REGIÕES
PORTO: METROBUS VAI FICAR MAIS CARO DO QUE PREVISTO
O ‘metrobus’ do Porto, que ligará a Casa da Música à Praça do Império e à Anémona, vai ficar 10 milhões de euros mais caro do que os 66 milhões inicialmente previstos, segundo uma resolução publicada hoje.
O ‘metrobus’ do Porto, que ligará a Casa da Música à Praça do Império e à Anémona, vai ficar 10 milhões de euros mais caro do que os 66 milhões inicialmente previstos, segundo uma resolução publicada hoje.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros de 02 de novembro, publicada hoje em Diário da República (DR), “é agora necessário atualizar a estimativa do custo e a linha BRT Boavista-Império” para 76 milhões de euros.
“O montante de (euro) 66.000.000,00 para a linha de BRT Boavista-Império teve por base uma estimativa elaborada em 2020, a qual foi suportada em estudos e rácios correntes para este tipo de obra”, refere a resolução assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, ainda antes de pedir a demissão.
Segundo o Governo, “após setembro de 2020, assistiu-se a um expressivo aumento dos custos de mão de obra, das matérias-primas, dos materiais de construção e, não menos significativo, um aumento de custo dos combustíveis e da energia, que impactam diretamente no valor global da estimativa da obra”.
Em causa estão fenómenos derivados da “situação excecional nas cadeias de abastecimento, da pandemia da covid-19, da crise global de energia e dos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia”.
Inicialmente, o projeto do ‘metrobus’ estava previsto apenas até à Praça do Império, mas como o valor da adjudicação (25 milhões de euros) ficou abaixo dos 66 milhões de euros, o Governo decidiu fazer uma extensão do serviço até à Praça Cidade do Salvador, conhecida como Anémona, em Matosinhos.
Além disso, “verificou-se que o concurso público internacional para o fornecimento e manutenção de veículos BRT, infraestruturas de produção de hidrogénio verde e de energia elétrica de fonte renovável, culminou com a exclusão de todas as propostas recebidas, pelo que houve necessidade de preparar novo concurso”.
O novo procedimento, lançado em julho, teve um preço base de 27,48 milhões de euros, mas as “propostas válidas ficaram acima desse valor”.
Os veículos do serviço, semelhantes aos do metro convencional, serão construídos pelo consórcio que integra a CaetanoBus e a DST Solar, num contrato adjudicado por 29,5 milhões de euros.
O novo serviço da Metro do Porto ligará a Casa da Música à Praça do Império (em 12 minutos) e à Anémona (em 17) em 2024, com recurso a autocarros a hidrogénio, circulando em via dedicada na Avenida da Boavista e em convivência com os automóveis na Avenida Marechal Gomes da Costa.
O investimento inicialmente previsto para o ‘metrobus’, de 66 milhões de euros, é totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), valores sem IVA, e os 10 milhões remanescentes poderão ser também financiados pelo PRR, pelo Fundo Ambiental ou pelo Orçamento do Estado.
As obras arrancaram no final de janeiro, estando previstas as estações Casa da Música, Guerra Junqueiro, Bessa, Pinheiro Manso, Serralves, João de Barros e Império, no primeiro serviço, e na secção até Matosinhos adicionam-se Antunes Guimarães, Garcia de Orta, Nevogilde, Castelo do Queijo e Praça Cidade do Salvador (Anémona).
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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