ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO QUER O FIM DO TRAVÃO ÀS RENDAS E SIMPLIFICAÇÃO DOS DESPEJOS
O novo plano do Governo para a Habitação, que deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê o fim do limite de 2% no aumento das rendas para novos contratos e a simplificação do processo de despejo por falta de pagamento. As medidas revertem políticas centrais do pacote “Mais Habitação” do anterior executivo. No mesmo dia, será assinada uma linha de crédito de 1,3 mil milhões de euros com o BEI para habitação acessível.
O Governo prepara-se para aprovar, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um novo plano para a habitação que poderá incluir o fim do limite de 2% para o aumento das rendas em novos contratos de arrendamento e a simplificação dos despejos. As medidas, avançadas pelo jornal ECO, representam uma reversão direta de políticas centrais do pacote “Mais Habitação” do anterior executivo.
Em cima da mesa está o fim da norma que impunha um travão de 2% na atualização das rendas para novos contratos de casas que já estivessem no mercado nos últimos cinco anos. A par desta medida, o plano do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, prevê também uma agilização do processo de despejo de inquilinos com rendas em atraso, duas medidas vistas como uma forma de dar mais confiança e segurança aos senhorios para colocarem os seus imóveis no mercado.
Em simultâneo com estas alterações ao mercado de arrendamento, o Governo assina também hoje uma linha de crédito de mais de 1.300 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento (BEI). Esta verba, anunciada em agosto pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, destina-se a financiar a construção e reabilitação de habitação a custos acessíveis.
Caso sejam aprovadas, estas medidas confirmam uma mudança na abordagem à crise da habitação em Portugal, apostando em simultâneo na liberalização do mercado de arrendamento e no investimento público para aumentar a oferta.
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