NACIONAL
PORTUGAL NÃO CUMPRE REGRAS DE ‘QUALIDADE ATMOSFÉRICA’ – TRIBUNAL EUROPEU
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou esta quinta-feira que Portugal não cumpre as regras europeias sobre qualidade do ar, ultrapassando o limite das concentrações de dióxido de azoto (NO2) em três zonas do país.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou esta quinta-feira que Portugal não cumpre as regras europeias sobre qualidade do ar, ultrapassando o limite das concentrações de dióxido de azoto (NO2) em três zonas do país.
No acórdão proferido esta quinta-feira, o TJUE declara o “incumprimento de Portugal” e, segundo um comunicado de imprensa, “lembra que o valor-limite por ano civil para o NO2 é fixado em 40 microgramas por metro cúbico (µg/m³).
O tribunal sublinha que dos dados comunicados pelas autoridades portuguesas resulta que as concentrações de NO2 no ar ambiente nas três zonas em causa excederam significativa e regularmente o valor-limite anual de 40 µg/m³, entre 1 de janeiro de 2010 e 2019 inclusive. As zonas em causa são — e com níveis excessivos de NO2 desde 1 de janeiro de 2010, a PT-3001 Lisboa Norte, a PT-1004 Porto Litoral e a PT-1009 Entre Douro e Minho.
O TJUE adianta ainda, dando razão à Comissão Europeia, que Portugal não cumpriu as obrigações relativas à diretiva, relativamente às zonas em causa, em particular a de tomar as medidas adequadas para que o período de excedência possa ser o mais curto possível.
Segundo o tribunal, no que respeita às zonas do Porto Litoral (PT 1004) e de Entre Douro e Minho (PT 1009), Portugal admite que não existe nenhum plano de qualidade do ar desde 2017. Tal situação constitui, em si mesma, um incumprimento da diretiva, tendo em conta as excedências verificadas nessas zonas. Quanto ao plano de qualidade do ar para o período de 2015-2017, o Tribunal de Justiça observou que as medidas adotadas eram intrinsecamente insuficientes, tendo em conta as estimativas das próprias autoridades portuguesas.
Além disso, argumentou, Portugal admite que este plano de qualidade não teve o impacto esperado em termos de redução das concentrações de NO2 no ar ambiente e que, apesar desta constatação, não foi adotado nenhum novo plano após 2017.
O processo de infração teve início em 2015, com o envio de uma carta de notificação, a que Lisboa respondeu com três cartas (duas em 2015 e uma em 2017) dando conta das medidas tomadas. Não satisfeita com as medidas anunciadas por Portugal, Bruxelas enviou, em 2020, um parecer fundamentado, por incumprimento, e, em 2022, o executivo comunitário avançou com uma queixa para o tribunal da UE.

NACIONAL
MINISTRO DA SAÚDE ADMITE RISCO DE FECHO TEMPORÁRIO DE ALGUMAS URGÊNCIAS
O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.

O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avisou hoje que se acumulam “episódios dramáticos, com mais de duas dezenas de hospitais em risco de ficarem sem serviços de urgência”, sendo já mais de 1.500 médicos que, em todo o país, entregaram as declarações manifestando indisponibilidade para fazer mais do que o limite legal de 150 horas suplementares por ano.
“O SNS não pode estar dependente das oito milhões de horas extraordinárias que os médicos realizam por ano”, afirmou, salientando que “a situação é mais desesperante” em Viana do Castelo, Vila Real, Penafiel, Bragança, Guarda, Viseu, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa e Almada, refere a Fnam em comunicado.
Questionado à margem do Global Health Fórum, que decorre hoje e sábado no Centro de Congressos do Estoril, se esta situação pode fechar serviços de urgência, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou que não pode dizer que “esse risco não existe”, mas estão “a trabalhar em cada um desses locais em diálogo com os profissionais, procurando assegurar que as equipas continuam a funcionar, não ignorando as dificuldades”.
“Desde sempre, o funcionamento dos serviços esteve dependente, como está hoje da disponibilidade dos médicos para realizarem o trabalho extraordinário, esse risco evidentemente eu não posso dizer que não existe”, disse Manuel Pizarro.
Contudo, reafirmou: “Estamos a trabalhar para garantir que os serviços funcionem da forma possível, em cada local, com as adaptações e as contingências que venham a ter que ser necessárias em função das daquilo que aconteceu”.
Questionado sobre a hipótese defendida pelo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, da criação de equipas dedicadas às urgências, com várias especialidades, em que a pessoa presta serviço de urgência em horário normal, com um regime de incentivos próprios, o ministro disse que é uma das medidas que estão a preparar com a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos hospitais.
O ministro adiantou que já existem 45 CRI em várias especialidades e o que se pretende é promover, sobretudo nas urgências de grande volume de procura, a criação de equipas dedicadas à urgência com esse modelo de organização, em que as pessoas realizam atividade sobretudo ou apenas no serviço de urgência, tendo uma componente remuneratória aumentada que compense a penosidade desse tipo de trabalho.
“Estamos a trabalhar para que isso seja possível, mas naturalmente isso não se faz de um dia para o outro. Isso não vai resolver os nossos problemas em outubro e em novembro, nós precisamos, entretanto, de assegurar que as equipas continuam a trabalhar ainda com as adaptações que seja necessário introduzir”, salientou.
A Fnam alertou também que “decisões irregulares de alguns Conselhos de Administração poderão afetar toda a restante atividade programada” dos hospitais, nomeadamente consultas, exames, cirurgia e internamento, exigindo “um ministro da Saúde que perceba de Saúde e que não desvalorize o risco de termos um SNS que não sobrevive sem um acordo que defenda a carreira médica”.
NACIONAL
CALOR: NADADORES SALVADORES ALERTAM PARA RISCO DE AFOGAMENTO
A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) alertou hoje para “o alto risco de afogamento”, tendo em conta as altas temperaturas e o fim da assistência a banhistas na maioria das praias.

A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) alertou hoje para “o alto risco de afogamento”, tendo em conta as altas temperaturas e o fim da assistência a banhistas na maioria das praias.
Num comunicado, a federação lembrou que “existe morte por afogamento em todos os meses do ano”, tal como mostram os relatórios do Observatório do Afogamento.
A FEPONS recordou ainda que “existe uma relação direta entre o aumento da temperatura e o aumento da morte por afogamento em Portugal”, segundo um estudo apresentado em 2021, num congresso internacional em Espanha.
“Todos os banhistas devem frequentar as praias que ainda têm assistência” por parte de nadadores salvadores, defendeu a federação.
As temperaturas máximas no continente vão estar a partir de hoje acima dos 30 graus Celsius, podendo atingir os 37 graus, cerca de 5 a 8 graus acima da média para o mês de setembro, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
“Esta situação de tempo quente deverá persistir até ao início da semana, até dia 03”, disse à Lusa a meteorologista Ângela Lourenço, do IPMA.
De acordo com Lourenço, se o cenário da influência da crista anticiclónica persistir e o episódio de tempo quente se prolongar por mais dias, em especial na região Sul, poderá ocorrer uma onda de calor.
A 11 de agosto, a FEPONS revelou que 60 pessoas morreram afogadas nos primeiros seis meses do ano. Apesar de se ter registado uma redução relativamente ao período homólogo (68 óbitos), o número foi superior à média dos últimos seis anos (56 mortes).
De acordo com números do Observatório do Afogamento, nenhuma das mortes aconteceu em praias vigiadas.
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