O Tribunal de Bragança começou hoje a julgar o ex-presidente da Câmara de Miranda do Douro Artur Nunes e o antigo chefe de divisão de obras municipais Amílcar Machado, acusados de beneficiar um empresário num negócio.
Os dois arguidos respondem pelo crime de participação económica em negócio. Ao antigo presidente é também imputado o crime de prevaricação. O outro réu, Amílcar Machado, responde ainda por abuso de poder.
Artur Nunes foi autarca entre os anos de 2009 até 2021. Amílcar Machado reformou-se de funcionário municipal no mesmo ano.
Os factos descritos na acusação do Ministério Público (MP), divulgados na página da internet oficial da Procuradoria-Geral da República, remontam a 2010.
“O arguido chefe de divisão, com o conhecimento e consentimento do arguido presidente da câmara, abordou um comerciante com quem tinha relações de proximidade pessoal, dizendo-lhe, ainda antes de qualquer procedimento de contratação, que ficaria com a venda e instalação de ar condicionado no rés-do-chão do edifício da câmara municipal, pelo preço que apresentasse”, lê-se.
Ainda segundo o MP, “o comerciante tratou logo de encomendar o material elétrico e de ar condicionado necessário à obra, o que fez em novembro de 2010 e janeiro de 2011”.
Mais descreve a acusação que só depois, em fevereiro de 2011, “o arguido chefe de divisão propôs a abertura de procedimento pré-contratual de ajuste direto, propondo como entidade a contratar o dito comerciante e indicando o valor de 42.000 euros que aquele apresentara em orçamento”.
A obra foi adjudicada pelo valor de 41.991 euros mais IVA, e executada pelo empresário em causa, “proporcionando-lhe margens de lucro entre 85% e 983% no material que forneceu para instalação no edifício da câmara municipal”, calculou o MP.
Na primeira sessão de julgamento, ambos os arguidos falaram ao coletivo de juízes.
O antigo chefe de divisão de obras municipais, o primeiro a prestar declarações, explicou que o rés-do-chão foi sujeito a intervenção, com “pladur, ar condicionado e mobiliário”.
Acrescentou que, apesar de a entidade competente para a intervenção ser o departamento que liderava, “teve zero a ver com o projeto”, que disse ter sido autorizado pelo presidente em funções na altura.
Artur Nunes disse, por sua vez, que não teve contactos com a empresa a quem foi adjudicada a intervenção. “A única coisa que fiz foi comunicar aos técnicos a necessidade dessa obra”, declarou o ex-autarca.
A obra era precisa, explicou Artur Nunes, porque se impunha a instalação de espaços de atendimento para o serviço do Balcão Único e faltavam condições à construção, do tempo do Estado Novo.
Ainda sobre os factos dos quais é acusado, Artur Nunes afirmou que a sustentabilidade das obras era baseada “no princípio da confiança” da informação recolhida previamente pelos técnicos, para permitir escolher o melhor preço.
A proposta vencedora foi a única a concurso. O critério da escolha iria recair naquela cujo valor orçamental apresentado fosse o mais baixo.
