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LISBOA: 58 MIL CIDADÃOS JÁ ADERIRAM AO PASSE GRATUITO

Mais de 58 mil lisboetas já aderiram ao sistema de passes gratuitos para estudantes e idosos, uma medida da Câmara Municipal de Lisboa para promover os transportes públicos na cidade, disse hoje o presidente da Transportes Metropolitanos de Lisboa.

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Mais de 58 mil lisboetas já aderiram ao sistema de passes gratuitos para estudantes e idosos, uma medida da Câmara Municipal de Lisboa para promover os transportes públicos na cidade, disse hoje o presidente da Transportes Metropolitanos de Lisboa.

De acordo com Faustino Gomes, cerca de um quarto (26%) destes aderentes pediu um novo cartão, não sendo possível aferir se já eram utilizadores frequentes dos transportes públicos antes da medida.

O responsável pela empresa pública, que depende da Área Metropolitana de Lisboa (AML) enquanto autoridade de transporte nesta área geográfica, prestou hoje esclarecimentos sobre a medida da Câmara numa sessão extraordinária da 8.ª comissão da Assembleia Municipal de Lisboa.

Faustino Gomes salientou que as previsões que antecederam a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) apontavam para um total de 71 mil potenciais beneficiários, dos quais 17 mil referentes ao passe 4-18 (para estudantes até aos 18 anos), 12 mil para o passe Sub-23 (para estudantes universitários) e 42 mil para cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.

Entretanto, cerca de 37 mil idosos já aderiram aos passes municipais gratuitos, tal como 11 mil estudantes até aos 18 anos e quase outros tantos do ensino superior, disse, destacando que ainda há espaço para o crescimento destes números.

O presidente da TML salientou que a Câmara de Lisboa paga o diferencial entre o apoio que já é dado pelo Estado para a utilização dos transportes públicos por estes grupos e o número de validações nos transportes que são feitas pelos utentes, até um montante total estimado de 14,9 milhões de euros.

“A CML só paga se houver validação” pelo utente, explicou.

A medida aplica-se teoricamente a idosos, crianças e jovens com residência fiscal no concelho de Lisboa, mas nem todos estes residentes cabem nos critérios de atribuição, o que tem gerado críticas e levou os deputados municipais a pedirem a audição.

Excluídos do apoio ficam, por exemplo, os estudantes com mais de 18 anos que ainda não terminaram o secundário, alunos universitários que não têm residência fiscal em Lisboa e estudantes do ensino especial e técnico ou de cursos profissionais não contemplados numa portaria do Governo.

De fora ficam também alunos com residência fiscal em Lisboa, mas que estudam em polos universitários deslocados para fora da cidade, como os da Universidade Nova na Costa da Caparica (Almada) e em Carcavelos (Oeiras).

Neste último caso, o responsável disse que é possível que os alunos possam ter direito ao passe, pagando apenas um complemento relativo à deslocação para fora do concelho, como já acontece com os antigos combatentes, mas salientou que esta “é uma decisão política”.

Questionado pelos deputados municipais se é possível a qualquer município da AML aderir a um sistema semelhante ou estender a gratuitidade dos passes nestes grupos aos outros concelhos metropolitanos, os responsáveis da TML disseram que sim, mas Carlos Humberto, primeiro secretário metropolitano, destacou que o preço seria muito elevado para os municípios.

“Globalmente é muito mais do que custa a Lisboa. Custa muito mais do que aquilo que o conjunto dos municípios hoje já dá”, disse.

Os responsáveis afirmaram também que avançar com esta medida em Lisboa, deixando para trás outros municípios, não teria sido a primeira opção que escolheriam.

“O nosso trabalho foi ajudar para que fosse implementado. Mas, se perguntarem se teria sido a nossa primeira opção [avançar com a medida apenas no concelho de Lisboa], não, não teria”, disse Faustino Gomes, considerando que “os diversos municípios da AML não deveriam andar a ritmos diferentes”.

Em 21 de abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de dezembro de 2025, e que estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

A medida do município de Lisboa insere-se nas metas da sustentabilidade ambiental, no combate às alterações climáticas e na melhoria da mobilidade das pessoas, através da promoção de uma mobilidade eficiente, económica e ambientalmente sustentável, e prevê-se, para este ano, uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano.

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LISBOA: MÉDICOS EM GREVE NA MISERICÓRDIA (SCML) DIA 11 DE ABRIL

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) emitiu esta sexta-feira um pré-aviso de greve para 11 de abril em todos os estabelecimentos e serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com paralisação da atividade médica.

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O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) emitiu esta sexta-feira um pré-aviso de greve para 11 de abril em todos os estabelecimentos e serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com paralisação da atividade médica.

O pré-aviso anunciado esta sexta-feira, precisamente no dia em que os trabalhadores das misericórdias cumprem um dia de greve nacional para “reivindicar salários justos e dignos, melhores condições de trabalho e a integração na esfera do Estado, incide sobre o trabalho normal e extraordinário, entre as 00h00 e as 24h00 de 11 de abril próximo.

Segundo uma nota do sindicato presidido por Jorge Roque da Cunha, as motivações do protesto prendem-se com a falta de resposta por parte da SCML e dos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “às reiteradas reivindicações por melhores condições salariais e laborais”.

“Os médicos da Santa Casa não têm tido qualquer aumento salarial desde 2018 nem qualquer resposta às reivindicações de valorização salarial, com perda de 23% do poder de compra nos últimos anos, quando, além do mais, a SCML já procedeu a aumentos salariais a todos os outros trabalhadores”, argumenta o SIM.

No documento, o sindicato sintetiza as cinco medidas das quais não abdica em defesa da carreira médica naquela instituição social, como sejam uma valorização salarial de 10% em 2024, em 2025 e em 2026, com retroativos a janeiro de 2024.

Outras das reivindicações são a possibilidade de obter o grau de consultor em procedimento concursal nacional de habilitação e, consequente, a promoção para a categoria de assistente graduado, um sistema que efetivamente possibilite a progressão remuneratória e condições de trabalho que garantam a segurança dos atos médicos a praticar e privilegiem o real e adequado acompanhamento dos utentes.

Do caderno reivindicativo consta ainda a efetiva formação profissional adequada à qualificação de cada trabalhador médico, que promova o seu desenvolvimento e garanta a atualização adequada a cada especialidade.

O sindicato afirma que “foi compelido à forma constitucional mais dura de luta e protesto – a greve – porque não há respostas no âmbito da Mesa negocial junto da SCML, do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que à vontade negocial do SIM contrapõem intransigência e desinformação, empurrando-o para o papel de sindicato de protesto em vez de sindicato de diálogo”.

O SIM recorda que a 3 de fevereiro passado já tinha emitido um comunicado no qual denunciava as dificuldades sentidas pelos médicos nos diversos estabelecimentos e serviços da Santa Casa.

Nesta greve, os serviços mínimos serão os mesmos que em cada estabelecimento de saúde se disponibilizam durante 24 horas aos domingos e feriados, acrescenta.

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SANTA MARIA DA FEIRA: PENA SUSPENSA PARA BANCÁRIO QUE “DESVIOU” DINHEIRO

O Tribunal da Feira condenou hoje a cinco anos de prisão suspensa um antigo funcionário bancário que estava acusado de ter desviado 240 mil euros das contas de clientes, durante cerca de dois anos.

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O Tribunal da Feira condenou hoje a cinco anos de prisão suspensa um antigo funcionário bancário que estava acusado de ter desviado 240 mil euros das contas de clientes, durante cerca de dois anos.

O arguido estava acusado de mais de duas centenas de crimes de burla qualificada, acesso ilegítimo, falsidade informática, falsificação documentos e branqueamento, mas foi condenado apenas por um crime de cada tipo.

O coletivo de juízes decidiu aplicar as seguintes penas parcelares: burla qualificada (dois anos e três meses), acesso ilegitimo (dois anos), falsidade informática (dois anos), falsificação de documentos agravado (dois anos e quatro meses) e branqueamento (dois anos e meio).

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão que o tribunal decidiu suspender pelo mesmo período de tempo, atendendo à ausência de antecedentes criminais por parte do arguido e de aquele já ter procedido ao pagamento de parte do prejuízo causado.

Quanto a outros dois arguidos que terão ajudado o ex-funcionário bancário a dissipar o dinheiro, um deles foi condenado a um cúmulo jurídico de quatro anos de prisão, por três crimes de falsificação de documento agravado e dois crimes de branqueamento, e o outro foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, por um crime de branqueamento, e ao pagamento de 180 dias de multa, à taxa diária de 7 euros, por um crime de falsificação de documento.

O juiz presidente explicou ainda que as penas destes três arguidos foram suspensas por igual período de tempo com a condição de pagarem à Caixa Económica Montepio Geral um valor global de 12.300 euros, a descontar na indemnização civil a que cada um foi condenado.

Uma outra arguida que também estava acusada pelos mesmos crimes foi absolvida, porque o coletivo de juízes entendeu que a sua conduta não integrava qualquer tipo de crime.

O Tribunal julgou ainda parcialmente procedente o pedido de indemnização cível deduzido pela Caixa Económica Montepio Geral, condenando os arguidos a pagar a esta mais de 300 mil euros.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, os factos criminosos ocorreram entre 2014 e 2016, período em que o arguido trabalhou como caixa, nos balcões da Caixa Económica Montepio Geral em Espinho e Gaia.

O MP refere que durante este período, o arguido apoderou-se de elevadas quantias monetárias depositadas nas contas bancárias dos clientes da ofendida, nomeadamente em contas à ordem, contas a prazo e fundos, aproveitando-se do acesso que tinha à consulta e movimentação das referidas contas.

Para tanto, o arguido selecionava contas que se apresentavam sem movimentação há vários anos, de modo a permitir a respetiva movimentação sem que o banco ou os respetivos titulares se apercebessem.

O MP diz ainda que o arguido contou com a ajuda de pessoas das suas relações pessoais ou profissionais para dissipar em seu proveito e em proveito daqueles, as quantias monetárias pertença da ofendida e dos clientes desta, mediante o pagamento de contrapartidas ou da divisão com estes dos respetivos dividendos da atividade criminosa.

Com esta conduta, de acordo com a investigação, o arguido logrou apoderar-se de cerca de 240 mil euros, causando um prejuízo no mesmo valor à Caixa Económica Montepio Geral.

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