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LISBOA: IDOSOS COM SERVIÇOS DE SAÚDE GRATUITOS A PARTIR DE 16 DE JANEIRO

Os serviços do plano de saúde gratuito ‘Lisboa 65+’, para 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, vão estar disponíveis a partir de 16 de janeiro, contando já com 500 idosos inscritos, revelou hoje o presidente da câmara.

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Os serviços do plano de saúde gratuito ‘Lisboa 65+’, para 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, vão estar disponíveis a partir de 16 de janeiro, contando já com 500 idosos inscritos, revelou hoje o presidente da câmara.

“Neste momento, o balanço é que temos 500 pessoas que se inscreveram, mas foi em muito pouco tempo, tivemos aqui este período do Natal, e espero que consigamos, realmente, aumentar e muito este número, porque isto é para os 130 mil lisboetas que têm mais de 65 anos”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD).

Numa visita à Farmácia São Tomé, na freguesia lisboeta do Lumiar, na fronteira com o território de Santa Clara, Carlos Moedas foi perceber ‘in loco’ como está a decorrer o processo de inscrição ao plano de saúde gratuito “Lisboa 65+”, que conta já com 175 farmácias aderentes das 250 que existem em Lisboa, existindo essa resposta nas 24 freguesias da cidade.

Pelas 10:30, a Farmácia São Tomé, que é a que regista maior número de inscritos, “mais de 90”, somou mais duas inscrições ao plano de saúde, uma de Mabilde Glória, de 78 anos, que se manifestou “mais descansada” com este complemento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), e outra de Maria Vitória Godinho, de 82 anos, que disse que “dá jeito” ter acesso direto a serviços de saúde. Ambas consideraram que “foi fácil” fazer a inscrição, em que apenas é necessário o Cartão de Cidadão, para atestar que têm 65 anos ou mais e que são residentes e recenseados em Lisboa.

“Vamos lá ver se isso vai em frente, que Deus queira que sim, porque nós já somos velhos e precisamos de um amparo”, desabafou Maria Vitória Godinho, após a inscrição, em que recebeu um porta-chaves que tem gravado o número de telefone – 800 910 665 -, para aceder a uma teleconsulta.

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Apesar de não ter ouvido as declarações desta idosa aos jornalistas, Carlos Moedas assegurou: “A partir do dia 16 de janeiro, as pessoas podem telefonar, já têm o acesso direto ao médico, e esse médico vai falar com a pessoa, vai ver se é preciso ir a casa, isso é um acesso direto, 24 horas por dia, 365 dias”.

Os beneficiários do “Lisboa 65+” podem ter, de modo gratuito, acesso a teleconsultas de medicina geral e familiar, assistência médica ao domicílio em caso de necessidade e transporte em ambulância. O processo de inscrição arrancou em 21 de dezembro, através das farmácias aderentes ou através da página na Internet: 65mais.lisboa.pt.

Para os mais vulneráveis, nomeadamente cerca de 5.000 cidadãos beneficiários do complemento solidário para idosos, o programa prevê “um leque de serviços ainda mais reforçado”, a disponibilizar também a partir de janeiro, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com acesso gratuito a consultas de várias especialidades, como oftalmologia e estomatologia, incluindo a atribuição gratuita de óculos e próteses dentárias, assim como a comparticipação total de medicamentos, entre outros apoios sociais.

“Neste mês fica tudo em funcionamento”, garantiu o autarca.

O presidente da Câmara de Lisboa defendeu que o plano de saúde gratuito “é um complemento enorme”, lembrando que no país existem 1,5 milhões de pessoas que não têm médico de família.

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“Conseguir fazer isto em Lisboa é um exemplo para o país, é extraordinário para as pessoas”, afirmou Carlos Moedas, referindo que a capital portuguesa “quer liderar a dar o exemplo”, seja com os transportes públicos gratuitos para jovens e idosos, seja com o plano de saúde “Lisboa 65+”, considerando que ter essas duas medidas é “único” a nível nacional e até na Europa.

O autarca, ex-comissário europeu para a Investigação, Inovação e Ciência, reforçou a ideia de ter estado social local, “uma vez que o estado social nacional está fraco, está fraco em muitas partes da Europa, mas em Portugal está muito fraco”.

“O que importa são as pessoas, é ter uma medida que chega às pessoas”, frisou Carlos Moedas, acreditando que na política é preciso “pensar fora da caixa” para encontrar soluções, colocando de lado “se é de esquerda, se é de direita, se é privado, se é público”, porque isso “não interessa”.

O social-democrata disse que quer “dar o exemplo, como político, que é possível fazer de maneira diferente”, centralizando a discussão na resposta aos problemas das pessoas.

A visita à Farmácia São Tomé contou com a presença dos presidentes das juntas de freguesia do Lumiar, Ricardo Mexia (PSD), e de Santa Clara, Maria da Graça Ferreira (PS), assim como do virologista Pedro Simas, que foi candidato da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas autárquicas de 2021 e que foi o “pai” do plano de saúde gratuito “Lisboa 65+”.

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O plano de saúde, que deverá ser implementado em 2023, 2024 e 2025, está orçado em cerca de 1,5 milhões de euros por ano, dos quais 600 mil euros para assegurar os serviços de teleconsulta e de assistência médica ao domicílio, através da contratualização de uma empresa privada.

O presidente da câmara indicou que já foi escolhida a empresa a contratar para a prestação destes serviços de saúde, sem revelar qual o nome, referindo que foram consultadas oito empresas que têm experiência de planos de saúde, assegurando que o processo de seleção foi transparente e que o município escolheu “ter o melhor possível, para que seja um plano de saúde que forneça ilimitadamente esse acesso à consulta”.

Para a implementação do plano, o município celebrou protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e com o Instituto da Segurança Social, para partilha de informação sobre os utentes com mais de 65 anos e sobre os que são beneficiários do complemento solidário para idosos, bem como com a Associação Nacional de Farmácias, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, prevendo ainda a participação dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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