REGIÕES
LEIRIA: BURLÃO DO MBWAY CONDENADO A OITO ANOS DE PRISÃO
O Tribunal de Leiria condenou hoje um homem na pena única de oito anos de prisão por 30 crimes de burla qualificada (um em coautoria), 30 de acesso ilegítimo (um em coautoria) e um de branqueamento, através do MB Way.

O Tribunal de Leiria condenou hoje um homem na pena única de oito anos de prisão por 30 crimes de burla qualificada (um em coautoria), 30 de acesso ilegítimo (um em coautoria) e um de branqueamento, através do MB Way.
O arguido, de 30 anos e a cumprir pena numa prisão de Leiria, foi ainda condenado a pagar a uma lesada 8.346,01 euros e a outro 3.650 euros, pelos prejuízos causados.
Ao homem, foi concedido o perdão de um ano na pena única (ao abrigo da lei que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações no âmbito da Jornada Mundial da Juventude), pelo que tem a cumprir, nestes autos, sete anos de prisão.
O perdão é concedido sob condição de “não praticar infração dolosa no ano subsequente” a 01 de setembro de 2023 e de pagar as indemnizações determinadas pelo tribunal coletivo, que declarou perdida a favor do Estado a quantia de 43.451,79 euros, “correspondente à vantagem auferida pelo arguido com a prática dos ilícitos”.
O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria condenou também uma arguida na pena única de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, mas sujeita a regime de prova.
A arguida, de 36 anos, foi condenada por nove crimes de burla qualificada (um em coautoria), 11 de acesso ilegítimo (um em coautoria) e um crime de branqueamento, sendo que no seu caso não se aplica a amnistia.
O tribunal deu ainda como perdida a favor do Estado 11.466,84 euros, “vantagem auferida pela arguida com a prática” criminosa.
O coletivo de juízes considerou provado que os arguidos, em 2019, “decidiram, umas vezes sozinhos, outras vezes em conjunto”, na sequência de um “prévio plano que delinearam”, apropriarem-se de dinheiro “através do acesso às contas bancárias de terceiros”, obtendo “vantagens económicas para si próprios ou para terceiros que pretendessem beneficiar, com recurso” ao uso fraudulento da aplicação MB Way.
Para a concretização deste fim, os arguidos, que chegaram a ser namorados e não tinham então qualquer profissão ou atividade lícita remunerada, “aproveitando-se das vulnerabilidades dos sistemas informáticos bancários, concretamente da aplicação MB Way, e do desconhecimento sobre o funcionamento” desta por parte de muitos cidadãos, decidiram contactar várias pessoas, maioritariamente através das redes sociais.
Após adquirida alguma confiança, faziam-nas acreditar falsamente em informações/pedidos de empréstimo de quantias em dinheiro de baixo valor e convencê-las a emprestarem-lhes as quantias pedidas, através do MB Way.
A essas pessoas, os arguidos davam propositadamente instruções erradas, para, assim, conseguirem o acesso e o controlo às suas contas bancárias ou às contas bancárias às quais tinham acesso, conseguindo, com isso fazer várias operações nessas contas, como pagamentos, levantamentos e transferências.
Segundo o acórdão, os arguidos contactavam pessoas, pessoalmente ou através das redes sociais e de aplicações de encontros, a pretexto que se encontravam enrascados e sem combustível no veículo e sem dinheiro disponível no imediato para o abastecer, de que estavam com dificuldades económicas momentâneas e de que precisavam de carregar o telemóvel, mas não tinham acesso fácil à conta bancária.
Às vítimas, que “apenas aceitavam o proposto pelos arguidos com o propósito de os ajudar”, estes, com o argumento de que através do MB Way a transferência era mais segura e célere, “davam-lhes instruções intencionalmente erradas com o único propósito de lograrem aceder às contas bancárias”, para ficarem com o pleno controlo das mesmas e poderem realizar consultas de saldos, levantamentos em caixas Multibanco, transferências bancárias, pagamentos de serviços e bens.
O acórdão elenca 40 lesados (incluindo a avó do arguido), de todo o país, que ficaram sem quantias que vão desde os 80 aos 12.939 euros.
Os arguidos apenas lograram alcançar os seus objetivos através deste estratagema ardiloso, pois beneficiavam, quanto aos cidadãos que contactavam através das redes sociais, “do nulo ou do escasso conhecimento dos mesmos relativamente ao funcionamento do MB Way ou do generalizado desconhecimento quanto à necessidade imperiosa de guardarem sigilo quanto aos seus dados bancários e quanto aos procedimentos de segurança adotados pelas instituições bancárias e pelo Banco de Portugal”.
Quanto às pessoas contactadas pessoalmente, o arguido beneficiou do desconhecimento de que “pudesse, através da mera autorização momentânea de acesso à conta, depois de conseguir o acesso e o controlo das suas contas bancárias, de se apropriar ilegitimamente dos valores nelas contidos”.

REGIÕES
PORTO: METRO TRANSPORTOU MAIS DE MIL MILHÕES DE PASSAGEIROS EM 21 ANOS
A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.

A Metro do Porto transportou mais de mil milhões de passageiros desde a abertura da primeira linha há 21 anos, tendo já este ano superado o “recorde anual de procura”, com mais de 72 milhões de utilizadores.
Num comunicado na sua página oficial, a Metro do Porto assinala os 21 anos de operação do sistema e a abertura, a 07 de dezembro de dezembro de 2002, do troço da linha Azul, que funcionava entre as estações da Trindade e do Senhor de Matosinhos.
Da abertura em 1999 do primeiro estaleiro de obra, em Campanhã, à inauguração da estação VC Fashion Outlet — Modivas, a última a ser criada em 2017, a rede estendeu-se ao longo de 67 quilómetros e 82 estações.
À linha Azul somaram-se mais cinco linhas (linha Vermelha, Verde, Amarela, Violeta e Laranja) e ao Porto e Matosinhos, juntaram-se os municípios de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar, Vila do Conde e Póvoa do Varzim.
Desde então, foram registadas 1.031 milhões de validações e percorridos mais de 133 milhões de quilómetros, o equivalente a 3.325 voltas completas ao planeta Terra.
Durante estes 21 anos, a Metro do Porto destaca também “os assinaláveis ganhos ambientais”: menos 55 mil toneladas anuais de dióxido de carbono (CO2) emitidas, mais de 200 mil metros quadrados de áreas verdes e mais de cinco mil árvores plantadas no âmbito de obras de requalificação complementares à rede.
Este ano “foi já superado o recorde anual de procura [de 2019], com mais de 72 milhões de pessoas a viajar a bordo dos veículos do metro”, revela a empresa.
“Mas se estes 21 anos nos enchem de satisfação pelos resultados averbados, é no futuro que se encontra o centro das nossas atenções”, refere a Metro do Porto, assinalando o término da empreitada de extensão da linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d’Este no final deste ano e a conclusão da linha Rosa em 2024.
A Metro do Porto elenca também o arranque dos trabalhos de construção da linha Rubi, que ligará a Casa da Música e Santo Ovídio e implica a construção de uma nova ponte sobre o rio Douro, e a inauguração do metroBus, entre a Boavista à Praça do Império e Rotunda da Anémona.
REGIÕES
SEIXAL: FALTA DE MÉDICOS DEIXA UNIDADE DE SAÚDE SEM ATENDIMENTO
O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.

O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.
“Por carência extrema de médicos durante o mês de dezembro, fomos forçados a reformular a atividade da Via Verde Saúde Seixal”, explica a coordenadora da Via Verde Saúde Seixal, Alexandra Fernandes, num comunicado divulgado no ‘site’ da unidade.
Os constrangimentos afetam dois polos: Amora e Corroios.
No polo Amora não haverá atividade médica, mantendo-se apenas as atividades de enfermagem e no polo Corroios manter-se-ão apenas as atividades de enfermagem, as vigilâncias de saúde materna e infantil e a resposta médica a situações urgentes, dentro da capacidade existente.
“Esperamos poder retomar a atividade normal durante o mês de janeiro”, adianta a coordenadora.
A Via Verde Saúde Seixal, projeto inovador que recebeu uma menção honrosa no Prémio Boas Práticas em Saúde, foi criada em 2022, serve 45 mil utentes sem médico de família e foi recentemente apontado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, como modelo a replicar.
Para a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal, esta situação é muito preocupante e é uma consequência da falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde para os jovens médicos.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão, José Lourenço, explicou que a unidade está a um oitavo das suas capacidades, o que torna impossível a assistência médica nos dois polos.
“Estamos preocupadíssimos”, disse, adiantando que em finais de novembro terminou o contrato dos médicos tarefeiros que prestavam serviço na unidade, ao abrigo de uma autorização especial, e entretanto não foram feitos novos contratos que precisam de autorização superior nomeadamente da Administração Regional de Saúde.
José Lourenço adiantou que este problema não se resolve com tarefeiros, mas sim com a fixação de médicos com boas condições salariais.
“Não há falta de médicos no país. O que não há é médicos no SNS porque não é atrativo. É bom que as pessoas deixem de maltratar os médicos. Era bom que entendessem que a luta dos médicos é para repor o poder de compra dos últimos 12 anos sem aumentos salariais e as condições que tinham até à altura da ‘troika'”, frisou.
A situação na Via Verde Saúde Seixal foi também denunciada pela Comissão Política de Secção do PSD Seixal, que em comunicado considera que o anuncio reveste-se de “extrema gravidade, dada a época do ano e as expectativas que foram criadas pelo Governo socialista em torno desta solução, que prometia resolver os problemas dos utentes sem médico de família”.
Para o PSD Seixal, o caso revela o estado de falência total do SNS e “coloca a nu as teses mais retrógradas e estatizantes da esquerda e da esquerda radical que, por preconceito ideológico, teimam em rejeitar a urgente e necessária concertação, entre o Estado, o setor social e o setor privado, que possa, de uma vez por todas, resolver os gravíssimos problemas de falta de meios materiais e humanos na área da saúde”.
No comunicado, o PSD Seixal afirma ter defendido uma aposta maciça nos cuidados de saúde primários, através de centros de saúde devidamente equipados, da reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente e das urgências, e critica o executivo camarário comunista por “em vez de tomar medidas como contratar médicos” apostar “numa política de propaganda em redor de um hospital fantasma”, numa alusão ao Hospital do Seixal.
A construção do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, é uma reivindicação com mais de duas décadas que já foi objeto de um protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal do Seixal, em 2009.
Em 29 de março, numa visita ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, o ministro da Saúde disse que o concurso para a construção do hospital de proximidade do Seixal deveria ser lançado no último trimestre deste ano ou no inicio de 2024, classificando-o como um equipamento necessário.
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