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ECONOMIA & FINANÇAS

HABITAÇÃO: RENDAS DAS CASAS SOBEM 6,5% EM FEVEREIRO

As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 6,5% em fevereiro face ao mesmo mês de 2023, acelerando face aos 5,9% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas, divulgou hoje o INE.

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As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 6,5% em fevereiro face ao mesmo mês de 2023, acelerando face aos 5,9% do mês anterior e com todas as regiões a apresentarem subidas homólogas, divulgou hoje o INE.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em fevereiro “todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo Lisboa registado o aumento mais intenso (6,8%)”.

Em termos mensais, o valor médio das rendas de habitação por metro quadrado registou uma variação de 1,0% (1,4% no mês anterior).

A região com a variação mensal positiva mais elevada foi Lisboa (1,2%), não se tendo observado qualquer região com queda do respetivo valor médio das rendas de habitação.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PIRATARIA: 34% DOS JOVENS ACEDEM A CONTEÚDOS DESPORTIVOS ILEGALMENTE

Cerca de 17% dos cidadãos portugueses acederam ou transmitiram conteúdos de fontes digitais ilegais para ver eventos desportivos, percentagem que sobe para os 34% entre os jovens dos 15 aos 24 anos, segundo um estudo hoje divulgado.

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Cerca de 17% dos cidadãos portugueses acederam ou transmitiram conteúdos de fontes digitais ilegais para ver eventos desportivos, percentagem que sobe para os 34% entre os jovens dos 15 aos 24 anos, segundo um estudo hoje divulgado.

A nível europeu, o estudo do Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO) revelou “tendências significativas” relacionadas com a pirataria ‘online’ de eventos desportivos ao vivo, com 12% do total da população a aceder ou transmitir conteúdos a partir de fontes ilegais ‘online’.

“A Bulgária é o país onde esta prática é mais comum na UE, com 21% do total de inquiridos a admitirem ter utilizado fontes ilegais ‘online’ para assistir a eventos desportivos, seguida da Grécia (20%), da Irlanda (19%), de Espanha (19%) e do Luxemburgo (18%)”, detalha.

Segundo o estudo, os cidadãos mais jovens, entre os 15 e os 24 anos, referiram ter acedido ilegalmente a eventos desportivos ‘online’ a uma taxa duas vezes superior à da população total.

A Bulgária volta a destacar-se, sendo o país em que os jovens mais acedem a transmissões desportivas ilícitas (47%), muito acima da média da UE de 27%, seguida de Espanha, da Grécia (ambas com 42%), da Eslovénia (39%) e da Irlanda (34%).

O ‘streaming’ é apontado como o método mais popular de acesso a conteúdos televisivos ilícitos: 58% da pirataria na UE ocorre através de transmissão e 32% através de ‘download’.

Mas as transmissões ilegais não afetam apenas os eventos desportivos: se considerada a pirataria em todos os meios de comunicação social na UE, abrangendo todos os tipos de conteúdos (incluindo desportivos), o EUIPO estima que sejam gerados anualmente 1.000 milhões de euros de receitas ilegais.

Numa altura em que decorre o Campeonato Europeu de Futebol e se avizinham outros grandes eventos desportivos como a Volta a França ou os Jogos Olímpicos de Paris, o diretor executivo do EUIPO, citado num comunicado, destaca que “é crucial jogar ‘limpo’, tanto para os jogadores em campo, como para os espetadores em casa”.

“Os direitos de propriedade intelectual subjacentes a estes eventos protegem e reforçam as nossas experiências enquanto adeptos, apoiam os nossos atletas e inspiram futuros campeões europeus e mundiais. Ao assistir às emissões oficiais e ao comprar produtos licenciados, asseguramos que os nossos desportos amadores continuam a prosperar durante as gerações vindouras”, afirma João Negrão.

No desporto, para além dos direitos de transmissão envolvidos nos grandes eventos, a propriedade intelectual está um pouco por todo o lado: Desde os icónicos anéis olímpicos, aos nomes e imagem dos atletas de topo, ao equipamento desportivo dos competidores ou às mascotes e artigos oficiais dos eventos.

De acordo com o Painel de Avaliação da Propriedade Intelectual e da Juventude do EUIPO, uma média de 10% dos jovens da UE admite ter comprado intencionalmente equipamento desportivo falso, sendo esta prática mais comum entre os jovens gregos, onde o número chega aos 18%.

Cerca de 8% dos jovens portugueses entre os 15 e os 24 anos adquiriram deliberadamente equipamento desportivo falso através da Internet.

Os cálculos do EUIPO indicam que as vendas de equipamentos desportivos falsificados na UE causam uma perda total estimada de 851 milhões de euros por ano — o que equivale a 11% do total de vendas no setor.

A França, Áustria e Países Baixos registam as perdas monetárias mais elevadas, totalizando centenas de milhões de euros cada, mas, proporcionalmente, a Roménia, a Lituânia e a Hungria são os países que mais sofrem, com a contrafação de equipamento desportivo a representar até 20% do total das perdas de vendas em cada país.

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HÁ UMA NOVA LEI SOBRE “ROTULAGEM SIMPLIFICADA” DOS ALIMENTOS

O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

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O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

Em causa, segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas, “está a utilização da escala Nutri-Score, um sistema de avaliação de perfis nutricionais que pode ser utilizado nas embalagens dos alimentos e coloca, por exemplo, o azeite virgem e virgem extra em pior classificação face a alguns refrigerantes de produção artificial”.

A nova portaria, que entra em vigor na quarta-feira, menciona que “a adoção de qualquer sistema de rotulagem nutricional simplificado”, sendo opcional e de utilização voluntária pelos operadores económicos, “deve ter presente modelos adequados aos produtos alimentares portugueses”, atribuindo à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) competência na matéria.

O comunicado, enviado após um pedido de esclarecimento da Lusa sobre a portaria, refere que o despacho vigente, “além de ilegal, é contrário às posições assumidas por Portugal, que sempre defendeu a harmonização através de um sistema a nível europeu”.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pescas, o despacho em questão “foi tomado” com o Governo em gestão (Governo demissionário liderado pelo socialista António Costa) “sem conhecimento” da DGAV, a entidade “que promove e elabora a regulamentação nacional na área alimentar”, nomeadamente sobre “rotulagem dos géneros alimentícios”.

A nota acrescenta que a DGAV, após um estudo que testou em alimentos o algoritmo no qual se baseia o sistema de rotulagem simplificada ‘Nutri-Score’, “expressou reservas”, uma vez que “os resultados não eram consistentes com as recomendações dietéticas”.

A portaria assinala que este sistema “conduz a classificações confusas e sem considerar o modelo dos produtos alimentares portugueses”.

O logótipo nutricional ‘Nutri-Score’, uma pequena imagem com segmentos coloridos exibida nas embalagens, baseia-se numa escala de A a E e de verde a vermelho, que pretende mostrar se o alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando o verde que o produto é saudável e o encarnado que é pouco saudável.

Portugal adotou no início de abril o sistema do “semáforo nutricional” como medida de promoção da alimentação saudável apoiada pela Ordem dos Nutricionistas e pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Justificando o despacho, a ex-secretária de Estado da Promoção da Saúde Margarida Fernandes Tavares alegava que o rótulo de cores ‘Nutri-Score’ apresentava “adequada robustez científica”.

O diploma remetia para a Direção-Geral da Saúde o desenvolvimento do processo de adoção deste sistema, definindo nomeadamente a tramitação processual a cumprir pelos operadores económicos na adesão ao sistema e um sistema de apoio processual a essa adesão dos operadores.

O despacho, datado de 22 de março, entrou em vigor em 05 de abril, três dias depois da posse do novo Governo da Aliança Democrática, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro.

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