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GUERRA: ONU VOTA RESOLUÇÃO QUE ‘OBRIGA’ A RÚSSIA A INDEMNIZAR A UCRÂNIA

A Assembleia Geral da ONU agendou esta terça-feira uma votação para segunda-feira sobre uma resolução que exigirá que Rússia seja responsabilizada por violar o direito internacional ao invadir a Ucrânia, inclusive o pagamento de indemnizações.

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A Assembleia Geral da ONU agendou esta terça-feira uma votação para segunda-feira sobre uma resolução que exigirá que Rússia seja responsabilizada por violar o direito internacional ao invadir a Ucrânia, inclusive o pagamento de indemnizações.

O projeto de resolução, obtido pela agência de notícias Associated Press (AP), reconheceria a necessidade de estabelecer um “mecanismo internacional de reparação por danos, mortes ou ferimentos” decorrentes dos “atos injustos” da Rússia contra a Ucrânia.

O documento recomendaria que os 193 Estados-membros da Assembleia, em cooperação com a Ucrânia, criassem “um registo internacional” para documentar reivindicações e informações sobre danos, mortes ou ferimentos causados aos ucranianos e ao Governo de Kiev por Moscovo.

O poder de veto da Rússia no Conselho de Segurança de 15 membros impediu que o órgão com mais poder na ONU tomasse qualquer ação desde que o Presidente russo, Vladimir Putin, ordenou que as suas forças invadissem a Ucrânia, em 24 de fevereiro.

Ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança, as da Assembleia Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem a opinião mundial e têm demonstrado ampla oposição mundial à ação militar da Rússia.

A resolução proposta é copatrocinada por Canadá, Guatemala, Países Baixos e Ucrânia.

Na terça-feira, a porta-voz da Assembleia Geral, Paulina Kubiak, disse que não vai haver debate sobre o projeto de resolução, mas que os países podem dar uma explicação sobre o seu voto antes ou depois do início dos trabalhos.

A resolução reafirmaria o compromisso da Assembleia Geral com a “soberania, independência, unidade e integridade territorial” ucraniana e reiteraria a sua exigência de que a Rússia “cesse imediatamente o uso da força contra a Ucrânia” e retire todos os militares do terreno.

O documento também expressaria “grave preocupação com a perda de vidas, deslocamento de civis, destruição de infraestrutura e recursos naturais, perda de propriedade pública e privada e calamidade económica provocada pela agressão da Federação Russa contra a Ucrânia”.

O rascunho lembra que o artigo 14 da Carta da ONU autoriza a Assembleia Geral a “recomendar medidas para acerto pacífico de qualquer situação (…) que considere provável prejudicar o bem-estar geral das relações amigáveis entre as nações”, incluindo violações da Carta.

A resolução também se refere a uma resolução da Assembleia Geral, adotada em 16 de dezembro de 2005, intitulada “Princípios e Diretrizes Básicos sobre o Direito a Recurso e Reparação para Vítimas de Violações Graves e Flagrantes das Normas Internacionais de Direitos Humanos e de Violações Graves do Direito Internacional Humanitário”.

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INTERNACIONAL

GUERRA: RÚSSIA “AVISA” MOLDOVA QUE PODE SER A “PRÓXIMA VÍTIMA”

O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, afirmou hoje que a Moldova está em risco de se tornar na nova vítima da “guerra híbrida” que opõe o Ocidente à Rússia.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, afirmou hoje que a Moldova está em risco de se tornar na nova vítima da “guerra híbrida” que opõe o Ocidente à Rússia.

Após uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em Skopje, capital da Macedónia do Norte, Lavrov saientou que “a Moldova está destinada a tornar-se a próxima vítima da guerra híbrida desencadeada pelo Ocidente contra a Rússia”, de acordo com a agência de notícias TASS.

A Rússia tem acusado repetidamente os países ocidentais de empurrarem a Moldova para a guerra na vizinha Ucrânia.

Em causa está a Transnístria, a zona oriental da Moldova junto à Ucrânia, que é governada por uma república separatista pró-russa, que conta com um contingente militar de Moscovo.

Embora Chisinau tenha reiterado a sua neutralidade e não pretenda aderir à NATO, foi – juntamente com a Ucrânia – um dos últimos países a obter o estatuto de candidato à UE.

A região da Transnístria – cuja população é predominantemente russófona- ganhou proeminência nos últimos meses devido aos seus laços com o governo russo e à sua importante posição geo-estratégica.

As autoridades ucranianas chegaram mesmo a referir possíveis incursões russas na Ucrânia ocidental a partir da Transnístria.

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INTERNACIONAL

PORTUGAL AVISA A RÚSSIA: “A PAZ É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE”

O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje em Skopje que a paz “é da exclusiva responsabilidade” da Rússia, mediante a retirada dos territórios ocupados na Ucrânia, mensagem que transmitiu ao seu homólogo russo, em quem viu “falta de convicção”.

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O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje em Skopje que a paz “é da exclusiva responsabilidade” da Rússia, mediante a retirada dos territórios ocupados na Ucrânia, mensagem que transmitiu ao seu homólogo russo, em quem viu “falta de convicção”.

A posição de Portugal foi transmitida numa intervenção de João Gomes Cravinho na reunião da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Skopje, Macedónia do Norte, em que esteve presente o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov e, na qual, considerou o governante português, a Rússia esteve “completamente isolada, apenas com a pequena bengala da Bielorrúsia”.

“Transmiti, em primeiro lugar, que a invasão da Ucrânia pela Rússia era da exclusiva responsabilidade da Rússia, e que aquilo que a Rússia tem oferecido como justificações não colam, e sendo da exclusiva responsabilidade da Rússia, a paz também era de exclusiva responsabilidade da Rússia, nomeadamente através daquilo que é a exigência óbvia, a retirada imediata e incondicional das forças russas da Ucrânia”, comentou o ministro, em declarações à agência Lusa, no final do primeiro de dois dias de encontro da OSCE.

Durante o encontro, o futuro da organização, com 57 membros, esteve em debate, quando “obviamente, há uma situação hoje em que a segurança e a cooperação na Europa foram muito francamente destroçadas pelas ações da Rússia”.

Polónia e os três países bálticos, Estónia, Lituânia e Letónia boicotaram a reunião, dada a presença de Lavrov, mas fizeram-se representar a nível de embaixadores.

Questionado se tinha encontrado alguma abertura por parte do governante russo, João Gomes Cravinho respondeu que não, mas lhe que encontrou “alguma fraqueza”.

“O tempo ajudará, porque esta Rússia não será assim para sempre, acredito. Aquilo que eu senti foi alguma fraqueza da parte [do ministro Lavrov], de falta de convicção. É uma pessoa com enorme experiência política e diplomática (…) Aquilo que eu vi hoje foi uma pessoa com argumentos extremamente debilitados e com pouca capacidade de impor as suas ideias. Isso fez-me pensar, porque, de facto, o futuro da Rússia não pode passar por este tipo de argumentação completamente frouxa e baseada em falsidades”, sustentou Gomes Cravinho.

“A atitude da Rússia está na origem de vários problemas” que foram abordados hoje durante a reunião, adiantou.

O ministro português reuniu-se com os colegas da Arménia e Azerbaijão, que encorajou a avançar no processo de paz, após a vitória azeri num ataque relâmpago, em setembro, sobre a região separatista de Nagorno-Karabakh, e de quem disse ter recebido a garantia de que “o acordo está próximo”.

Foram igualmente abordados os “conflitos congelados” na Transnístria e “nas regiões na Geórgia ocupadas pela Rússia, da Ossétia do Sul e Abkhazia”.

“A Rússia esteve hoje completamente isolada, enfim, com a bengala pequena que lhe foi oferecida pela Bielorrússia”, país aliado de Moscovo, destacou Gomes Cravinho.

Sobre o futuro da OSCE, destacou a necessidade de “assegurar a continuidade da organização para um momento em que possa voltar a ter utilidade”, contando com “um parceiro de boa-fé e com um espírito construtivo”.

“A Rússia de hoje é menos construtiva do que a União Soviética” de há quase 50 anos, quando foi criada a organização que viria a dar origem à OSCE, algo que o ministro considerou “profundamente preocupante”.

“A União Soviética daquela época, pensando de forma muito diferente durante a Guerra Fria, de qualquer maneira, quis chegar a um entendimento sobre algumas questões básicas de promoção da segurança e da cooperação e de promoção dos direitos humanos também. Ora, a Rússia atual não quer nem promover a segurança nem a cooperação nem os direitos humanos e recusa tudo o que seja o espírito de Helsínquia de 1975”, considerou o chefe da diplomacia portuguesa.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou, de acordo com os mais recentes dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

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