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LEIRIA: PENA SUSPENSA PARA HOMEM CONDENADO POR CRIMES SEXUAIS

O Tribunal de Leiria condenou um homem na pena única de três anos e três meses de prisão, suspensa na sua execução, pelos crimes de coação sexual, importunação sexual e violação de domicílio de uma idosa.

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O Tribunal de Leiria condenou um homem na pena única de três anos e três meses de prisão, suspensa na sua execução, pelos crimes de coação sexual, importunação sexual e violação de domicílio de uma idosa.

O coletivo de juízes considerou o arguido, estrangeiro de 36 anos, culpado de um crime de coação sexual agravada, dois crimes de importunação sexual e quatro crimes de violação de domicílio.

A suspensão da pena, por igual período, é sujeita a regime de prova e à proibição de o arguido permanecer, sem autorização do tribunal, nos concelhos de Leiria e de Pombal, e à proibição de contactar, por qualquer meio, por si ou por interposta pessoa, a vítima, uma mulher de 76 anos.

A situação foi tornada pública em junho de 2023, quando a Polícia Judiciária anunciou ter detido um homem “fortemente indiciado pelo crime de violação” de uma vizinha, nos arredores de Leiria.

Segundo o acórdão, datado de segunda-feira e ao qual a agência Lusa teve acesso esta terça-feira, vítima e arguido viviam no mesmo complexo habitacional.

Entre outros factos provados, lê-se que, em fevereiro do ano passado, quando a mulher regressava das compras, o arguido, que se encontrava na entrada do prédio, “retirou-lhe das mãos os sacos das compras, começando a subir a escada na direção da porta do apartamento” daquela, não obstante a vítima lhe ter dito que “não queria ajuda”, o que foi ignorado pelo homem.

Quando a mulher abriu a porta de casa, o arguido entrou de imediato à frente, “sem a sua autorização”, deixando os sacos na cozinha, e dirigiu-se ao quarto, onde se sentou na cama.

Apesar de o arguido ter pedido para que a mulher se sentasse junto de si, esta recusou e mandou-o sair.

No mês seguinte, quando a vítima chegou a casa, o homem, que esteve até segunda-feira em prisão preventiva, encontrava-se junto à porta de entrada da residência daquela.

“(…) Não se apercebendo que o arguido estava à sua espera, abriu a porta da residência”, tendo aquele, sem a sua autorização, entrado no interior da mesma, “à sua frente”, adiantou o acórdão.

O homem encaminhou depois a mulher para o quarto, onde praticou atos sexuais.

O acórdão, que elenca outras situações, sustentou que, “em todas as ocasiões”, a vítima “disse ao arguido para parar com os comportamentos”, o que este ignorou, “não conseguindo opor-se aos mesmos”, dada a “falta de capacidade física e do medo que sentiu, quer por estar sozinha, quer pelo facto de a casa onde habita estar isolada de outras”.

Para o coletivo de juízes, o arguido agiu com propósito de, “mediante força física e contra a vontade” da vítima, sujeitar esta aos atos sexuais descritos na deliberação, para “satisfazer os seus instintos libidinosos, sabendo e querendo ofendê-la na sua liberdade sexual”.

Por outro lado, o homem agiu com o propósito de entrar na residência da vítima, “sem autorização e contra a vontade desta”, ali se mantendo mesmo após lhe ter sido pedido para sair, sendo que por duas vezes aquela afirmou que iria chamar a polícia.

De acordo com o documento, em julgamento o arguido negou a generalidade dos factos, mas o tribunal considerou que as declarações para memória futura da vítima “mereceram total credibilidade”.

Destas declarações decorre que a vítima “não tinha qualquer problema de visão ou de memória, à data dos factos, e que não tem qualquer dúvida sobre a identidade do arguido, seu vizinho de baixo, com o qual se cruzava diariamente há cerca de um ano e que conhecia bem”, segundo o coletivo de juízes.

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PEDRÓGÃO GRANDE: SETE ANOS DEPOIS DO TRÁGICO INCÊNDIO MUITO FALTA FAZER

Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

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Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

O incêndio que começou em Pedrógão às 14:43, na localidade de Escalos Fundeiros, do dia 17 de junho de 2017, estendeu-se com grande violência aos concelhos de Castanheira de Pêra e de Figueiró dos Vinhos, no interior do distrito de Leiria. Ao final da noite de dia 17, o país recebia a notícia da morte de 19 pessoas, número que foi sendo atualizado durante as horas e dias seguintes, culminando em 66 vítimas mortais, 253 feridos, sete dos quais graves, e na destruição de meio milhar de casas e 50 empresas.

Sete anos volvidos, as recentes intervenções públicas de responsáveis políticos locais e nacionais por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, ou o testemunho de residentes nos três concelhos mais afetados pelos incêndios, coincidem na análise de que muito ainda falta fazer naqueles territórios do Centro do país.

Despovoamento, envelhecimento da população, falta de empregos qualificados ou de ordenamento e gestão da floresta, falhas nas comunicações, vias de comunicação perigosas ou serviços públicos deficientes, são, afinal, problemas coincidentes com dezenas de concelhos do interior português. A necessidade de coesão do território nacional é incessantemente repetida, mas, naqueles territórios, esse desígnio tarda em cumprir-se.

Com a agravante de que, na zona de Pedrógão Grande, houve um incêndio mortífero como não havia memória até então, e, nas suas consequências, há quem, nos dias de hoje, ainda espere por uma casa nova — pelo menos quatro de primeira habitação estão por reconstruir — ou quem continue a procurar ajuda médica na área da saúde mental, porque há traumas psicológicos que não passam e o som de uma sirene dos bombeiros ouvida pelas serranias fora leva a população a inquietar-se, outra vez.

A tragédia de Pedrógão Grande levou à criação de uma Associação de Vítimas, cuja presidente defendeu recentemente a criação de um centro interpretativo dos incêndios de 2017, sustentado nos relatórios científicos dos especialistas que os investigaram, “para as pessoas poderem compreender aquilo que aconteceu”.

Também no âmbito criminal houve uma investigação, que visou apurar eventuais responsabilidades, e resultou num julgamento com 11 arguidos, entre os quais o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, então responsável pelas operações de socorro, ou os presidentes de Câmara de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. Foram todos absolvidos pelo Tribunal de Leiria, em setembro de 2022, que considerou que os mortos e feridos provocados pelos incêndios não foram resultado da ação ou omissão dos arguidos.

Antes, em janeiro de 2022, o mesmo Tribunal de Leiria, condenou 14 arguidos de um total de 28 – incluindo o antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o então vereador Bruno Gomes – que estavam acusados num processo relacionado com a reconstrução de casas na sequência dos incêndios.

Valdemar Alves foi condenado na pena única de sete anos de prisão, tendo sido provada a prática de 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, três na forma tentada. Recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, que julgou parcialmente procedente o recurso, e viria a reduzir a pena para cinco anos de prisão, suspensa por iguais cinco anos, condenando o ex-autarca por um crime de prevaricação e outro de burla qualificada, ambos na forma continuada.

Um Memorial às Vítimas dos Incêndios de 2017 foi inaugurado a 15 de junho de 2023 junto à Estrada Nacional (EN) 236-1, na zona de Pobrais, na via que liga Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, onde a maioria das vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande foi encontrada.

O monumento contém o nome das 115 vítimas mortais dos fogos naquele ano, as 66 registadas em Pedrógão Grande e as 49 dos fogos de outubro do mesmo ano na região Centro, que provocaram ainda a destruição, total ou parcial, de cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.

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PORTO, VIANA DO CASTELO E BRAGA COM AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA – HOJE

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

Segundo o IPMA, os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga estão com aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, entre as 12:00 e as 21:00 de segunda-feira.

O IPMA prevê, para estes três distritos, precipitação persistente, que por vezes será forte.

O aviso amarelo é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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