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PORTO: ACENTUADA CESSAÇÃO DE ALOJAMENTOS LOCAIS NAS ÚLTIMAS SEMANAS

O Porto está a registar uma “acentuada cessação” da atividade de alojamentos locais na cidade, disse hoje fonte oficial da Câmara do Porto à Lusa, considerando que “é o mercado a responder” ao pacote Mais Habitação.

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O Porto está a registar uma “acentuada cessação” da atividade de alojamentos locais na cidade, disse hoje fonte oficial da Câmara do Porto à Lusa, considerando que “é o mercado a responder” ao pacote Mais Habitação.

“O Porto tem 10.450 AL [alojamentos locais] registados, ou seja, temos vindo a verificar uma ‘acentuada’ cessação de AL por iniciativa dos detentores de AL, cerca de 70 na última semana”, pode ler-se numa resposta de fonte oficial da Câmara do Porto a questões da agência Lusa, com dados referentes ao dia 15 de dezembro.

No entanto de acordo com os números disponíveis no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) referentes ao município do Porto, consultados hoje pela Lusa, o número baixou ainda mais, em 20 unidades, para 10.430.

No entender da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, “é o mercado a responder à Lei/CEAL”, a Contribuição Extraordinária do Alojamento Local, uma das medidas aprovadas no âmbito do pacote Mais Habitação.

No âmbito do mesmo pacote legislativo aprovado pelo Governo do PS, a nova legislação, que entrou em vigor em setembro, deu dois meses aos titulares de registo de AL para fazerem prova da manutenção de atividade.

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De acordo com dados do Ministério da Habitação, no município do Porto foram feitas 8.581 declarações contributivas obrigatórias e 79 de alojamentos locais que funcionam como habitação própria em menos de 120 dias anuais (estes não eram obrigados a comunicar), tendo sido registado um total de 8.660 comunicações.

“No que se refere aos detentores de AL que não apresentaram declaração contributiva, a CMP [Câmara Municipal do Porto] irá proceder à audiência prévia. Não haverá cancelamentos de AL tácitos”, assegura a autarquia liderada por Rui Moreira.

Em 14 de novembro, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, com criticas da oposição, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e que determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação que, “retira competências ao município”.

A proposta contou com o voto favorável dos deputados do movimento independente, PSD, Chega e PAN, e com o voto contra do PS, CDU e BE.

O anterior regulamento do Alojamento Local entrou em vigor a 04 de maio e diferenciava áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção, mediante a pressão urbanística de cada freguesia, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para Alojamento Local.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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