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JORNALISTAS FAVORÁVEIS A MAIS APOIOS PÚBLICOS, MAS SEM SOLUÇÃO ÚNICA

Diretores de informação mostraram-se hoje favoráveis a mais apoios do Estado ao jornalismo mas sem uma solução única, considerando que qualquer apoio deve ser cego e transversal para evitar riscos de ingerência.

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Diretores de informação mostraram-se hoje favoráveis a mais apoios do Estado ao jornalismo mas sem uma solução única, considerando que qualquer apoio deve ser cego e transversal para evitar riscos de ingerência.

O Congresso de Jornalistas, que decorre em Lisboa, teve hoje vários painéis sobre financiamento numa altura em que é muito discutida a crise do modelo de negócio – face à queda das receitas de publicidade (que passou sobretudo para as grandes plataformas) e da venda de jornais – e há graves problemas no grupo Global Media (dono de JN, DN e TSF, entre outros). Trabalhadores deste grupo continuam com ordenados em atraso e há ameaça de despedimento até 200 pessoas.

Pelo Jornal de Notícias, Inês Cardoso (diretora demissionária) disse que frequentemente os gestores “passam para os diretores a responsabilidade de encontrar fontes de financiamento” e que “não é justo nem adequado que as respostas para problemas de gestão sejam passadas para as direções editorais”.

Ainda assim, defendeu apoios à contratação de jornalistas, uma medida defendida por vários diretores, sobretudo para jovens jornalistas, mas também apoios mais específicos aos correspondentes, considerando que é essencial quando tanto se fala em desertos mediáticos no país.

A jornalista defendeu ainda ações do Governo para defender os jornais do uso de notícias pelas grandes plataformas tecnológicas.

Inês Cardoso recordou ainda que o Jornal de Notícias dá lucro (sustentado em 50% na distribuição de jornais e 50% em publicidade), mas que nem isso evitou que o JN tenha chegado a ordenados em atraso e ameaças de despedimentos.

Sobre os apoios diretos do Estado a publicações jornalísticas, tanto o diretor da SIC, Ricardo Costa, como o diretor da TVI, Nuno Santos, disseram não ser contra esses apoios se forem bem feitos, transversais, criticando o modo como foram feitos na crise da covid-19 (usando a publicidade institucional).

Quanto à extensão da consignação do IRS (anualmente o contribuinte pode atribuir 0,5% deste imposto a uma instituição) a órgãos de informação, Ricardo Costa mostrou-se contra, considerando que daí não advirá financiamento substantivo e que o jornalismo não deve sequer competir com entidades como associações de apoio a pessoas doentes.

O diretor da Rádio Renascença, Pedro Leal, admitiu a consignação de IRS, mas desde que seja transversal e que haja escrutínio sobre esse financiamento. Leal considerou, ainda, que, “além de crise de financiamento, há também outra crise, a crise editorial”, com os órgãos “distantes das audiências”.

Ainda nos debates foi falada a criação do cheque-jornal, em que o Estado atribuiria aos cidadãos dinheiro para gastarem em órgãos de informação, como comprar jornais ou fazer assinaturas.

Da SIC, Ricardo Costa disse, ainda, que sendo verdade que já passou a era em que o jornalismo foi sustentado pela publicidade, já a “ideia de que se deve abdicar da publicidade é suicídio coletivo”.

Sobre a questão da transparência e da propriedade dos órgãos jornalísticos, evidenciada pelo caso da Global Media (detida pelo fundo estrangeiro World Opportunity Fund), Ricardo Costa disse que já vem de longe (recordou Álvaro Sobrinho dono do SOL, o caso da Ongoing e problemas na Global Media deixados por Joaquim Oliveira) e considerou ser necessário mecanismos que garantam estes princípios.

Do grupo RTP, o diretor da RTP, António José Teixeira, e o diretor da RDP, Mário Galego, criticaram o subfinanciamento do Estado ao serviço público audiovisual pela falta de atualização da Contribuição Audiovisual (a taxa que financia este serviço público de radiodifusão e de televisão e que é paga pelos clientes de eletricidade).

Nas comunicações livres, uma comunicação – assinada por 17 jornalistas dos designados órgãos jornalísticos não tradicionais e apresentada por Sofia Craveiro (do Gerador) – criticou a “ausência de voz” destes meios dos painéis de debate sobre financiamento, considerando que o financiamento do jornalismo “não pode ser relegado à iniciativa privada” e defendeu a existência de um mecanismo tripartido (doações dos leitores, bolsas filantrópicas e financiamento público) e que o Estado crie modelos públicos de financiamento das redações que garanta a pluralidade informativa.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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