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PORTO: RECONSTRUÇÃO DE BAR NA PRAIA DO OURIGO TEVE PARECER DESFAVORÁVEL

A Direção de Serviços dos Bens Culturais (DSBC) emitiu um parecer não favorável à proposta de alteração ao projeto de reconstrução do ‘Beach Club’ na praia do Ourigo, no Porto, dada a proximidade ao Forte de São João.

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A Direção de Serviços dos Bens Culturais (DSBC) emitiu um parecer não favorável à proposta de alteração ao projeto de reconstrução do ‘Beach Club’ na praia do Ourigo, no Porto, dada a proximidade ao Forte de São João.

Em resposta à agência Lusa, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) adiantou hoje ter dado entrada na Direção de Serviços dos Bens Culturais, a 01 de setembro, um requerimento relacionado com o ‘Beach Club’ na praia do Ourigo, estrutura de betão que gerou uma onda de contestação.

De acordo com a DRCN, a Direção de Serviços dos Bens Culturais emitiu um parecer não favorável, a 22 de setembro, “tendo em conta a proximidade do Forte de São João e o atual perfil sem obstáculos, para os conjuntos classificados, das linhas de mar e da margem do rio”.

“Não poderá haver nenhum elemento acima da amurada confinante com o arruamento”, acrescenta aquela entidade.

Na segunda-feira, o Jornal de Notícias avançava que uma nova proposta de alteração ao projeto de reconstrução do ‘Beach Club’ na praia do Ourigo tinha dado entrada na Câmara do Porto.

À Lusa, a Câmara do Porto confirmou na quinta-feira ter dado entrada, em agosto, o processo de licenciamento e que o mesmo se encontra, neste momento, “em fase de apreciação”.

A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas até ao momento não obteve resposta.

Em causa está a construção de um apoio de praia em betão no Ourigo, que gerou uma onda de contestação e levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra. Em 07 de junho, a APA mandou suspender a obra e determinou a demolição do equipamento.

O anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, considerou, em 11 de outubro, “inaceitável” aquela construção sobre o areal, e admitiu que “o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo”.

Reafirmando aquilo que já tinha dito há um ano, o então responsável pela tutela deixou claro que a responsabilidade pela demolição é da APA.

O caso levou à abertura de dois inquéritos à atuação das entidades envolvidas na aprovação da construção em betão, tendo um deles sido conduzido pela Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que, em junho, adiantou ter arquivado aquele procedimento por considerar que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.

O documento aponta, contudo, incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.

Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno, sobre o qual, até ao momento, ainda não foi possível obter informações.

Inicialmente, a APA tinha emitido parecer favorável condicionado à construção daquele apoio de praia, decisão que foi revertida e comunicada ao município do Porto em 27 de maio.

À data, o jornal Público avançava que a mudança de posição da APA “é justificada pela iminência da publicação do POC-CE [Programa da Orla Costeira Caminha – Espinho], um ‘elemento novo’ que aconselha à não aprovação do projeto em causa, um edifício em ferro, vidro e madeira assente em pilares e numa laje de betão a poucos metros do mar”.

Em comunicado, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um ‘Beach Club’ na praia do Ourigo, avisava que, “a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar”.

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AVEIRO: SUSPEITO DE ROUBO NA VIA PÚBLICA EM PRISÃO PREVENTIVA

Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.

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Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.

Em comunicado, a PSP esclareceu que o suspeito foi presente hoje a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa.

O suspeito foi detido pela PSP na segunda-feira, em cumprimento de um mandado de detenção, por sobre ele recaírem “fortes suspeitas da prática de quatro roubos (um deles na forma tentada) e de um crime de ofensas à integridade física grave”, praticados na quinta e na sexta-feira.

Segundo a Polícia, o suspeito alegadamente abordou as vítimas de roubo, na via pública e, de maneira intimidatória e com recurso à força física, apoderou-se dos bens que conseguiu.

Num dos casos, o arguido terá agredido um casal, tendo desferido um murro no rosto do homem e projetado para o solo a mulher, que, após a agressão, necessitou de internamento no Hospital de Aveiro, para intervenção cirúrgica.

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LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).

Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.

Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.

Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.

No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.

No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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