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PLATAFORMA DA A23 E A25 REAFIRMA QUE DESCONTOS NAS PORTAGENS SÃO LEGAIS

A Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 reafirmou hoje que os descontos nas portagens são legais e que quaisquer argumentos para não cumprir a redução do preço em 50%, a partir do dia 01 de julho, “são absolutamente lamentáveis”.

Online há

3 anos atrás

2021-04-15

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Plataforma refere que agora foi a própria ministra Ana Abrunhosa, que em audição no Parlamento, disse o “inevitável”: “A decisão da Assembleia da República é legal”.

“Importa assinalar que esta foi também a interpretação de todos os grupos parlamentares, incluindo o grupo parlamentar do PS. Ora, assim sendo, no dia 01 de julho, o preço das portagens deve ser reduzido em 50% para todos os veículos de combustão e 75% para os elétricos e não poluentes”, lê-se na nota.

A Plataforma sublinha que “tinha razão” quando afirmou que o desconto de 50% no preço das portagens a partir de 01 de julho deste ano “era legal e que a decisão da Assembleia da República, tomada no âmbito da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2021, tinha de ser respeitada”.

“Quaisquer outras interpretações e ou argumentos para não cumprir a decisão, colocando na Assembleia da República a responsabilidade de indicar onde pretende ir buscar as verbas necessárias são absolutamente lamentáveis e apenas servem para lançar nuvens sobre um processo que foi transparente e é legal e não deixa dúvidas sobre a responsabilidade de aplicação da redução”, sustenta.

Adiantam ainda que o Orçamento do Estado de 2021 “é muito claro”, quando diz que o Governo, e não o Parlamento, “fica autorizado a proceder às alterações orçamentais necessárias para compensar a eventual perda de receita resultante da redução do preço das portagens”.

“O próprio ministro das Finanças disse na altura e voltou a dizer recentemente que as alterações ao Orçamento (todas e não apenas as que dizem respeito a portagens) têm acomodação orçamental”, concluem.

Assim, a Plataforma entende que no dia 01 de julho o preço das portagens será reduzido em 50% e, a partir daí, promete lutar até à reposição das SCUT (vias sem custos para o utilizador).

“Para isso, apelamos à mobilização de todos os cidadãos, pois, como está demonstrado, é com demonstrações de cidadania que os resultados se alcançam”, afirmam.

A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

Online há

2 horas atrás

2024-05-03

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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MARCO DE CANAVESES: AUTARQUIA VAI CONSTRUIR 30 CASAS DE RENDA ACESSÍVEL

Marco de Canaveses vai construir 30 apartamentos de renda acessível, em Rio de Galinhas, casas que se vão juntar às 61 já em construção na sede do concelho, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, segundo o município.

Online há

2 horas atrás

2024-05-03

O novo complexo habitacional em Rio de Galinhas, para habitação acessível, contará com 24 apartamentos de tipologia T2 e seis T4.

Segundo informa o município do distrito do Porto, o prazo de construção é de um ano e três meses e o preço base para a empreitada está estimado em 2,3 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Nos próximos meses, vamos construir 130 novas habitações e reabilitar 104 já existentes, ou seja, vamos ficar com mais do dobro da habitação pública acessível”, destacou a presidente da Câmara, Cristina Vieira, indicando que serão beneficiadas cerca de 240 famílias.

Segundo a autarquia de Marco de Canaveses, a Estratégia Local de Habitação prevê no concelho um investimento próximo dos 16 milhões de euros, com financiamento garantido a 100%, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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