NACIONAL
GOVERNO VAI CRIAR EQUIPA PARA AVALIAR AUMENTO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL
O ministro da Administração Interna disse hoje que vai ser criada uma equipa para avaliar o aumento da delinquência juvenil e será composta por elementos da saúde pública, segurança social, polícias e de outras áreas do Governo.
O ministro da Administração Interna disse hoje que vai ser criada uma equipa para avaliar o aumento da delinquência juvenil e será composta por elementos da saúde pública, segurança social, polícias e de outras áreas do Governo.
“Confirmo que está a ser constituída uma equipa que terá pessoas da saúde pública para avaliar os termos em que o confinamento pode contribuir para justificar o crescimento dos indicadores ligados à delinquência juvenil. Queremos também ter pessoas ligadas à segurança social e proteção social dos mais carenciados, estarão depois outros serviços, nomeadamente a própria PSP, a GNR e outras áreas governativas para procurarmos detetar as causas”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.
O ministro, que falava aos jornalistas à margem do congresso dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, precisou que o objetivo do Governo é atuar junto dos jovens “em função das causas detetadas” pela equipa.
Esta equipa especial vai ser criada após o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2021 ter revelado que a criminal grupal aumentou 7,7% no ano passado e a delinquência juvenil 7,3% em relação a 2020.
Segundo o RASI, registaram-se 4.997 participações em 2021 de criminalidade grupal, mais 359 em relação ao ano anterior.
O relatório indica que a criminalidade grupal está sobretudo associada a grupos de jovens, entre os 15 e os 25 anos de idade, com “vasto historial criminoso centrado essencialmente na prática de roubo, furto, ofensa à integridade física e ameaça, durante o período noturno”.
O ministro escusou-se em avançar pormenores sobre a equipa que vai ser criada, sustentando que “o assunto está a ser trabalhado”.
“Quando alguém chega ao ponto de ter comportamentos de delinquência, significa que muitas outras respostas falharam enquanto sociedade. É por isso que temos de trabalhar estas dimensões de uma forma integrada, sustentada e procurando compreender o montante dos problemas”, disse, frisando que o problema da delinquência juvenil deve “interpelar toda a sociedade e não apenas ao ministro da Administração Interna ou ao Governo”.
José Luís Carneiro considerou que “as condições de base falham por razões diversas”, como contexto familiar, comunitário e ambiente em que crescem, nascem e se desenvolvem
“É preciso trabalhar em todas estas dimensões para garantir que temos uma sociedade mais plena em que as pessoas, independentemente do local em que nascem, cresçam, possam desenvolver em plenitude”, sustentou.
O ministro disse ainda que “o policiamento deve ser a última resposta quando todas as dimensões já falaram”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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