Ligue-se a nós

REGIÕES

PORTO: AUTARQUIA SUSPENDE RESTRIÇÕES A TODOS OS VEÍCULOS NO CENTRO HISTÓRICO

A restrição aos veículos turísticos e autocarros de serviço ocasional no centro histórico do Porto irá ser suspensa a todos os operadores na sequência da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), avançou hoje o presidente da Câmara.

Online há

em

A restrição aos veículos turísticos e autocarros de serviço ocasional no centro histórico do Porto irá ser suspensa a todos os operadores na sequência da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), avançou hoje o presidente da Câmara.

“A partir do momento em que há esta decisão do tribunal (…) temos de permitir que estas medidas sejam alargadas a todos os operadores. Ninguém compreenderia se os operadores que tiveram menos sorte ou que não atuaram contra a câmara ficassem de fora destas medidas”, afirmou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

Em causa está o projeto-piloto de restrição ao trânsito de veículos turísticos que arrancou a 01 de outubro de 2024 e que restringia a circulação dos veículos turísticos na baixa e centro do Porto.

Apenas um comboio turístico e autocarros de dois andares ‘hop-on, hop-off’ podiam circular numa zona delimitada no centro do Porto, ao abrigo de licenças municipais. ‘Tuk-tuks’ e autocarros turísticos de serviço ocasional estavam impedidos de circular.

No entanto, o TAF do Porto aceitou a providência cautelar interposta por 12 operadores turísticos contra o município do Porto, tendo determinado a suspensão das restrições no centro histórico para estas empresas.

Aos jornalistas, Rui Moreira avançou que esta foi “a primeira [decisão] desfavorável ao município”, depois de cinco, transitadas em julgado, terem decidido a favor da câmara.

“Não estávamos à espera deste desenlace até porque a decisão tem sido contrária”, assinalou, acrescentando, no entanto, que o município vai recorrer, ainda que o recurso não tenha efeitos suspensivos.

“Pese embora esta decisão de hoje ter os seus efeitos limitados às 12 empresas autoras, entendemos que tal não pode significar a atribuição de qualquer monopólio na cidade do Porto”, assinalou, dizendo que vão ser tomadas “outras medidas”.

Ainda que as novas medidas não tenham sido desenhadas, o autarca deu como possíveis exemplos restringir a circulação em determinadas ruas, condicionar o acesso em determinados dias da semana ou horários e determinar locais de estacionamento e tomada/largada de passageiros.

“Temos de partir do zero, temos de fazer ‘reset’. Fazendo ‘reset’, precisamos agora de ouvir os departamentos municipais, a Polícia Municipal e pensar como podemos implementar outras medidas que de alguma maneira mitiguem este problema que temos”, acrescentou.

Sobre o projeto-piloto, em curso há pouco mais de três meses, Rui Moreira afirmou que permitiu “uma acalmia de trânsito” e lamentou que a decisão do tribunal incite “ao caos”.

“A partir de agora, quem quiser operar ‘tuk-tuks’ pode operar”, referiu.

Na decisão do TAF, datada de terça-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, a juíza afirma não ser possível “concluir pela existência de um dano preponderante para o interesse público que implique a recusa da providência”.

As 12 empresas apresentaram uma providência cautelar contra o município para suspender a eficácia do concurso para a atribuição de cinco licenças de exploração de circuitos turísticos e para assegurar a livre circulação dos veículos turísticos na zona de restrição.

Também o concurso para a atribuição de cinco licenças de exploração de circuitos turísticos fica suspenso, acrescentou Moreira.

Hoje, em declarações à Lusa, o administrador da WildBloom, uma das 12 operadoras com veículos até nove lugares — ‘tuk-tuks’, ‘buggies’, carrinhas ‘transfer’ – que intentou a ação, afirmou que, com esta decisão, o tribunal “dá razão” às empresas.

“Os prejuízos que já foram causados e que seriam causados se não houvesse esta decisão seriam irreparáveis”, assinalou Alex Dominguez Ramos.

“Continuamos disponíveis para encontrar uma solução, porque sabemos que há problemas no trânsito, mas acho que não ficaria mal um pedido de desculpas [da câmara]”, acrescentou.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

REGIÕES

VIANA DO CASTELO: EÓLICAS DEVEM “REPENSAR” AS COMPENSAÇÕES A PESCADORES

A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

Online há

em

A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

“Tínhamos pedido para libertarem, para a pesca, toda a Zona Livre Tecnológica prevista para Viana do Castelo. Mas só foi libertada metade dessa área. Isso vai prejudicar algumas embarcações, porque há zonas de pesca que vão desaparecer, e algumas terão de ser abatidas. As contrapartidas vão ter de ser repensadas”, disse à Lusa Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.

O responsável reagia ao Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), esta sexta-feira publicado em Diário da República e que reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo.

“Prejudicaram metade do que estava previsto libertar a norte. Há barcos que pescam nessa zona e que vão ter de ir para outros sítios”, observou Portela Rosa.

O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.

Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.

O plano esta sexta-feira publicado prevê uma área total para exploração de 2.711,6 km2, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.

Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.

LER MAIS

REGIÕES

PORTO: FUNCIONÁRIO DE ATL DETIDO POR SUSPEITA DE ABUSO DE MENORES

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.

Online há

em

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.

Em comunicado, a PJ revelou que o suspeito, de 45 anos, foi detido na quinta-feira.

Segundo a PJ, as duas menores estavam à guarda e responsabilidade daquele funcionário no âmbito da sua atividade profissional.

A detenção aconteceu depois de uma das menores ter revelado que o homem a tinha molestado sexualmente e que uma outra teria uma “relação especial” com aquele, explicou.

A PJ indicou que os abusos terão ocorrido na casa do suspeito e de uma das menores e no carro do centro de estudos.

“Recolhidos elementos probatórios de natureza material e digital foi possível ainda atestar a prática de inúmeros crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores”, sublinhou.

O suspeito terá ainda criado na menor de 12 anos a ilusão de que tais práticas correspondiam a uma relação de namoro.

O detido, sem antecedentes criminais e suspeito de diversos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos, no distrito do Porto.

LER MAIS

MAIS LIDAS