NACIONAL
POLÍCIA E GNR NAS ESTRADAS EM CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO “VIAJAR SEM PRESSA”
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a PSP e a GNR iniciam na terça-feira a campanha rodoviária “Viajar Sem Pressa” para alertar os condutores para os perigos dos excessos nas estradas, sobretudo de velocidade.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a PSP e a GNR iniciam na terça-feira a campanha rodoviária “Viajar Sem Pressa” para alertar os condutores para os perigos dos excessos nas estradas, sobretudo de velocidade.
A campanha decorre de 03 a 09 de dezembro e está inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2024.
O objetivo da campanha é “alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas e é responsável por cerca de 60% das infrações registadas”.
Estas entidades sublinham, a este propósito, em notas conjuntas hoje divulgadas, que “a probabilidade de existirem vítimas mortais aumenta em função da velocidade a que circulam os veículos”.
Dão como exemplo um caso de atropelamento, em que se um veículo circular a 30 km/h, a probabilidade das consequências serem mortais é de 10%, mas aumentando a velocidade para 50 km/h, a probabilidade passa a ser de 90%.
A campanha “Viajar sem pressa” será composta por ações de sensibilização da ANSR em território continental e dos serviços das administrações regionais dos Açores e da Madeira.
Será complementada com operações de fiscalização pela GNR e pela PSP, nas suas áreas de jurisdição, com especial incidência em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário de forma a “contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores no que respeita à condução em excesso de velocidade”.
As ações de sensibilização ocorrerão em simultâneo com operações de fiscalização na terça-feira, pelas 14:00 na EN10-Km 42,3, junto a Setúbal, no dia seguinte, a partir das 13:00, na A11-Km 31 – Portagem de Figueiredo, sentido Guimarães/Braga.
No dia 05 de dezembro, pelas 09:30, terá lugar na rotunda da Rua Nova do Fojo com a Rua Quinta do Fojo (junto à Escola Básica de 1.º CEB D. Pedro I), Canidelo — Vila Nova de Gaia e no dia 06, às 15:00, na A16-Km 8, sentido Cascais/Sintra – Portagens de Ranholas/Sintra.
A 09 de dezembro, a partir das 14:00, a ação de prevenção decorrerá na Avenida Maria de Lourdes Mello e Castro, em Tomar.
A ANSR, a GNR e a PSP relembram “a velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais” e que quanto mais rápido se conduzir, menos tempo os condutores têm para imobilizar o veículo, quando algo de inesperado acontece.
“Numa viagem de 20 km, aumentar a velocidade de 50 para 60 km/hora, permite ganhar apenas quatro minutos. Viaje sem pressa”, alertam.
Esta é a última das 12 campanhas planeadas para este ano no âmbito do PNF de 2024, explicam as entidades envolvidas.
Ao longo deste ano foi realizada uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.
As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.
O PNF de 2023 consagrou como prioritários os temas Velocidade, Álcool, Acessórios de segurança e Telemóvel.
Em 2024, para além dos quatro temas referidos, foi ainda adicionado um novo capítulo sobre a fiscalização dos veículos de duas rodas a motor.

NACIONAL
ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023
Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.
Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.
No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.
“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.
“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.
Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.
Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.
De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.
Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.
Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.
A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
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