REGIÕES
PINHEL: MUNICÍPIO AVANÇA COM PROVIDÊNCIA CAUTELAR PARA TRAVAR PROSPEÇÃO DE LÍTIO
A Câmara Municipal de Pinhel, no distrito da Guarda, vai avançar com uma providência cautelar para travar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio no concelho.
A Câmara Municipal de Pinhel, no distrito da Guarda, vai avançar com uma providência cautelar para travar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio no concelho.
A autarquia adiantou, em comunicado que, por proposta do presidente Rui Ventura (PSD), o executivo “deliberou avançar o mais rapidamente possível com uma providência cautelar, de modo a impedir que o processo avance sem que a Câmara seja ouvida”.
“Além disso, o presidente da Câmara Municipal de Pinhel informou o executivo que irá desenvolver todos os esforços possíveis para travar este processo, sendo que também vai contactar os concelhos vizinhos que integram a área de designada ‘Massueime’, a saber Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso e Mêda, no sentido de unirem esforços e pedirem uma audiência, com caráter de urgência, ao ministro do Ambiente e da Ação Climática”.
A autarquia esclareceu que teve conhecimento, através da comunicação social, que o Governo pretende avançar, nos próximos 60 dias, com o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio.
O executivo municipal hoje reunido “manifestou o seu profundo desagrado perante a veiculação desta notícia, através de uma Nota de Imprensa remetida pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sem que a informação tenha sido previamente comunicada às entidades envolvidas e, em particular, à Câmara Municipal de Pinhel”.
Acrescentou que, atempadamente e no âmbito do processo de Consulta Pública, a autarquia “pronunciou-se contra o programa de prospeção e pesquisa de lítio no concelho, sendo que as 18 Juntas de Freguesia do concelho de Pinhel fizeram o mesmo”.
“Nessa altura, e na pronúncia realizada, a Câmara Municipal alegou que ‘esta ação, numa área tão vasta do concelho, teria sérios impactos económicos, sociais, turísticos, paisagísticos e ambientais’, além de que tudo indicava que ‘não foram e não estão acauteladas condições que garantam que o processo decorresse sem prejuízo para o concelho e para as gentes do concelho’”, lê-se.
Segundo a nota, o executivo municipal de Pinhel “mantém a sua posição e o seu entendimento perante o processo que visa a atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio no concelho, que integra a área designada por ‘Massueime’, considerando que o processo está a ser mal conduzido e que as populações e as entidades locais não estão a ser ouvidas e respeitadas”.
Para Rui Ventura, “é uma irresponsabilidade do Governo querer avançar desta forma com este procedimento concursal, sendo que o caso de Pinhel é particularmente grave porque a área abrangida representa cerca de 215 km2, ou seja, perto de 40% da área total do concelho”.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio concluiu pela exclusão de Arga e Segura, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas.
A AAE viabilizou as áreas denominadas “SEIXOSO-VIEIROS”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “MASSUEIME”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “GUARDA-MANGUALDE E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “GUARDA-MANGUALDE W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “GUARDA-MANGUALDE NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Satão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
REGIÕES
VISEU: POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE HOMEM E MULHER SUSPEITOS DE SEQUESTRO
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
Em comunicado, a PJ avançou que os crimes, cometidos no dia 2 de fevereiro, em Viseu, foram motivados por questões passionais.
Segundo a PJ, os suspeitos, “na companhia de um outro homem que, na altura, se encontrava evadido, a pretexto de consumirem produtos estupefacientes”, levaram um homem de 24 anos “até uma zona florestal nos arredores da cidade de Viseu”.
“No local, afastado de habitações, foi ameaçado com uma arma de fogo, violentamente agredido, amarrado e regado com combustível. Contudo, por ter conseguido libertar-se e fugir, acabou por não ter sido incendiado”, acrescentou.
O homem e a mulher foram detidos em Viseu e em Coimbra, em cumprimento de mandados de detenção.
Após o primeiro interrogatório nas autoridades judiciárias, o homem ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e a mulher obrigada a apresentações semanais e proibida de contactar os restantes intervenientes.
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