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NACIONAL

PARTIDOS RECEBEM CERCA DE 6 MILHÕES POR ANO EM SUBVENÇÕES

O PS e a coligação PSD-CDS-PPM vão receber cerca de seis milhões de euros anuais de subvenção anual e o partido ADN, apesar de não ter conseguido qualquer mandato, tem direito a 339 mil euros.

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O PS e a coligação PSD-CDS-PPM vão receber cerca de seis milhões de euros anuais de subvenção anual e o partido ADN, apesar de não ter conseguido qualquer mandato, tem direito a 339 mil euros.

De acordo com os resultados ainda provisórios das legislativas de domingo, a Aliança Democrática e a coligação PSD-CDS na Madeira vão receber pelos menos 6,1 milhões de euros de subvenção estatal relativa à soma dos votos alcançados no continente e na Madeira e Açores (1.811.027).

De acordo com a lei, os partidos que superem a fasquia dos 50 mil votos têm direito a uma subvenção anual que “consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fração 1/135 do valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais) por cada voto”, ou seja, 3,77 euros por cada voto (o IAS está nos 509 euros). Ao montante apurado, em função do número de votos, é aplicada uma redução de 10%.

Apesar de ainda faltar apurar os votos e os quatro mandatos do círculo da emigração, os resultados provisórios indicam que o PS tem direito a pelo menos 5,9 milhões de euros e a AD 6,1 milhões.

O Chega já garantiu 3,6 milhões, relativos a 3,77 euros a multiplicar pelos seus 1.108.797 votos, e a IL quase um milhão de euros, referente aos 312.064 votos.

O BE ficará com cerca de 900 mil euros, a CDU com 685 mil euros, o Livre com 677 mil e o PAN com 402 mil.

O único partido que tem direito a receber sem ter conseguido eleger qualquer deputado é o ADN, que poderá garantir 339 mil euros anuais de subvenção relativos aos seus 100.051 votos.

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NACIONAL

LEGISLATIVAS: ERC DELIBERA SOBRE SONDAGEM “POLÉMICA” DO CHEGA

A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

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A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, em 22 de fevereiro, duas queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pela publicação periódica Folha Nacional, na sua página eletrónica, naquela data.

No dia seguinte, contactada pela Lusa, fonte oficial afirmou que tinha determinado a abertura de um processo de averiguações a uma sondagem divulgada pelo Chega no seu jornal Folha Nacional, realizada pela empresa brasileira Paraná Pesquisas não credenciada pelo regulador, sob o título: “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e Chega para as legislativas” de 10 de março.

Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, confirmou à Renascença que a sua empresa tinha feito a recolha da informação, com a análise dos dados a ficar a cargo da Paraná Pesquisas, adiantando que o estudo de opinião foi feito com a condição de que não fosse divulgado nos media.

Na deliberação, datada de 13 de março, lê-se que “apreciadas duas queixas por alegado incumprimento da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho (Lei das Sondagens)”, o Conselho Regulador delibera “instar a Intercampus para a obrigação de cumprir escrupulosamente o n.º 2 do artigo 5.º da Lei das Sondagens, alertando-a para a possibilidade de depósito preventivo confidencial”.

Delibera também “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória impostos”, “designadamente dos elementos previstos” como número de pessoas inquiridas, sua repartição geográfica e composição; a taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir; a indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi ‘não sabe/não responde’, bem como a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster; e o método de amostragem utilizado, “sob pena de abertura do correspondente procedimento contraordenacional”.

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MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

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A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou hoje o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março,

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.

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