GOVERNO APROVA ESTATUTO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

O Conselho de Ministros aprovou hoje, na generalidade, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Conforme estabelecido na Lei de Bases da Saúde, este estatuto “vem clarificar o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS”, adiantou a ministra.

Em 2019, foi publicada a nova Lei de Bases da Saúde que prevê que o SNS dispõe de estatuto próprio, tem organização regionalizada e uma gestão descentralizada e participada.