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NACIONAL

PORTUGAL DECLARA ESTADO DE ALERTA MÁXIMO DEVIDO AO RISCO DE INCÊNDIO

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aumentou hoje o estado de alerta e prontidão dos meios de socorro para o nível mais elevado, na segunda e terça-feira, devido ao risco de incêndio na generalidade do continente.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aumentou hoje o estado de alerta e prontidão dos meios de socorro para o nível mais elevado, na segunda e terça-feira, devido ao risco de incêndio na generalidade do continente.

Numa conferência de imprensa em Carnaxide, Oeiras, o comandante nacional de emergência e proteção civil, André Fernandes, apelou mais uma vez aos cidadãos que colaborem com as autoridades e evitem comportamentos de risco nestes dias, adotando medidas de proteção face a eventuais situações de perigo.

“Vamos passar três dias muito complicados em termos de incêndios rurais”, disse.

O responsável destacou que os próximos dias terão um risco extremo de incêndio na generalidade do território continental pelo que pediu “tolerância zero ao uso do fogo e adequação dos comportamentos face ao perigo de incêndio rural”.

“Apelamos mais uma vez para que nos ajudem a reduzir o número de ignições. Só assim conseguimos manter os níveis de desempenho do dispositivo”, resumiu.

A ANEPC já iniciou a emissão de avisos à população, através de SMS, sobre o perigo de incêndio rural.

Quem vive em áreas rurais mais suscetíveis de serem afetadas pelo fogo deve adotar “medidas de autoproteção e aqueles lugares ou aldeias que tenham o programa Aldeia Segura Pessoa Segura devem rever as medidas de proteção e os seus planos” de forma a prepararem-se para alguma situação de ameaça.

Além dos 14.000 operacionais já no terreno, o nível de alerta máximo (vermelho) implica o reforço do dispositivo com mais 682 homens em alguns pontos estratégicos.

Após o alerta das entidades de proteção civil, também o Governo declarou Situação de Alerta para todo o território do continente até às 23:59 de terça-feira com medidas excecionais devido ao agravamento do perigo de incêndios rurais.

“Esperamos que esta declaração ajude a diminuir o número de ignições”, destacou André Fernandes.

A Situação de Alerta implica várias medidas excecionais, como a proibição do acesso e circulação em vários espaços florestais, proibição da realização de queimadas e de trabalhos em florestas com recurso a maquinaria (com exceção para as situações de combate a incêndios rurais).

A Câmara de Sintra, no distrito de Lisboa, já anunciou o encerramento, neste período, do perímetro florestal da Serra de Sintra, assim como o encerramento de parques e monumentos localizados no seu interior, como o Palácio Nacional da pena, o Convento dos Capuchos, o Palácio de Monserrate e a Quinta da Regaleira.

O uso de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos também estão proibidos neste período, incluindo os que já tinham autorizações emitidas.

A declaração de Situação de Alerta pelo Governo prevê ainda a libertação de quem dos bombeiros voluntários para reforço do dispositivo de combate aos fogos.

As circunstâncias meteorológicas que elevam o risco de fogo são as temperaturas elevadas previstas para os próximos dias e o vento quente e seco do quadrante de leste que, nalgumas áreas, será de 30 quilómetros (km) por hora, mas com rajadas que podem ir até aos 70km.

“Estamos também já no final do verão, onde os combustíveis estão já com uma secura considerável”, justificou André Fernandes, realçando que 2024 “é o 6º ano mais severo do ponto de vista da severidade da secura dos combustíveis na média do decénio, o que significa que a situação é deveras complicada”.

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NACIONAL

ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

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Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.

No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.

“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.

“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.

Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.

Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.

De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.

Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.

Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.

A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.

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GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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