O Governo português está a desenvolver alterações legislativas para combater a proliferação de “lojas de fachada” e empresas associadas a esquemas de imigração ilegal, tráfico de seres humanos, alojamento irregular e contratos de trabalho fictícios.
O Governo português está a estudar um conjunto de alterações legislativas com o propósito de travar a proliferação das chamadas “lojas e empresas de fachada”, que têm sido associadas a esquemas de imigração ilegal, tráfico de seres humanos, alojamento irregular e à emissão de falsos contratos de trabalho.
A iniciativa, apurada pelo Observador, surge em resposta à crescente preocupação e pressão das autarquias de Lisboa e Porto, que defendem a necessidade de uma revisão do atual regime de licenciamento para devolver às câmaras municipais maior capacidade de intervenção nas zonas urbanas mais pressionadas.
A intenção do Executivo passa por conciliar a reforma do licenciamento das empresas, com previsão para o outono, com a implementação de mecanismos que permitam às autarquias exercer um controlo mais eficaz. Muitos destes estabelecimentos encontram-se em áreas centrais das cidades e, em alguns casos, chegam a registar o pagamento de rendas mensais de oito mil, nove mil ou até dez mil euros. Estes valores, segundo as autoridades e os próprios autarcas, são desproporcionais e não se justificam pela atividade comercial aparente que desenvolvem. Alguns destes espaços são utilizados não só como locais de habitação em condições precárias, mas também como plataformas de passagem para imigrantes em situação irregular.
