NACIONAL
PROTEÇÃO CIVIL ALERTA PARA RISCO DE INUNDAÇÕES NO NORTE E CENTRO
A Proteção Civil alertou hoje para o risco de inundações na quarta e quinta-feira nas regiões do Norte e Centro devido à previsão de chuva por vezes forte e persistente.
A Proteção Civil alertou hoje para o risco de inundações na quarta e quinta-feira nas regiões do Norte e Centro devido à previsão de chuva por vezes forte e persistente.
Num aviso dirigido à população, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recomenda, em especial nas zonas mais vulneráveis, a “desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e a retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas”.
Segundo a ANEPC, as previsões meteorológicas apontam para quarta e quinta-feira “precipitação por vezes forte e persistente, em especial no Norte e Centro, com risco de inundações urbanas”.
Nas mesmas regiões, no litoral, podem também ocorrer trovoadas e vento forte, com rajadas até 85 quilómetros por hora.
À possibilidade de ocorrência de inundações em zonas urbanas, causadas por acumulação de água da chuva por “obstrução dos sistemas de escoamento”, a ANEPC acrescenta o risco de cheias “potenciadas pelo transbordo do leito de alguns cursos de água, rios e ribeiras”.
A Proteção Civil alerta ainda para o risco de deslizamentos de terra e derrocadas, contaminação de fontes de água potável por “inertes resultantes de incêndios florestais”, desprendimento de estruturas móveis ou mal fixadas e arrastamento de objetos soltos para as estradas devido ao vento forte.
Na lista de recomendações, a ANEPC aconselha a fixação adequada de estruturas como andaimes e painéis publicitários, desaconselhando a circulação e permanência em zonas ribeirinhas sujeitas ao galgamento do mar, bem como a prática da pesca desportiva, desportos náuticos e passeios à beira-mar.
A ANEPC recomenda igualmente a redução da velocidade nas estradas, devido à possibilidade de formação de lençóis de água, e que se evite atravessar zonas inundadas, “para precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas”.
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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