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ECONOMIA & FINANÇAS

MINISTRA ANUNCIA APOIO EXCECIONAL DE 8 MILHÕES PARA O SETOR DO VINHO

A ministra da Agricultura anunciou hoje a abertura de um aviso, a partir de 31 de maio, no valor de oito milhões de euros, uma medida excecional de apoio ao setor do vinho, afetado pela pandemia da covid-19.

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A ministra da Agricultura anunciou hoje a abertura de um aviso, a partir de 31 de maio, no valor de oito milhões de euros, uma medida excecional de apoio ao setor do vinho, afetado pela pandemia da covid-19.

“Trata-se de uma medida de apoio temporário e excecional aos agricultores e às pequenas e médias empresas (PME), no continente em concreto, que são particularmente afetados pela pandemia e pela crise provocada pela covid-19,”, disse à agência Lusa Maria do Céu Antunes, em Lagoa, no Algarve.

Em declarações à margem da visita ao concurso nacional “Cidades do Vinho – concurso de vinhos do Algarve”, na cidade Lagoa, no distrito de Faro, a ministra indicou que o procedimento que vai ser aberto em 31 de maio possibilitará que “todas as entidades consideradas elegíveis se possam candidatar”.

Maria do Céu Antunes prevê que se candidatem “cerca de 750 produtores, nomeadamente os que têm menos acesso aos mercados externos”, apontando que o apoio de oito milhões de euros, visa “minimizar os impactos provocados pelo encerramento do canal horeca, da restauração e a quebra que o turismo tem no setor dos vinhos”.

A ministra acrescentou que o Governo tenciona abrir durante o verão um aviso do Programa de Desenvolvimento Rural/PDR2020, “para aumentar a capacidade de armazenamento do vinho, com uma taxa de apoio a fundo perdido de 45% com um investimento elegível que pode ir até aos 200 mil euros”.

“Vamos fazer também este esforço, canalizando ainda aquilo que são fundos disponíveis para este efeito”, destacou.

O Governo perspetiva ainda a abertura de um terceiro aviso para o quarto trimestre do ano, “com a introdução, pela primeira vez, do setor do vinho nos setores considerados elegíveis para investimento, transformação e comercialização de produtos agrícolas, com uma taxa de financiamento a fundo perdido de 45% e com investimento elegível de um milhão de euros”.

“Estamos a anunciar estas medidas que vão começar a ser disponibilizadas a partir de 31 de maio e até final do ano, para que os agricultores e produtores se possam adaptar e prever aquilo que são os seus investimentos e a sua capacidade de dar resposta aos seus objetivos e metas a que se propõem”, referiu.

Maria do Céu Antunes anunciou que está também em avaliação a reabertura “da medida de destilação de crise, que vai permitir retirar das adegas vinhos brancos que não tiveram oportunidade de serem escoados e garantir um preço justo aos produtores de uva”.

“O Instituto do Vinho e da Vinha está a fazer essa avaliação para podermos disponibilizar esta medida excecional” indicou a governante, acrescentando que “as medidas são cumulativas, podendo os produtores candidatar-se a qualquer uma delas”.

De acordo com Maria do Céu Antunes, o Governo pretende com estas medidas excecionais de apoio ao setor do vindo, “dar a previsibilidade da tesouraria às empresas para se poderem organizar, não só à produção como a investimentos para se capacitarem para enfrentar os grandes desafios que têm pela frente”.

Maria do Céu Antunes recordou que do total de 22 milhões de euros disponibilizados em 2020 para medidas excecionais de crise para o setor dos vinhos, “felizmente, foram utilizados cerca de 16 milhões, o que é sinal de vitalidade do setor”.

Segundo a ministra, Portugal aumentou em cerca de 5% o volume de exportação de vinhos e mais de 3% em valor, traduzindo-se num total de 846 milhões de euros, mais 26 milhões de euros do que em 2019.

“Se temos a meta de chegar a 2023 com mil milhões de euros de exportações, não vamos baixar os braços e vamos continuar empenhados em ajudar o setor a fazer esta trajetória”, concluiu.

Na deslocação ao concelho de Lagoa, no Algarve, onde anunciou as medidas de apoio temporário excecional aos agricultores e às pequenas e médias empresas do setor vinícola afetadas pela pandemia da covid-19, a ministra da Agricultura esteve acompanhada pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, os quais visitaram a única adega cooperativa existente na região algarvia.

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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