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GOVERNO DIZ QUE ‘NÃO É SIMPÁTICO’ ARRANCAR FERROVIA EM TRÁS-OS-MONTES

O secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, rejeitou hoje começar por Trás-os-Montes a execução do Plano Ferroviário Nacional e não se compromete com a possibilidade de este território vir a ter comboio de alta velocidade.

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O secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, rejeitou hoje começar por Trás-os-Montes a execução do Plano Ferroviário Nacional e não se compromete com a possibilidade de este território vir a ter comboio de alta velocidade.

O responsável pela tutela falava, em Bragança, num sessão sobre o tema “que futuro para a ferrovia em Trás-os-Montes”, no âmbito da iniciativa “Agendas para o Território” promovida pelos dois deputados do PS eleitos por Bragança na Assembleia da República, Sobrinho Teixeira e Berta Nunes.

Autarcas e outras entidades regionais fizeram chegar as pretensões locais ao, durante o período de discussão pública do plano, que termina na terça-feira, nomeadamente que a ligação ferroviária Porto/Vila Real/Bragança tenha perfil de alta velocidade e ligação a Espanha, em Zamora, com passagem no Planalto Mirandês.

Na região pede-se também que o plano comece a ser executado em Trás-os-Montes como um sinal de discriminação positiva, mas o secretário de Estado que não haja “ilusões” pois o comboio não chegará tão depressa como se deseja, não está previsto que seja de alta velocidade, nem que os novos investimentos comecem em Trás-os-Montes.

“Eu sei que isto não é simpático para quem vive nos territórios, mas a geografia é o que é, eu tenho que começar por estruturar a espinha dorsal do país para depois servir o resto do território ena ferrovia é a mesma coisa”, afirmou.

O governante vincou que Portugal “tem a população quase toda no eixo Braga/Faro e todas as infraestruturas de transporte se ligam de uma forma ou de outra a esse eixo”, pelo que “sem estruturar esse eixo a utilidade das outras infraestruturas fica muito prejudicada”.

“Não há ilusões de que isto vai acontecer já amanhã. É compreensível que as pessoas que foram abandonados pelo caminho-de-ferro têm alguma impaciência e vê-lo regressar tão depressa quanto possível. Não estou a dizer que isto nunca vai acontecer, estou a dizer que não vai acontecer tão cedo como as pessoas esperam, mas temos que trabalhar para que isto aconteça”, declarou.

A região, concretamente todo o distrito de Bragança, está sem comboio há 30 anos e se demorar outro tanto tempo a regressar, para o secretário de Estado “é um feito notável” como o foi o plano rodoviário nacional, em que Bragança foi a última do país a ter autoestrada.

O deputado eleito pelo PS, Sobrinho Teixeira, ouviu e promete “luta” para que se faça a “disrupção” com a forma como os territórios do Interior, como Bragança, têm sido tratados.

“Se nós fazemos sempre tudo da mesma maneira, as coisas ficam sempre iguais e os primeiros ficam cada vez melhores e os últimos ficam cada vez piores”, afirmou.

O parlamentar salientou o que já foi alcançado até agora, nomeadamente a inclusão da ligação ferroviária Porto/Vila Real/Bragança/Zamora, proposta pela Associação Vale D´ouro e defendida pelos autarcas locais.

A linha foi contemplada, mas a pretensão da alta velocidade “é uma questão que não se coloca, neste momento” para o secretário de Estado que defende que tem é “que garantir um tempo de viagem inferior ao do automóvel”.

A Associação Vale D´ouro propõe também que esta nova linha ferroviária passe a ser o corredor internacional atribuído à ligação Aveiro/Viseu/Salamanca.

O governante alega que “todo o trabalho já foi feito sobre esta ligação”, enquanto a nova linha prevista para Trás-os-Montes “está agora a ser colocada de novo”.

“Se esta é mais viável, não é no âmbito do Plano Ferroviário que se vai chegar a essa questão”, referiu, indicando que com as novas metas europeias para os corredores internacionais de mercadorias, as duas linhas poderão vir a ser necessárias para esse fim.

O que a Associação Vale D´ouro pretende, como referiu i presidente Luís Almeida “é que se possa passar os próximos dois, três anos a discutir, a estudar, qual das duas soluções é que deve ser executada prioritariamente.

O secretário de Estado remeteu para futuros governos esta e outras decisões, nomeadamente a calendarização e prioridades de execução do plano “de acordo com a capacidade de investimento que o país tiver”.

“O que este plano ferroviário é suposto definir é se o país tivesse dinheiro infinito, qual é que era a rede ferroviária que nós construíamos de hoje para amanhã, que é a adequada para servir o território”, acrescentou.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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