O PSD propõe recuperar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), reclassificando-o como força de segurança e revogar a lei da extinção do SEF, segundo o programa eleitoral hoje apresentado.
“O PSD bateu-se contra a chamada ‘reforma do SEF’ que mais não se tratou de um desmantelamento daquela importante força. Em coerência com esse posicionamento político, pugnará pela manutenção deste serviço de segurança que, aliás, não chegou a ser extinto porque a transmissão de competências para as outras forças e serviços de segurança não se chegou a efetivar”, referem os sociais-democratas no documento sobre o seu programa às eleições de 30 de janeiro.
O PSD sublinha que, além de reverter a extinção do SEF, vai propor a reclassificação deste serviço de segurança em força de segurança, atribuindo-lhe funções policiais e migrando as funções administrativas para a gestão conjunta do Serviço de Segurança Interna.
A extinção do SEF, que passa pela transferência das competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, foi decidida pelo atual governo socialista e aprovada no parlamento em outubro, mas a sua concretização prevista para a janeiro foi adiada para maio devido à pandemia de covid-19.
