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GUERRA: ONU VOTA RESOLUÇÃO QUE ‘OBRIGA’ A RÚSSIA A INDEMNIZAR A UCRÂNIA

A Assembleia Geral da ONU agendou esta terça-feira uma votação para segunda-feira sobre uma resolução que exigirá que Rússia seja responsabilizada por violar o direito internacional ao invadir a Ucrânia, inclusive o pagamento de indemnizações.

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A Assembleia Geral da ONU agendou esta terça-feira uma votação para segunda-feira sobre uma resolução que exigirá que Rússia seja responsabilizada por violar o direito internacional ao invadir a Ucrânia, inclusive o pagamento de indemnizações.

O projeto de resolução, obtido pela agência de notícias Associated Press (AP), reconheceria a necessidade de estabelecer um “mecanismo internacional de reparação por danos, mortes ou ferimentos” decorrentes dos “atos injustos” da Rússia contra a Ucrânia.

O documento recomendaria que os 193 Estados-membros da Assembleia, em cooperação com a Ucrânia, criassem “um registo internacional” para documentar reivindicações e informações sobre danos, mortes ou ferimentos causados aos ucranianos e ao Governo de Kiev por Moscovo.

O poder de veto da Rússia no Conselho de Segurança de 15 membros impediu que o órgão com mais poder na ONU tomasse qualquer ação desde que o Presidente russo, Vladimir Putin, ordenou que as suas forças invadissem a Ucrânia, em 24 de fevereiro.

Ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança, as da Assembleia Geral não são juridicamente vinculativas, mas refletem a opinião mundial e têm demonstrado ampla oposição mundial à ação militar da Rússia.

A resolução proposta é copatrocinada por Canadá, Guatemala, Países Baixos e Ucrânia.

Na terça-feira, a porta-voz da Assembleia Geral, Paulina Kubiak, disse que não vai haver debate sobre o projeto de resolução, mas que os países podem dar uma explicação sobre o seu voto antes ou depois do início dos trabalhos.

A resolução reafirmaria o compromisso da Assembleia Geral com a “soberania, independência, unidade e integridade territorial” ucraniana e reiteraria a sua exigência de que a Rússia “cesse imediatamente o uso da força contra a Ucrânia” e retire todos os militares do terreno.

O documento também expressaria “grave preocupação com a perda de vidas, deslocamento de civis, destruição de infraestrutura e recursos naturais, perda de propriedade pública e privada e calamidade económica provocada pela agressão da Federação Russa contra a Ucrânia”.

O rascunho lembra que o artigo 14 da Carta da ONU autoriza a Assembleia Geral a “recomendar medidas para acerto pacífico de qualquer situação (…) que considere provável prejudicar o bem-estar geral das relações amigáveis entre as nações”, incluindo violações da Carta.

A resolução também se refere a uma resolução da Assembleia Geral, adotada em 16 de dezembro de 2005, intitulada “Princípios e Diretrizes Básicos sobre o Direito a Recurso e Reparação para Vítimas de Violações Graves e Flagrantes das Normas Internacionais de Direitos Humanos e de Violações Graves do Direito Internacional Humanitário”.

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