REGIÕES
LEIRIA: DIRIGENTE DE IPSS ACUSADO DE FALSAS DECLARAÇÕES EM PROCESSO DE VACINAÇÃO
Um dirigente de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Leiria foi acusado do crime de falsas declarações por alegadamente ter conseguido que uma pessoa fosse vacinada contra a covid-19 apesar de não ser prioritária.
Um dirigente de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Leiria foi acusado do crime de falsas declarações por alegadamente ter conseguido que uma pessoa fosse vacinada contra a covid-19 apesar de não ser prioritária.
Segundo informação disponível no sítio da internet da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, o arguido, membro da direção de uma IPSS com sede no concelho de Leiria, “terá prestado informação falsa à equipa de enfermagem que se encontrava a proceder à vacinação contra a covid-19 dos utentes” daquela instituição.
A Procuradoria adianta que o “arguido confirmou que um benemérito da instituição pertencia à sua direção, sendo frequentador habitual do espaço”, conseguindo, desta forma, que aquele “também fosse vacinado sem que cumprisse qualquer critério de elegibilidade para vacinação prioritária”.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra.
Em 25 de junho, o Ministério Público anunciou que abriu 216 inquéritos relacionados com fraudes no processo de vacinação contra a covid-19, dos quais 30 já tinham sido concluídos, tendo sido constituídos àquela data mais de 50 arguidos.
“Na sequência das notícias vindas a público e persistindo factos que levantam suspeitas da continuação de eventuais desvios ou fraudes no processo de vacinação contra a covid-19, comunica-se que foram, até ao momento, iniciados 216 inquéritos crime, de Norte a Sul do país, incluindo regiões autónomas, sobre esta matéria”, referiu na ocasião a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR acrescentou que, dos 216 inquéritos, há cerca de 30 cujas investigações desenvolvidas pela Polícia Judiciária foram concluídas e remetidas aos respetivos titulares.
De acordo com a PGR, tinham sido constituídos mais de 50 arguidos, estando em causa indícios da prática dos crimes, sobretudo, de recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou abuso de confiança.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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