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LEIRIA: POLITÉCNICO COM DIFICULDADE PARA PAGAR SALÁRIOS PEDE AJUDA AO GOVERNO

O Politécnico de Leiria tem sentido dificuldades para pagar salários e aguarda cerca de um milhão de euros do Governo, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição.

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O Politécnico de Leiria tem sentido dificuldades para pagar salários e aguarda cerca de um milhão de euros do Governo, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição.

“Temos um milhão de euros de financiamento solicitado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Direção-Geral do Ensino Superior associado aos cursos Técnicos Superiores Profissionais [TeSP]. Continuamos sem qualquer resposta”, lamentou Rui Pedrosa.

Segundo explicou o presidente do Politécnico de Leiria, os TeSP de “regiões de não convergência (fora Lisboa, Porto e Algarve) são financiados diretamente pelo OE [Orçamento do Estado]”.

Por isso, os que não obtiveram financiamento “pela região Centro são financiados pelo OE”.

“Este financiamento é um direito do Politécnico de Leiria e seria suficiente para conseguirmos equilibrar as nossas contas este ano. Houve uma redução de 60% da receita própria dos Serviços de Ação Social [SAS] e as despesas só reduziram 40%, porque os recursos humanos estão estáveis, felizmente. Temos de assumir os valores dos salários e os encargos sociais obrigatórios”, adiantou.

Rui Pedrosa referiu à Lusa que “entre o final do ano passado e este ano foi efetuada uma transferência extraordinária de 500 mil euros” e que terá de “encontrar até ao final do ano um maior reforço”.

O alerta do presidente do Politécnico de Leiria foi deixado na terça-feira durante a sessão solene de abertura do ano académico 2021/2022, momento em que Rui Pedrosa voltou a criticar o subfinanciamento a que a instituição tem sido votada.

“Este subfinanciamento crónico é inexplicável e insuportável. Não temos uma fórmula de financiamento ao ensino superior. O financiamento vem do histórico e basta olhar para cada instituição, algumas politécnicas e outras do sistema universitário, que têm o nosso tamanho e recebem do Orçamento do Estado mais 10 milhões de euros por ano em relação ao Politécnico de Leiria. Nós recebemos 30 e pouco milhões e algumas recebem quase 45 milhões de euros”, constatou.

Os encargos mensais com os salários são “aproximadamente 1,7 milhões de euros, sendo que este mês é o dobro”. A este valor acresce cerca de um milhão de euros para a Caixa Geral de Aposentações e imposto tributário, “sendo que há dois meses do ano que estas contribuições duplicam”.

“Temos reportado o aumento da despesa, desde a questão da covid e a redução da receita. Temos reportado sistematicamente esta situação dos SAS e temos há muitos meses este pedido para o financiamento do TeSP”, insistiu.

Rui Pedrosa revelou que vai tentar antecipar financiamento.

“Para novembro conseguimos ainda pagar salários e subsídios, mas vamos ter uma dificuldade dramática em dezembro. Estamos a pressionar algumas das agências e programas financiadores de projetos do Politécnico de Leiria para tentar que todos os pedidos de pagamento consigam entrar enquanto receita até ao final do ano”, acrescentou.

Segundo disse, já no final do ano passado a instituição teve “uma entrada extraordinária associada à universidade europeia [projeto que integra e lidera]” e que “permitiu pagar salários no final de dezembro”.

“A verdade é que essa dotação que foi utilizada do ponto de vista de tesouraria naquele mês faz-nos falta para a execução do projeto”, rematou.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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