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NACIONAL

POLÍCIA LANÇA HOJE A OPERAÇÃO “PÁSCOA EM SEGURANÇA” ATÉ 31 DE MARÇO

A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai intensificar, a partir de hoje e até 31 de março, período das festividades da Páscoa, o patrulhamento e ações de fiscalização em todo o território, nos acessos aos principais eixos rodoviários.

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A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai intensificar, a partir de hoje e até 31 de março, período das festividades da Páscoa, o patrulhamento e ações de fiscalização em todo o território, nos acessos aos principais eixos rodoviários.

Em comunicado, a PSP adianta que a operação “Polícia Sempre Presente — Páscoa em Segurança 2024” visa a segurança rodoviária, a prevenção criminal e a segurança na posse e utilização de artigos de pirotecnia.

A PSP vai também aumentar a sua presença nas zonas de maior afluência de pessoas, nomeadamente zonas históricas e comerciais, terminais de transportes públicos, zonas turísticas e zonas de diversão noturna.

Durante o período da Páscoa, altura em existe um número elevado de deslocações para a celebração da época festiva, a PSP vai realizar operações de visibilidade preventiva e de fiscalização rodoviária nos acessos aos principais eixos rodoviários, acompanhando as deslocações para fora dos centros urbanos e posterior regresso.

“Nestas operações haverá uma especial incidência nas principais causas da sinistralidade: excesso de velocidade, condução sob o efeito ao álcool e/ou substâncias psicotrópicas, uso do telemóvel durante a condução, não utilização do cinto de segurança e sistemas de retenção (cadeirinhas)”, refere a PSP.

A polícia apela às famílias que se ausentarem das suas habitações, que se certifiquem que deixam as portas e janelas devidamente fechadas e trancadas.

“Aconselhamos também que, caso queiram publicitar estas ausências nas redes sociais, que o façam apenas após o seu regresso”, destaca.

Na nota, a PSP apela igualmente a todos os condutores para que conduzam em segurança, que não adotem comportamentos que possam diminuir as suas capacidades de condução, como o excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool e/ou de substâncias psicotrópicas, e o uso do telemóvel.

No que diz respeito à aquisição e ou uso de artigos de pirotecnia, a PSP lembra que terá de cumprir sempre os requisitos legais.

A PSP recorda que a venda de artigos de pirotecnia só é permitida em estabelecimentos devidamente licenciados pela PSP, não sendo permitida a sua venda ‘online’.

“No momento da aquisição devem garantir que o produto está devidamente certificado, confirmando que a embalagem contém a inscrição ‘CE’, devendo ainda ser respeitadas todas as distâncias de segurança e regras de manuseamento constantes das instruções”, refere a polícia.

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NACIONAL

LEGISLATIVAS: ERC DELIBERA SOBRE SONDAGEM “POLÉMICA” DO CHEGA

A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

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A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, em 22 de fevereiro, duas queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pela publicação periódica Folha Nacional, na sua página eletrónica, naquela data.

No dia seguinte, contactada pela Lusa, fonte oficial afirmou que tinha determinado a abertura de um processo de averiguações a uma sondagem divulgada pelo Chega no seu jornal Folha Nacional, realizada pela empresa brasileira Paraná Pesquisas não credenciada pelo regulador, sob o título: “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e Chega para as legislativas” de 10 de março.

Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, confirmou à Renascença que a sua empresa tinha feito a recolha da informação, com a análise dos dados a ficar a cargo da Paraná Pesquisas, adiantando que o estudo de opinião foi feito com a condição de que não fosse divulgado nos media.

Na deliberação, datada de 13 de março, lê-se que “apreciadas duas queixas por alegado incumprimento da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho (Lei das Sondagens)”, o Conselho Regulador delibera “instar a Intercampus para a obrigação de cumprir escrupulosamente o n.º 2 do artigo 5.º da Lei das Sondagens, alertando-a para a possibilidade de depósito preventivo confidencial”.

Delibera também “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória impostos”, “designadamente dos elementos previstos” como número de pessoas inquiridas, sua repartição geográfica e composição; a taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir; a indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi ‘não sabe/não responde’, bem como a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster; e o método de amostragem utilizado, “sob pena de abertura do correspondente procedimento contraordenacional”.

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NACIONAL

MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

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A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou hoje o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março,

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.

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