NACIONAL

MARCELO CONSIDERA FRUSTRANTE A JUSTIÇA NÃO TER PROVADO SE CAMARATE FOI ACIDENTE OU CRIME

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, homenageou hoje Francisco Sá Carneiro, nos 40 anos da sua morte, e manifestou frustração por no plano da justiça não se ter provado se Camarate foi acidente ou crime.

Online há

3 anos atrás

2020-12-04

“Para quem acompanhou sucessivas comissões parlamentares de inquérito como representante da família de António Patrício Gouveia, lembrando sempre o corajoso Augusto Cid, e nessa qualidade concordou com as conclusões das últimas comissões no sentido de ter havido atentado, mesmo se não dirigido especificamente contra Francisco Sá Carneiro, é muito frustrante ter de admitir que o tempo acabou por não facilitar uma decisão jurisdicional com mais sedimentada base probatória”, considerou.

“Qualquer que ela fosse, ter-me-ia aquietado mais como cidadão”, acrescentou o chefe de Estado e antigo presidente do PSD, no lançamento do livro “40 anos, 40 testemunhos sobre Sá Carneiro”, uma iniciativa da Juventude Social-Democrata (JSD), no Grémio Literário, em Lisboa.

Perante outros antigos presidentes do PSD como Pedro Passos Coelho, Pedro Santana Lopes e Luís Marques Mendes e Manuela Ferreira Leite presentes nesta sessão, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que, “como militante da primeira hora”, deve a Sá Carneiro “o reconhecimento pela missão impossível tornada possível de ter construído um partido galvanizante a partir de quase nada, e por várias vezes”.

Depois, lembrando “como cidadão” Francisco Sá Carneiro, disse que “dois traços avultam, um positivo, outro negativo”.

“Um negativo: o pesar que não me abandona, enquanto cidadão, de a nossa democracia nunca ter podido, no plano jurisdicional, carrear dados probatórios bastantes para se provar se Camarate foi acidente ou foi crime”, acrescentou.

O Presidente da República recordou que na queda do avião Cessna sobre Camarate em 04 de dezembro de 1980 “pereceram, além de Francisco Sá Carneiro, Snu Abecassis, Adelino Amaro da Costa, Maria Manuela Amaro da Costa, António Patrício Gouveia, Alfredo de Sousa e Jorge de Albuquerque”.

“A derradeira decisão judicial elenca razões para não poder ser provado que tenha havido crime, mas também considera não haver prova bastante para concluir que tenha havido acidente”, referiu.

Como traço “Um positivo: Francisco Sá Carneiro teve muitas, mas mesmo muitas vezes razão antes do tempo. Ao querer acelerar uma democracia civil, ao querer acelerar um regime económico de mercado mais europeu e menos ligado ao tempo revolucionário, ao querer mais Europa mais cedo”, elogiou.

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NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Online há

14 horas atrás

2024-04-22

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

Online há

3 dias atrás

2024-04-19

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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