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NÍVEL DA ÁGUA NAS BARRAGENS EM TRÁS-OS-MONTES É ‘PREOCUPANTE’ – APA

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse esta quarta-feira que a situação das barragens no Nordeste Transmontano é muito preocupante, adiantando que vai reunir-se em breve os autarcas para avançar com a elaboração de um Plano Regional de Eficiência Hídrica.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse esta quarta-feira que a situação das barragens no Nordeste Transmontano é muito preocupante, adiantando que vai reunir-se em breve os autarcas para avançar com a elaboração de um Plano Regional de Eficiência Hídrica.

“Temos uma barragem que é a barragem de Fontelonga, em Carrazeda de Ansiães que todos os meses contamos os metros cúbicos porque estamos à espera do dia que esta barragem não tenha água para suprir as necessidades de consumo“, afirmou o vice-presidente da APA, Pimenta Machado.

Aquele responsável, que participou via remota na conferência “Uso sustentável da água. Cada gota conta”, promovida pelo Jornal de Notícias, avançou que à semelhança daquilo que foi feito para a região do Algarve, a APA vai avançar com a elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica para a região de Trás-os-Montes que, alertou, precisa de adaptar à nova realidade climática.

“É verdade que este ano o nordeste transmontano tem uma situação muito difícil, estou mesmo muito preocupado. É outra região que tem de olhar para os seus sistemas, que tem de perceber a nova realidade que o clima lhe traz e tem de se adaptar”, defendeu.

Pimenta Machado, que nada adiantou quando questionado sobre ponto de situação do plano do Governo para poupança de energia e água apresentado em setembro de 2022, referiu que nesta altura a APA está a fechar o plano para a região do Alentejo, avançando depois para Trás-os-Montes e para Viseu, afetada pelos incêndios de 2017.

“Muito em breve, será convocada uma reunião. Vamos juntar todos os municípios e também a agricultura e trabalhar em conjunto para a resiliência desta região que, no ano passado, viveu situações muito complicadas. A mesma coisa em Viseu”, revelou.

O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente reconheceu que, embora Portugal esteja mais bem preparado para os cenários de seca, “há regiões do país que não deixam descansar”, e onde os níveis de água nas barragens se ficam pelos 14%.

“Em Portugal consumimos anualmente duas barragens do Alqueva, seis mil hectolitros, sendo que a agricultura pesa 75% e o setor urbano cerca de 19%. E este ano, apesar das chuvas de dezembro e de janeiro e até deste mês, está a ser um ano acima da média. Ainda temos neste país barragens com 14%. A Barragem de Bravura no Barlavento, que abastece três municípios, está com 14%. A mesma coisa que a Barragem de Monte da Rocha ou se quiserem a Barragem do Mira”, indicou.

Para Pimenta Machado, a prioridade de Portugal deve assentar na aposta na eficiência na gestão da água, ainda que sem prejuízo da aposta em novas barragens, novas formas não convencionais de gestão e reutilização de água.

“Nós temos de usar melhor a água que temos. Não é aceitável termos sistemas que perdem cerca de 50% de água. Além do prejuízo ambiental, há também o prejuízo económico“, disse, recordando que em 2019, no Algarve, aquando da elaboração do Plano de Eficiência Hídrica, andavam a lavar caixotes do lixo com água potável.

A ideia de maior eficiência na gestão dos recursos hídricos foi também defendia por Joaquim Poças Martins que, como especialista na área da gestão da água, considera que é no setor agrícola que há maior caminho a percorrer e onde é necessário fazer avanços significativos.

Reconhecendo as dificuldades decorrentes de interferir numa atividade privada, onde cada um decide o que quer plantar, o ex-governante e ex-gestor público referiu que apesar do setor ser responsável por 75% do consumo de água em Portugal, tal não resulta num ganho efetivo, com o país a ser forçado a importar matéria-prima para suprir as suas necessidades.

“Se quisermos ter cereais são precisos cinco Alquevas”, disse.

Interpelado sobre a necessidade de aumentar o preço da água para travar comportamentos de desperdício, o docente defendeu que se houvesse gestão eficiente em todas as entidades públicas que gerem a água seria possível garantir uma “segunda geração sem aumentar tarifas”, contudo, vaticinou, “há uma bomba-relógio” para a qual as empresas não estão a preparar-se.

“Há aqui uma bomba-relógio que é o envelhecimento das condutas. Foram construídas sobretudo nos anos 90, estão a aproximar-se do período que começam a dar problemas e nenhuma entidade está a incluir nas tarifas o valor necessário para fazer face a isto”, alertou.

Já no setor agrícola, Poças Martins defende que neste caso a autorregulação deve passar também pelo preço para incentivar a poupança, uma vez que em Portugal não se paga para utilizar a água do poço, pelo que não há um incentivo à poupança.

O ex-governante destacou ainda como bom exemplo as políticas de gestão da água levadas a cabo pelos autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) que conduzir à redução significativa das perdas de água.

No caso, Porto, adiantou o seu presidente Rui Moreira, na sessão de abertura, foi possível reduzir este valor para os 13%.

Sublinhando a importância dos municípios nesta matéria, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que importa avançar com políticas públicas de combate ao desperdício antes que a seca chega ao Norte do país, deixando um aviso de não se pode pensar em estratégias de gestão em agosto quando confrontados com um cenário de seca.

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PENAMACOR: POLÍCIA JUDICIÁRIA FAZ BUSCAS NA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.

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A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.

As diligências decorrem no edifício da Câmara Municipal e os inspetores estiveram, pelo menos, no Serviço de Obras e Urbanismo.

Durante a tarde continuavam nas instalações vários inspetores da Polícia Judiciária.

O município de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, é presidido por António Beites, eleito pelo Partido Socialista.

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PÓVOA DE LANHOSO: FALSO PROCURADOR COMPENSA LESADO E LIVRA-SE DE JULGAMENTO

Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.

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Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que a responsabilidade criminal daquele arguido foi dada como extinta por despacho de 04 de janeiro de 2024, face à concordância do lesado, depois da reparação integral do prejuízo.

O processo tem mais três arguidos, um dos quais acabou também por não ser julgado, nas mesmas condições do “falso procurador”.

Os outros dois arguidos foram condenados a penas suspensas por corrupção na forma tentada.

Um dos arguidos é um empresário ligado à noite, a quem fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.

Este empresário comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação”, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.

Em fevereiro de 2020, o arguido que se atribuía o estatuto de procurador e outro arguido contactaram o empresário e convenceram-no a entregar-lhes 50 mil euros, “com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.

O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.

No entanto, a medida de coação não seria alterada.

Um dos arguidos foi condenado na pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com sujeição a regime de prova e imposição, entre outros, do dever de pagar ao Estado a quantia de 1.750 euros.

Outro arguido foi condenado, como cúmplice, na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com obrigação de pagar ao Estado a quantia de 2.000 euros.

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