REGIÕES
SANTA MARIA DA FEIRA: EX-JUÍZ CONDENADO POR ACIDENTE E FUGA SEM AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a pena de 15 meses de prisão suspensa aplicada a um antigo juiz, acusado de fugir do local onde teve um acidente de viação sem prestar auxílio às vítimas.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a pena de 15 meses de prisão suspensa aplicada a um antigo juiz, acusado de fugir do local onde teve um acidente de viação sem prestar auxílio às vítimas.
Num acórdão datado de 26 de janeiro, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, os juízes desembargadores alteraram um ponto dos factos provados, mas negaram quanto ao mais provimento ao recurso, confirmando a pena aplicada na primeira instância.
Em 6 de outubro de 2021, o ex-magistrado foi condenado no Tribunal da Feira, no distrito de Aveiro, a nove meses de prisão por um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, seis meses por um crime de desobediência e sete meses por difamação agravada.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de 15 meses de prisão, que foi suspensa na sua execução por igual período, com a condição de cumprir o programa “STOP”, dirigido a infratores do Código da Estrada.
Além da pena de prisão, o arguido foi condenado na pena acessória de 17 meses de proibição de condução de veículos rodoviários.
Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o TRP pedindo a absolvição ou a substituição da pena de prisão por pena de multa.
Os factos criminosos ocorreram na madrugada de 11 de julho de 2015, cerca das 01h00, quando o carro conduzido pelo arguido embateu noutro, na localidade de Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira.
Apesar do embate e do veículo se encontrar danificado, com o rodado frontal esquerdo partido, o Ministério Público (MP) diz que o arguido “não parou nem quis saber se os ocupantes do outro veículo precisavam de auxílio”, prosseguindo a marcha, em direção à freguesia de Lobão, onde veio a ser intercetado por uma patrulha da GNR.
Quando os militares questionaram o arguido sobre a sua intervenção no acidente, este entrou no seu carro e abandonou o local, tendo sido perseguido pela GNR durante quase quatro quilómetros.
“Durante este trajeto, o arguido manteve uma condução ziguezagueada, invadindo sucessivas vezes a faixa de rodagem contrária, circulando na via reservada aos condutores que seguiam em sentido contrário, colocando-os em perigo”, lê-se na acusação.
Após cessar a marcha, o arguido terá saído do veículo, cambaleando e caindo no chão, tendo-se levantado com a ajuda dos militares, refere o MP, adiantando que o ex-juiz se recusou a fazer o teste de pesquisa de álcool no sangue.
O tribunal deu ainda como provado que, em entrevista que deu a um jornal diário de dimensão nacional, o arguido imputou a um dos militares da GNR que o abordara factos ofensivos da honra e consideração deste.
O antigo magistrado estava colocado em Santa Maria da Feira até ter sido aposentado compulsivamente, em outubro de 2015, pelo Conselho Superior de Magistratura, por ter dirigido atos processuais aparentando encontrar-se alcoolizado ou sob influência de medicamentos.
Já antes deste caso, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro mil euros por agredir um casal, após um acidente rodoviário que ocorreu em 2010, em Gião, Santa Maria da Feira, envolvendo o seu carro e aquele em que seguiam um operário fabril e a namorada.
REGIÕES
AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS
A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.
A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.
Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.
As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.
Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.
Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.
Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.
A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.
Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.
O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.
Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.
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AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
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