REGIÕES
GUARDA: AUTARQUIA ESPERA NOVO CONCURSO PARA REABRIR O ANTIGO HOTEL TURISMO
O presidente da Câmara da Guarda disse esta terça-feira esperar que o novo concurso que o Governo vai lançar para a concessão do antigo Hotel Turismo permita reabrir essa unidade hoteleira que está encerrada há vários anos.
O presidente da Câmara da Guarda disse esta terça-feira esperar que o novo concurso que o Governo vai lançar para a concessão do antigo Hotel Turismo permita reabrir essa unidade hoteleira que está encerrada há vários anos.
“Neste momento, acreditamos que tendo flexibilizado mais os requisitos e as exigências legais e também financeiras, e com a procura que há hoje dos territórios do interior e no nosso em especial, (…) entendemos que é viável pegar hoje neste Hotel de Turismo que tem características únicas e de uma beleza que é relevante para promover esta infraestrutura”, declarou Carlos Chaves Monteiro à agência Lusa.
Na opinião do autarca da Guarda, “os operadores irão mostrar-se interessados”, uma vez que “as condições são adequadas”, afastando o cenário de não surgirem propostas. “Esse cenário afastava-o neste momento, porque estou esperançado que seja, de facto, desta vez, que o Hotel de Turismo da Guarda vai abrir portas”, vincou.
Carlos Chaves Monteiro adiantou que alguns operadores turísticos já demonstraram interesse no edifício, por isso acredita que “vão ser apresentadas novas propostas para requalificar e abrir” o equipamento hoteleiro localizado no centro da cidade, que está devoluto desde 2012.
A autarquia tem um elemento no júri e irá acompanhar “de forma muito direta e com muito interesse que se encontre uma solução definitiva para o Hotel de Turismo da Guarda”, disse.
O Governo anunciou na segunda-feira que vai lançar um novo concurso para a concessão do antigo Hotel Turismo da Guarda, que está encerrado há vários anos e cujo primeiro contrato de concessão teve de ser revogado.
“O imóvel será concessionado por 50 anos para exploração com fins turísticos, por uma renda mínima anual de 35.317,80 euros”, é referido em nota de imprensa enviada à Lusa pelo gabinete do ministro de Estado, da Economia e Transição Digital.
A informação especifica que o espaço será colocado a concurso no âmbito do programa Revive e que o anúncio do concurso aguarda publicação em Diário da República. Esta será uma nova tentativa para que o espaço possa ser recuperado e utilizado, depois de o primeiro contrato de concessão ter sido revogado.
“Em maio de 2018, foi assinado contrato de concessão para a recuperação e exploração deste imóvel pelo consórcio composto pelas sociedades MRG Property, S.A. e MRG — Construction, S.A., mas o projeto não avançou, devido a dificuldades financeiras com que o grupo concessionário, entretanto, se defrontou”, aponta o comunicado.
Acrescenta que “o contrato foi revogado, sendo agora lançado novo concurso que pretende dar, finalmente, uma nova vida a este emblemático edifício da cidade da Guarda, projetado em 1936 pelo arquiteto Vasco Regaleira”.
Os investidores interessados terão um prazo de 120 dias para apresentação de propostas que, além da recuperação do imóvel, promovam a sua valorização através da exploração turística e contribuam para atrair turistas para a região e para gerar novas dinâmicas na economia local.
A nota aponta ainda que o Hotel Turismo da Guarda foi um dos 33 imóveis do lote inicial do programa Revive, uma iniciativa dos ministérios da Economia, da Cultura, das Finanças e da Defesa, que conta com a colaboração das autarquias locais e a coordenação do Turismo de Portugal e que pretende recuperar e valorizar património público devoluto e reforçar a atratividade dos destinos regionais.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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