o limite máximo para cada ano: 3,7 milhões ainda para este ano e seis milhões para 2022.

Comparativamente com o ano letivo passado, a despesa agora aprovada é significativamente mais baixa (para 2020-2021 foram autorizados 14,6 milhões de euros), uma diferença explicada pelo gabinete do Ministério da Educação com o processo de transferência de competências para as autarquias.

NACIONAL

COSTA ANUNCIA REFORÇO DE 1100 EFETIVOS PARA OS QUADROS DA PJ ATÉ 2026

O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

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O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

António Costa fez este anúncio na parte final do seu discurso na cerimónia de aceitação de 97 novos inspetores da PJ, em Lisboa, numa sessão em que também usaram da palavra o diretor nacional desta polícia, Luís Neves, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

“Temos de assegurar continuidade e previsibilidade na gestão da PJ. Na terça-feira, será publicada uma portaria da ministra da Justiça e do ministro das Finanças [Fernando Medina] definindo o quadro plurianual de ingressos na PJ até 2026”, declarou o líder do executivo.

Na sequência deste passo, de acordo com o primeiro-ministro, “até 2026, na carreira de inspeção e investigação criminal entrarão mais 750 efetivos”.

“Na carreira de especialista de polícia científica serão mais 250 efetivos e na carreira especial de segurança mais 100 efetivos”, completou António, tendo a escutá-lo a procuradora Geral da República, Lucília Gago, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, entre outros responsáveis de instituições de segurança, defesa e informações.

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NACIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA CIBERATAQUE À TAP

O Ministério Público (MP) está a investigar o ataque informático à TAP ocorrido em agosto e que resultou na divulgação ‘online’ de dados pessoais de clientes da companhia aérea, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O Ministério Público (MP) está a investigar o ataque informático à TAP ocorrido em agosto e que resultou na divulgação ‘online’ de dados pessoais de clientes da companhia aérea, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito, o qual se encontra em investigação. Corre termos no DIAP de Lisboa”, esclareceu a PGR em resposta enviada à Lusa.

O ciberataque está igualmente a ser acompanhado desde o primeiro momento pela Polícia Judiciária, além do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), após a notificação do incidente efetuada pela TAP.

“O CNCS está a acompanhar o caso em estreita articulação com as restantes autoridades competentes, bem como a proceder à recolha de indicadores técnicos para prevenção de futuras ocorrências nesta ou noutras entidades”, indicou à Lusa o organismo, sem adiantar mais informações relativamente à atuação do grupo de ‘hackers’ Ragnar Locker, que esteve por trás do ataque e da publicação dos dados pessoais dos clientes da companhia.

Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira da TAP, os dados dos clientes que foram revelados ‘online’ incluem diversas categorias, embora tenha reiterado que “não há indícios de que dados de pagamento tenham sido exfiltrados dos sistemas”. A companhia aérea referiu ainda que, após esta comunicação, “não enviará mensagens diretamente a clientes individuais sobre este assunto, por qualquer meio”.

“As categorias de dados pessoais de clientes TAP divulgadas consistem nas seguintes: nome, nacionalidade, sexo, data de nascimento, morada, e-mail, contacto telefónico, data de registo de cliente e número de passageiro frequente”, adiantou a TAP no documento “Aviso Importante aos Clientes”, apelando aos clientes para que “se mantenham cautelosos” e procedam à “verificação das condições de segurança” no acesso à respetiva área reservada.

Questionada pela Lusa sobre a informação divulgada pelo Expresso de que o grupo que atacou a companhia aérea em agosto publicou dados de 1,5 milhões de clientes e diz continuar a ter acesso remoto a sistemas da TAP, a companhia sublinhou que tem estado em todo o processo a trabalhar com o Centro Nacional de Cibersegurança, a Polícia Judiciária e a Microsoft.

Também na quarta-feira a presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmiéres-Widener, divulgou um vídeo no qual pediu “sinceras desculpas” aos clientes que viram os seus dados pessoais exfiltrados no ataque informático e garantiu que a companhia aérea está a “reforçar ativamente as medidas de segurança”. Por outro lado, recusou qualquer cedência ou compromisso com os cibercriminosos.

“Nós não queremos negociar e não estamos dispostos a recompensar este comportamento de maneira alguma e esperemos que nos apoiem nesta atitude ética”, disse Christine Ourmiéres-Widener, concluindo: “O risco de ciberataques está a aumentar e é um perigo que a nossa sociedade irá enfrentar mais e mais no futuro”.

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NACIONAL

MÉDICOS APELAM À ADESÃO ‘SEM RESERVAS’ À VACINAÇÃO

O bastonário da Ordem dos Médicos apelou hoje à população-alvo convocada pela Direção-Geral da Saúde que adira, sem reservas, à presente campanha de vacinação para garantir a máxima imunização e prevenção nos “meses finais” da pandemia.

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O bastonário da Ordem dos Médicos apelou hoje à população-alvo convocada pela Direção-Geral da Saúde que adira, sem reservas, à presente campanha de vacinação para garantir a máxima imunização e prevenção nos “meses finais” da pandemia.

Em comunicado, o bastonário e o coordenador do recém-criado Gabinete Estratégico para a Saúde Global esclarecem que o início da nova campanha de vacinação sazonal, com as vacinas de 2.ª geração adaptadas à variante Ómicron, “representa uma nova etapa no combate à pandemia” e visa prevenir “o acréscimo de atividade por SARS-CoV-2 que se prevê que possa ocorrer nos próximos meses”.

“A antecipação da vacinação com características sazonais, à semelhança do que se já faz para outros vírus, nomeadamente o vírus da gripe, associada à taxa de vacinação global e à diminuição da incidência e, sobretudo, da gravidade são sinais muito positivos que prenunciam o fim da pandemia”, afirmam.

Consideram ainda fundamental “manter uma apertada vigilância clínica, epidemiológica e, em particular, virológica” para monitorizar o impacto da pandemia e o eventual aparecimento de novas variantes ou subvariantes que “possam justificar ajustes” nas medidas de combate à pandemia.

Mesmo com vacinas — insistem — “há novos fármacos antivirais com eficácia documentada na prevenção das formas graves e cujo acesso em tempo útil deve ser assegurado”, lembrando que existem milhares de doentes com formas graves de imunocompromisso (como os doentes transplantados, neoplásicos, sobretudo do foro hemato-oncológico, e os doentes sujeitos a terapêuticas imunossupressoras) que não conseguem montar uma resposta imunológica à vacina.

Estes doentes “beneficiam da administração de anticorpos monoclonais em regime de profilaxia pré-exposição”, afirmam os responsáveis, lembrando que Portugal “é dos escassos países europeus que ainda não disponibiliza esta forma de profilaxia complementar da vacina aos doentes mais vulneráveis”.

O bastonário e o Coordenador do Gabinete Estratégico para a Saúde Global da Ordem dos Médicos alertam ainda que “a pandemia ainda não acabou” e que, “embora o fim possa estar próximo, é necessário manter uma elevada responsabilidade individual e coletiva”.

A vacinação sazonal contra a covid-19 e a gripe arrancou no passado dia 07 em Portugal, uma campanha de cem dias para imunizar cerca de três milhões de pessoas até dezembro e que pretende proteger os grupos mais vulneráveis.

Relativamente à covid-19, serão administradas as novas vacinas já adaptadas à variante Ómicron e que receberam, recentemente, “luz verde” do regulador europeu (EMA) para serem utilizadas no reforço da imunização contra o coronavírus SARS-CoV-2.

Podem ser vacinadas as pessoas que receberam a última dose há pelo menos três meses.

Na vacinação primária continuarão a ser utilizadas as vacinas originais e que integram o plano de nacional que se iniciou em 27 de dezembro de 2020.

Os primeiros a ser chamados à vacinação foram os maiores de 80 anos com comorbilidades, um processo que decorre novamente de forma escalonada, por faixas etárias, avançando à medida que se esgotem os agendamentos na faixa etária mais elevada.

São elegíveis para serem vacinadas as pessoas com 60 ou mais anos de idade, os residentes e profissionais dos lares de idosos e da rede nacional de cuidados continuados, as pessoas a partir dos 12 anos com doenças de risco, as grávidas com 18 ou mais anos e doenças definidas pela Direção-Geral da Saúde e os profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados.

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NACIONAL

INSTRUÇÃO DA OPERAÇÃO LEX ARRANCA NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A instrução da Operação Lex arranca esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

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A instrução da Operação Lex arranca esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores – Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente da Relação de Lisboa, entretanto jubilado) -, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente “encarnado” Fernando Tavares e o empresário José Veiga.

Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

As primeiras testemunhas começam hoje a ser ouvidas pelo juiz conselheiro Sénio Alves, a partir das 14h30, arroladas pelo arguido Fernando Tavares.

O processo da Operação Lex foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.

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