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PORTO: LICENÇAS PARA NOVOS ALOJAMENTOS LOCAIS SUSPENSAS POR MAIS 6 MESES

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade por mais seis meses, com críticas às medidas anunciadas pelo Governo para esta atividade e para a habitação.

A prorrogação da suspensão de novas licenças de AL por mais seis meses, ou até à entrada em vigor do novo regulamento, foi aprovada, com os votos favoráveis dos eleitos do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, do PS, do BE, do PAN e da CDU, com a abstenção do PSD e dois votos contra do movimento independente.

Na sessão, que decorreu na segunda-feira à noite, o eleito do PSD Rodrigo Passos defendeu que o Governo “quer matar o AL e atacar violentamente os pequenos e médios empresários” de uma atividade que “gerou milhares de postos de trabalho e foi diretamente responsável pela reabilitação do património na cidade”.

Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, afirmou que a não suspensão de novos registos seria “um passo em falso” por parte do município que, considerou, “poderá estar refém de uma decisão do Governo”, referindo-se ao programa Mais Habitação.

Destacando que o PS “continua a estar alinhado sem reservas” com a posição do município, o eleito Agostinho de Sousa Pinto disse ser preciso “construir uma cidade melhor e para todos”.

Pelo BE, Susana Constante Pereira disse fazer “todo o sentido” o prolongamento da suspensão de novos registos de AL, mas defendeu que a discussão em torno do AL se prende essencialmente com “o acesso à habitação”.

À semelhança do BE, também Francisco Calheiro (CDU) destacou que a discussão sobre o AL não pode ser “desligada de tudo o resto”, em particular, das políticas de habitação.

Em resposta aos deputados, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu que a prorrogação da suspensão vai permitir “analisar com cuidado” as cerca de 400 participações resultantes da consulta pública, bem como as medidas do programa Mais Habitação.

O novo Regulamento do AL do Porto, cujo período de consulta pública termina hoje, será apresentado este mês, adiantou, em declarações aos jornalistas no final de março, o vereador da Economia da Câmara do Porto.

O regulamento estabelece “áreas de contenção” nas freguesias com mais pressão urbanística, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

A discussão em torno do AL passou rapidamente a centrar-se nas medidas anunciadas pelo Governo, em particular, nas políticas públicas de habitação e no apoio à renda, que, na segunda-feira, motivou o envio de uma carta por Rui Moreira à ministra da Habitação.

Aos deputados, o autarca independente disse acreditar que as medidas do Governo assentam em “experimentalismo populista” e, devido à atribuição do apoio à renda, o município está em conversações com o Ministério da Habitação para evitar que o programa Porto Solidário “seja extinto”, conforme anunciou na missiva enviada a Marina Gonçalves.

O regulamento do programa municipal determina que “nenhum candidato ou elemento do agregado familiar poderá estar a beneficiar de outros programas de apoio ao arrendamento em vigor”, esclareceu o autarca, lembrando que tal como está, o regulamento tem de ser alterado e a alteração implica uma discussão pública, assim como a autorização do Tribunal de Contas.

“O que pedimos à ministra [da Habitação] é que os seus serviços possam encontrar uma forma de não termos de acabar com o regulamento e fazer um novo”, esclareceu.

No decorrer da intervenção de Rui Moreira, Agostinho de Sousa Pinto defendeu ser “preciso compatibilizar as diferentes fontes de apoio” e assegurou que nenhuma família deixará de ser apoiada devido a um regulamento.

Pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, Raul Almeida disse ser necessária “uma solução” para resolver a incompatibilidade dos apoios, defendendo que “quando chega a altura de ajudar os que mais precisam, o Governo não chega aos calcanhares do município do Porto”.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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