REGIÕES
GUARDA: AUTARQUIA ISENTA ESPLANADAS DO PAGAMENTO DE TAXAS ATÉ FINAL DO ANO
A Câmara Municipal da Guarda decidiu hoje, por unanimidade, isentar, até ao final do ano, as taxas das esplanadas, exceto daquelas que ocupam lugares de estacionamento na via pública que registam uma redução de 50% do valor.
A Câmara Municipal da Guarda decidiu hoje, por unanimidade, isentar, até ao final do ano, as taxas das esplanadas, exceto daquelas que ocupam lugares de estacionamento na via pública que registam uma redução de 50% do valor.
Segundo o presidente da autarquia da Guarda, Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda), a decisão foi tomada “tendo em conta as circunstâncias” da economia relacionadas com a pandemia por covid-19 e com a invasão da Ucrânia pela Rússia.
A autarquia pretende “dar algum alento” aos comerciantes e aos empresários para que se consiga “minimizar um pouco os custos de contexto que todos eles acabam por ter”, explicou.
A decisão é “um sinal” que o Município pretende dar à economia local, disse.
Sérgio Costa referiu que, em circunstâncias normais, o Município receberia 60 mil euros por ano com as taxas das esplanadas e com a medida hoje decidida vê reduzir “drasticamente as suas receitas”.
“Nós não podíamos ficar parados face a algumas solicitações que [os empresários] nos vão fazendo. Este é o mínimo que nós podemos fazer para podermos acompanhar as nossas empresas”, rematou.
O vereador do PS, Luís Couto, disse aos jornalistas que votou favoravelmente a proposta por estar preocupado com a situação económica dos comerciantes da cidade.
O PSD também votou a favor por os seus eleitos considerarem que a isenção das taxas produz na atividade económica “um sinal vantajoso para os comerciantes”, como referiu o vereador Carlos Chaves Monteiro.
No final da sessão, o eleito social-democrata disse que no período de antes da ordem do dia questionou o presidente do município sobre a continuidade do Simpósio Internacional de Arte Contemporânea, que este ano ainda não aconteceu.
Carlos Chaves Monteiro vaticina que seja “mais um projeto adiado” que vinha do executivo anterior, a que presidiu.
O autarca Sérgio Costa, confrontado com o assunto, respondeu que o evento cultural ainda não se realizou porque aguarda por uma proposta dos serviços técnicos, alegando que o executivo que lidera não gosta de “decidir nada no ar”.
Na reunião de hoje, o vereador do PS, Luís Couto, defendeu que a autarquia da Guarda deve equacionar a possibilidade de realizar um grande evento de animação e de divulgação das atividades económicas nos meses de verão, como aconteceu no passado com as tradicionais festas da cidade.
O presidente da autarquia lembrou que o executivo está a realizar atividades de animação em junho, relacionadas com os Santos Populares, e, em julho, também promoverá um festival associado ao vinho.
“Falaremos tão breve quanto possível sobre a animação de verão. (…) Estamos a trabalhar arduamente, em muitos campos. Nesse também. Sendo certo que, enquanto nós estivermos [na liderança municipal], não vamos destruir nenhum espaço público para fazer uma grande iniciativa, porque quando se fala em atividades económicas, o único espaço na cidade com dimensão para feira de atividades económicas é o Parque Urbano do Rio Diz ou a encosta norte da feira”, comentou Sérgio Costa.
A Guarda “não tem essas condições, por agora”, mas o autarca admite que é um trabalho que tem de ser feito no futuro.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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